PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 18 de março de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Projeto MP Itinerante vai atender população da Zona Sul da capital
A segunda edição do projeto MP itinerante em 2016, idealizado pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, vai ser desenvolvida na escola Joaquim Vicente Rondon, na Zona Sul de Porto Velho, no período de 28 de março a 2 de abril. Leia mais
Novo Código de Processo Civil entra em vigor hoje
Entra em vigor hoje (18) o novo Código de Processo Civil - CPC (Lei 13.105/15). A lei atualiza as regras para a tramitação na Justiça de todas as ações motivadas por crimes, que não tenham caráter penal. Ou seja, regula ações que envolvem, por exemplo, família, consumo, trabalho e impostos. Leia mais
Projeto do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras é avaliado pelo TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria operacional no projeto piloto do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), de responsabilidade do Comando do Exército – Estado-Maior do Exército (EME). O valor estimado do sistema é de R$ 12 bilhões, distribuído em três subprojetos, e o período previsto para implantação é de 10 anos. Leia mais
Câmara instaura comissão especial para votar processo de impeachment
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou na tarde desta quinta-feira (17) que está instaurada a Comissão Especial que vai analisar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O plenário da Casa aprovou, por 433 votos a 1, a lista com as indicações dos líderes partidários para a composição da comissão especial. Leia mais
OEA inclui Cuba, Venezuela e Guatemala na "lista negra" de direitos humanos
Cuba, Venezuela e Guatemala figuram na “lista negra” da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Cidh),de acordo com o relatório anual de 2015 divulgado ontem (17) hoje pela Organização dos Estados Americanos (OEA). Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministro Teori pede informações em ADPFs contra nomeação de Lula
O ministro Teori Zavascki determinou que sejam solicitadas informações e manifestações prévias à Presidência da República, à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria Geral da República (PGR) relativas a duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 390 e 391) que questionam a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro de Estado chefe da Casa Civil. Os órgãos terão cinco dias de prazo comum para atender a solicitação, após o qual o ministro examinará o pedido de medida liminar. Leia mais
Valorização de precedentes jurisprudenciais é destaque do novo CPC que entra em vigor hoje (18)
A partir desta sexta-feira (18), passa a vigorar no Brasil o novo Código de Processo Civil, depois de quase cinco anos de debates. Primeiro CPC adotado no país em plena vigência da democracia, o texto busca garantir maior efetividade aos princípios constitucionais e tende a assegurar processos judiciais mais simples e céleres. Leia mais
Honorários e prazos processuais, como intimação, também mudam no novo CPC
O novo CPC traz uma regulamentação inovadora no que se refere aos prazos processuais. Nesse sentido, o artigo 218 assinala que quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 horas. O CPC de 1973, no seu artigo 192, previa o prazo de apenas 24 horas. Leia mais
Ministro Dias Toffoli determina unificação de ações que pedem cassação da presidente Dilma
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, determinou nesta quinta-feira (17) a unificação da tramitação das quatro ações (Aime 761, Aije 194358, Aije 154781 e RP 846) que pedem a cassação da presidente da República, Dilma Rousseff, e do vice, Michel Temer, eleitos em 2014. Leia mais
TST aprova instrução normativa sobre agravos de instrumento e mudanças na jurisprudência
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, na terça-feira (16), o cancelamento da Súmula 285 e da Orientação Jurisprudencial 377 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais e editou a Instrução Normativa 40. Na mesma sessão, foi alterada a redação da Súmula 219, que trata de honorários advocatícios. Leia mais
Trabalhador que comprova exercício em atividade profissional perigosa faz jus à aposentadoria especial
A Primeira Câmara Previdenciária de Minas Gerais concedeu aposentadoria especial à parte autora da demanda, mediante o reconhecimento do trabalho especial pelo requerente exercido no período de 5/5/1986 a 20/6/2001, a partir da data do requerimento administrativo, que se deu em 20/6/2001. No caso, o beneficiário comprovou ter trabalhado em subsolo de mineração em frente de produção durante todo o período mencionado. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
ALTO MADEIRA
Municípios com maior incidência de dengue e chikungunya receberão atenção diferenciada (pág. A5)
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Onda de assaltos volta a assustar os comerciantes (capa e pág. C3)
UPAs terão serviço odontológico 24h (pág. A8)
Eleitores têm até 4 de maio para se regularizar (pág. B1)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Falta de médicos gera caos em UPAs na capital (capa e pág. 5)
Dengue: Mais de 700 casos confirmados (capa e pág. 8)
Câmara elege comissão especial do impeachment (pág. 3)
Uso de pílulas do câncer é aprovado em comissões (pág. 4)