PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 15 de março de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Polícia Civil realiza “Operação Clone” e cumpre 45 mandados em Porto Velho
Estão sendo cumpridos mandados de prisão e de mandados de busca e apreensão em 45 endereços em Porto Velho.
Para tanto foram mobilizados 190 policiais civis entre Delegados, Agentes e Escrivães, em 48 viaturas. Leia mais
Cunha defende comissão mista para analisar propostas de parlamentarismo
Durante entrevista coletiva nesta segunda-feira (14) no Salão Verde, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, defendeu a adoção do parlamentarismo no Brasil, mas não agora, para não caracterizar um golpe. Segundo ele, é preciso haver uma longa e detalhada análise de propostas de emendas à Constituição (PECs) sobre o tema por uma comissão mista da Câmara e do Senado Federal. Leia mais
Comissão especial sobre criação de novos municípios vota requerimentos nesta terça
A proposta em análise prevê estudo de viabilidade municipal e plebiscito para a criação ou desmembramento de cidades.
A comissão especial que analisa a criação de novos municípios (PLP 137/15 e apensados) terá reunião nesta terça-feira (15) para votar requerimentos. Leia mais
Projeto dá mais poder à polícia e ao Ministério Público para investigar crimes na internet
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 730/2015, do senador Otto Alencar (PSD-BA), permite que delegado de polícia ou membro do Ministério Público requisitem informações a provedor de internet, em caso de suspeita de atos ilícitos na rede mundial de computadores. Leia mais
CGU e Polícia Federal apuram desvios de recursos públicos da agricultura e do turismo por ONG de fachada
A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal realizam, nesta terça-feira (15), em Pernambuco, a Operação Remenda, com o objetivo de desarticular quadrilha que desviava recursos públicos da agricultura e do turismo por ONG de fachada. A investigação teve início há três anos e envolve diretores de entidades, assessores e ex-políticos. O prejuízo estimado é de cerca de R$ 4 milhões. Leia mais
Enviado especial da UE diz ter esperança em acordo definitivo de paz na Colômbia
O enviado especial da União Europeia (UE) para a paz da Colômbia, o irlandês Eamon Gilmore, afirmou, nessa segunda-feira (14), que tem esperança em um acordo definitivo para o fim do conflito no país. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF restabelece períodos de defeso em todo o país
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu de imediato todos os períodos de defeso que haviam sido suspensos pela Portaria Interministerial 192/2015 por 120 dias, prorrogáveis por igual período. O defeso é a proibição temporária da atividade pesqueira para preservação das espécies. Segundo o ministro Barroso, há evidências de que a decisão de suspender o período de defeso foi tomada com o objetivo fiscal de economizar custos com o pagamento do benefício previdenciário aos pescadores, em razão da crise econômica, colocando em risco o meio ambiente. Leia mais
Ecad pode cobrar direito autoral de festa religiosa
A finalidade econômica de um evento não é uma condição de exigência para o pagamento de direitos autorais ao Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição). Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento no qual uma igreja questionava a cobrança por execução de músicas em quermesse. Leia mais
Valores de FGTS durante casamento devem ser partilhados em caso de divórcio
Durante casamento com comunhão parcial de bens, os valores recebidos pelo cônjuge trabalhador e destinados ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) integram o patrimônio comum do casal e, dessa forma, devem ser partilhados em caso de divórcio. O entendimento foi estabelecido pelos ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de ação que discutia partilha de imóvel por ocasião do término do matrimônio. Leia mais
CNJ Serviço: você conhece a Lei do Feminicídio?
Nascida da pressão popular, que vem reagindo fortemente aos casos de assassinatos de mulheres no país (o Brasil ocupa o 5º lugar nesse triste ranking mundial), a chamada Lei do Feminicídio foi aprovada há um ano, quando o número de assassinato de mulheres chegou a 13 casos por dia – um aumento de 9% na última década. Os dados são do Mapa da Violência 2015, uma compilação de informações divulgadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), ONU Mulheres e Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. Leia mais
Conselho inicia consulta pública sobre regulamentação do novo CPC
Com o objetivo de ampliar e qualificar o debate sobre a regulamentação do novo Código de Processo Civil (CPC), que entra em vigor no dia 18 de março (Lei nº 13.105/2015), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia nesta semana consulta pública para coletar opiniões e sugestões dos tribunais, magistrados, advogados, acadêmicos, servidores, auxiliares da Justiça, entidades de classe, entre outros interessados no sistema de Justiça para as novas propostas normativas. A consulta ficará aberta até o dia 4 de abril e tratará dos seguintes temas: comunicações processuais e Diário de Justiça Eletrônico, leilão eletrônico, atividade dos peritos, honorários periciais, demandas repetitivas e atualização financeira. Os interessados devem encaminhar e-mails com manifestações objetivas e fundamentadas, conforme instruções desta página. Leia mais
Novo ministro do STM toma posse nesta quarta-feira (16). Magistrado ocupará uma das vagas destinadas ao Exército
Na próxima quarta-feira, dia 16 de março, o presidente do Superior Tribunal Militar (STM) dá posse ao novo magistrado membro da Casa. O general-de-Exército Marco Antônio de Farias ocupará uma das quatro vagas do STM destinadas ao Exército. Leia mais
Massa falida não está dispensada de pagar indenização do FGTS quando dispensar empregado
A empresa gaúcha Bertin S.A. terá de responder subsidiariamente pelo pagamento da indenização de 40% do FGTS a um industriário dispensado da Massa Falida da Curtipelli Indústria e Comércio de Couros Ltda. A empresa recorreu, mas a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao seu agravo de instrumento. Leia mais
Data inicial de concessão de pensão por morte deve corresponder à data do requerimento administrativo
A Câmara Regional Previdenciária da Bahia reformou parcialmente sentença que concedeu pensão por morte à parte autora, filha de um trabalhador rural. O Colegiado entendeu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem razão quanto à data inicial do benefício (DIB), que deve corresponder à data do requerimento administrativo. Leia mais
Conheça as novas regras das Eleições Municipais de 2016
A Lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, promoveu importantes alterações nas regras das eleições deste ano ao introduzir mudanças nas Leis n° 9.504/1997 (Lei das Eleições), nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e nº 4.737/1965 (Código Eleitoral). Leia mais
Edital de Ciência de Eliminação de Precatórios Requisitórios de 1987 a 2004 é divulgado pelo TRT14
A Comissão Permanente de Avaliação Documental e Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região tornou público, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 14ª Região do dia 04 de março de 2016 (sexta-feira), o Edital (2ª Publicação) de Ciência de Eliminação de Precatórios Requisitórios para que os interessados em documentos e peças processuais possam requerer dentro do prazo legal. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
ALTO MADEIRA
Subprocurador é o novo ministro da Justiça (capa)
Vilhena: Judiciário indisponibiliza bens de responsáveis por loteamento (pág. A5)
Receita Federal credita hoje o 3º lote residual do IRPF (pág. A7)
Proposta obriga bancos a informar Incra sobre terras recebidas por dívidas (pág. A7)
Carteiras de Habilitação chegarão pelos Correios, anuncia Detran (pág. A8)
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Pescadores precisam regularizar cadastro (capa e pág. C1)
Mais servidores transpostos ao quadro da União (capa e pág. A8)
Vilhena: Servidores iniciam greve por tempo indeterminado (pág. B1)