PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 17 de março de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Comissão especial do impeachment será eleita e instalada nesta quinta na Câmara
O Plenário da Câmara dos Deputados terá sessão nesta quinta-feira (17) para eleger a comissão especial que analisará o processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. A sessão será aberta às 10 horas e, até o meio-dia, os líderes vão indicar nomes de deputados para compor a comissão. Leia mais
Plenário analisará liberação de fosfoetanolamina, a "pílula contra o câncer"
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na manhã desta quinta-feira (17), em reunião extraordinária, o projeto que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com câncer, antes do registro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O projeto segue ao Plenário em regime de urgência e pode ser votado ainda nesta quinta. Leia mais
Em dois anos, Lava Jato consegue devolução de R$ 2,9 bi desviados da Petrobras
A Operação Lava Jato chega hoje (17) a dois anos de investigações com 93 condenações e R$ 2,9 bilhões devolvidos pelos investigados. Os trabalhos começaram em 2009, quando o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, começou a apurar as operações financeiras do doleiro Alberto Youssef. Leia mais
Pesquisadores desenvolvem vacina experimental contra dengue
Pesquisadores norte-americanos desenvolveram a primeira vacina experimental que poderá proteger a população contra a dengue, uma doença viral transmitida pelo mosquito Aedes aegypti. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF rejeita recurso contra decisão sobre rito de impeachment
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou embargos de declaração apresentados pela Mesa da Câmara dos Deputados contra o acórdão do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378, na qual a Corte analisou a legitimidade constitucional do rito do processo de impeachment de presidente da República previsto na Lei 1.079/1950. Os ministros, por maioria, consideraram que o acórdão da Corte não apresenta contradição, obscuridade ou omissão, condições para o acolhimento do recurso. Leia mais
Ministro afirma que STJ não é covarde, e elogia atuação da corte na Lava Jato
Durante sessão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro João Otávio de Noronha fez uma defesa da instituição, em virtude dos áudios divulgados ontem (16/03) pela Justiça Federal, em investigação da operação Lava Jato sobre o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Leia mais
Comissão do CNJ discute norma para inclusão de pessoas com deficiência
A definição de regras mais efetivas para que o Judiciário garanta plena acessibilidade às pessoas com deficiência foi um dos temas da reunião da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizada na segunda-feira (14/3). A comissão discutiu a proposta que trata da conversão da Recomendação CNJ n. 27/2009 em resolução, considerando o início da vigência do Estatuto da Pessoa com Deficiência em janeiro deste ano (Lei n. 13.146/2015). Leia mais
TST regulamenta pontos do novo CPC relativos ao processo do trabalho
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, nesta terça-feira (15), a Instrução Normativa 39/2016, que dispõe sobre as normas do novo Código de Processo Civil (CPC) aplicáveis e inaplicáveis ao processo do trabalho. O novo CPC (Lei 13.105/2015) entra em vigor na próxima sexta-feira, 18 de março, e a Instrução Normativa será disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho às 19h desta quarta-feira (16), e entrará em vigor na quinta-feira (17). Leia mais
TPS 2016: conheça os três planos de aperfeiçoamento da urna eletrônica
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou, na manhã desta terça- feira (15), audiência pública para divulgar o relatório da Comissão Avaliadora do Teste Público de Segurança (TPS) 2016 do Sistema Eletrônico de Votação. Do total de 11 planos de testes, três foram realizados e receberam avaliação por apresentarem contribuição relevante para o processo de aprimoramento do sistema eletrônico de votação. A audiência foi conduzida pelo ministro Henrique Neves, que também entregou certificado aos participantes. Leia mais
Direito constitucional de moradia não se confunde com o direito à propriedade imobiliária
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação formulada pela parte autora, ora recorrente, contra sentença, do Juízo da 20ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, que julgou improcedente, por falta de amparo legal, seu pedido de nulidade de execução extrajudicial de imóvel financiado pelo Sistema Financeiro Imobiliário (SFI). Leia mais
Concessão de aposentadoria rural por idade exige comprovação de atividade rurícola do trabalhador
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, rejeitou o pedido da parte autora, ora apelante, para que lhe fosse concedida, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aposentadoria por idade como trabalhadora rural. A decisão confirmou sentença, proferida pelo Juízo da Comarca de Paraguaçu/MG, no mesmo sentido. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
ALTO MADEIRA
Governo dará desconto de 40% na dívida dos Estados (capa e pág. A8)
Rio Madeira desaloja famílias em Porto Velho (capa e pág. A4 e A6)
Vilhena: Servidores municipais decidem continuar em greve (pág. A5)
Dívida dos Estados terá desconto de 40% (pág. A8)
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Porto Velho: Prefeitura autorizada a regularizar imóveis (capa e pág. A10)
Uso da pílula do câncer em pauta hoje no Senado (capa e pág. A5)
Emissão de CNH será mais rápida (capa e pág. A7)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Projeto dá mais poder à polícia e ao Ministério Público para investigar crimes na internet (pág. 4)
Justiça Eleitoral em Rondônia divulga novas regras das eleições municipais (pág. B-3)