PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 30 de março de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Escola do Legislativo oferecerá cursos gratuitos em abril
Porto Velho - A Escola do Legislativo oferecerá no mês de abril, 146 opções de curso gratuitos em Porto Velho, para os servidores da Assembleia Legislativa, Câmaras de Vereadores e a sociedade em geral. Há cursos pela manhã, tarde e noite. Leia mais
Polícia Federal investiga ameaças a ministro do Supremo Tribunal Federal
A Polícia Federal instaurou inquérito na última quinta-feira, 24, para apurar os crimes de ameaça e injúria praticados contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki. Leia mais
Cunha: votação do impeachment no Plenário poderá demorar três dias
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou nesta terça-feira (29) que a sessão de votação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Plenário da Casa poderá durar até três dias. O motivo é o fato de o artigo 22 da Lei 1079 de 1950, que regula o impeachment, dar o direito a cada líder de partido de falar em Plenário durante uma hora para expor o posicionamento da legenda durante a sessão de votação. Leia mais
Em vigor há 18 anos, Código de Trânsito Brasileiro é alvo de propostas de atualização
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) completou 18 anos de vigência em janeiro. Saudado à época do lançamento como uma legislação ampla e moderna, o código (Lei 9.503/1997) define conceitos, regras de sinalização, papel dos entes públicos, previsão de multas e muitos outros assuntos relacionados ao trânsito — como a obrigatoriedade do cinto de segurança, uma das principais mudanças determinadas pelo CTB. Leia mais
OMS decreta fim de emergência internacional para ebola
A Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou hoje que a epidemia do vírus Ebola na África Ocidental deixou de ser uma situação de emergência de saúde pública internacional. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Mantida competência de Tribunal do Júri de SP para julgar brasileiro acusado de homicídio no Uruguai
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o Habeas Corpus (HC) 105461, mantendo decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que estabeleceu a competência de Tribunal do Júri da Comarca de São Paulo para julgar o ex-policial civil R.J.G., acusado dos crimes de homicídio duplamente qualificado e ocultação de cadáver no Uruguai. A defesa pretendia que ele fosse julgado pela Justiça Federal, alegando que o crime teria começado no Brasil, o que afastaria a competência da Justiça comum. A decisão do colegiado foi tomada na sessão desta terça-feira (29). Leia mais
Segunda Seção vai definir o prazo prescricional para cobrança de taxa condominial
O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu submeter à Segunda Seção o julgamento de um recurso repetitivo que vai definir o prazo de prescrição para cobrança de taxa condominial. O tema foi cadastrado sob o número 949. Leia mais
STJ firma entendimento sobre lei de improbidade para agentes políticos, como prefeitos
O mais recente tema disponível na ferramenta Pesquisa Pronta diz respeito à aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) aos agentes políticos, tais como prefeitos e secretários de estado. Leia mais
CNJ premia cinco projetos da Maratona PJe disputada por tribunais
Iniciativa pioneira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a melhoria do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) de forma colaborativa, a Maratona PJe chegou ao fim nesta terça-feira (29/3) com a premiação de cinco projetos entre os 40 inscritos por tribunais de todo o país. A cerimônia de encerramento ocorreu no início da tarde, antes da 228ª Sessão Plenária, com a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi.
O primeiro lugar foi concedido ao projeto PJe Dash – Gestão à Mão, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e a segunda colocação ficou com o projeto MiniPac, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O terceiro lugar foi dividido entre os projetos PJe Notifica, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), e PJeMobile, parceria entre os tribunais de Rondônia (TJRO), da Paraíba (TJPB) e de Pernambuco (TJPE). Recebeu menção honrosa o projeto Business Intelligence para indicadores de produtividade no PJe, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRF2). Leia mais
STM nega HC a um dos 39 envolvidos em fraude em licitação. O caso é ligado à Operação Saúva
O Superior Tribunal Militar (STM) negou pedido de trancamento de ação penal movida contra capitão do Exército processado por peculato, corrupção passiva e violação do dever funcional com o fim de lucro. Leia mais
Semana do Jovem Eleitor inicia com o alistamento de jovens aprendizes do TSE
O alistamento eleitoral de jovens de 16 a 18 anos incompletos ganhou um destaque especial na Semana do Jovem Eleitor, que começou nesta segunda-feira (28) e se estenderá até o dia 1º de abril, sexta-feira. Com a veiculação de campanhas de conscientização voltadas aos jovens no rádio, TV e redes sociais, a Justiça Eleitoral pretende despertar nessa faixa etária o compromisso com a participação na vida política do país. Leia mais
CURSO : Inscrições abertas para o curso a distância Gerência de projetos: teoria e prática
Estão abertas as inscrições para o curso a distância Gerência de Projetos: Teoria e Prática, oferecido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). O objetivo do curso é identificar os conceitos básicos de gerenciamento de projetos no contexto da Administração Pública a partir da compreensão das melhores práticas definidas. Leia mais
Submissão dos conselhos profissionais ao regime de precatórios é tema de repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se há submissão ou não dos conselhos de fiscalização profissional ao regime de precatórios para pagamentos de suas dívidas decorrentes de decisões judiciais. A matéria teve repercussão geral reconhecida em votação unânime do Plenário Virtual da Corte. Leia mais
STJ nega penhora de único bem de família para pagamento de dívida
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou uma decisão colegiada (acórdão) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que determinava a penhora de um único bem de família para pagamento de uma dívida fiscal. Leia mais
Ministro Dias Toffoli determina unificação da relatoria de ações que pedem cassação da presidente Dilma
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, determinou nesta quinta-feira (17) a unificação da tramitação das quatro ações (Aime 761, Aije 194358, Aije 154781 e RP 846) que pedem a cassação da presidente da República, Dilma Rousseff, e do vice, Michel Temer, eleitos em 2014. Leia mais
Turma afasta capitalização mensal de juros em contrato do FIES
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região manteve sentença, do Juízo Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Uberaba, que julgou parcialmente procedentes os embargos à ação monitória proposta pela Caixa Econômica Federal para: a) excluir a capitalização mensal de juros existente ao longo de todo o contrato; b) determinar a aplicação da taxa de juros limitada a 9% (nove por cento) ao ano, até a data de 10/03/2010, e, a partir daí, taxa de juros limitada a 3,4% (três vírgula quatro por cento) ao ano e c) determinar a elaboração de nova planilha financeira com os ajustes necessários. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
A Gazeta de Rondônia
Mais de dois milhões pedem fim da corrupção no Brasil (capa e pág. 3)
“Piratas da net” roubam dados de empressas em RO (capa e pág. 5)
Assembleia Legislativa aprova anteprojeto do Tribunal de Justiça (capa e pág. 8B)
Contas de luz terão bandeira verde em abril, sem acréscimo para o consumidor (pág. 4)
Alto Madeira
Orçamento 2017: Poderes analisam contas e debatem proposta (pág. A3)
IBGE abrirá concurso com mais de 82 mil vagas até junho (pág. A4)
Capital: Sem acordo, professores municipais continuam em greve (pág. A6)
Contas de luz terão bandeira verde em abril (pág. A7)
Receita confirma calendário de pagamento das restituições (pág. A7)
Diário da Amazônia
Ji-Paraná: Câmara aprova novo reajuste salarial de 11,36% (capa e pág. B1)
Projeto de Lei garante vacinação domiciliar para idosos e deficientes (pág. A4)
Locais de Blitz: Detran apoia proposta de lei que torna crime divulgação (pág. A5)