PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 8 de abril de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Unificação das polícias civis e militares será discutida em seminário em Minas Gerais
A Comissão Especial da Unificação das Polícias Civis e Militares da Câmara dos Deputados promove hoje seminário em Montes Claros (MG) para debater a viabilidade da unificação e seus desdobramentos. Leia mais
Aprovado aumento de punição para quem bloquear vias públicas
O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (7), a Medida Provisória 699/2015, que aumenta a punição para quem utilizar veículos para bloquear vias públicas.
O texto foi aprovado sob a forma de projeto de lei de conversão (PLV), que inclui pedestres entre os que podem ser punidos e faz dezenas de outras mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB — Lei 9.503/1997). Leia mais
Brasil e Espanha assinam acordo para trocar conhecimentos de combate à corrupção
A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Instituto de Estudos Fiscais da Espanha (IFA) assinaram, nesta quarta-feira (6), em Brasília, acordo de cooperação para intercâmbio de informações e conhecimentos sobre controle, finanças, informações estratégicas, transparência e correição. A parceria foi firmada pelo secretário-executivo da CGU, Carlos Higino, e pelo diretor-geral do IFA, José Álvarez. Leia mais
TCU suspende concessão de lotes irregulares da reforma agrária
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou por medida cautelar a suspensão da concessão de benefícios do Programa Nacional de Reforma Agrária, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) após realizar cruzamento de dados dos beneficiários e de outras bases. Os prejuízos financeiros potenciais decorrentes das irregularidades constatadas alcançam R$ 2,83 bilhões, sendo R$ 89,3 milhões no curto prazo e R$ 2,74 bilhões no médio prazo. Leia mais
Receita libera da malha fina lote de declaração do Imposto de Renda
A Receita Federal liberou da malha fina hoje (8) mais um lote de declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2015. O crédito bancário para 115.124 contribuintes será realizado no dia 15 próximo, totalizando R$ 230 milhões. Leia mais
Zika: cientistas anunciam método mais eficaz para destruir ovos do mosquito
Cientistas anunciaram hoje ter desenvolvido um método eficaz e barato para destruir os ovos do mosquito que transmite a dengue e o Zika, recorrendo ao perfume dos próprios insetos para atrair as fêmeas. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
ADI questiona dispositivos do novo Código de Processo Civil
O governador do Rio de Janeiro ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5492, com pedido de medida liminar, contra dispositivos da Lei Federal 13.105/2015, que instituiu o novo Código de Processo Civil. Para o estado, as inconstitucionalidades apontadas agridem valores fundamentais albergados pela Constituição da República. Alega que foram “claramente transgredidos os limites em que cabia ao legislador ordinário atuar”. Leia mais
Promoções de magistrados não devem ser limitadas no período eleitoral
Em resposta à Consulta 0006636-55.2013.2.00.0000, encaminhada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria, que a movimentação funcional de magistrados em concursos de remoção e promoção não deve ser limitada durante o período eleitoral. Leia mais
Novos ministros do STJ integrarão turmas de direito penal
Os ministros Joel Ilan Paciornik e Antonio Saldanha Palheiro integrarão, respectivamente, a Quinta e a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os dois magistrados foram empossados nessa quarta-feira (6), nas vagas abertas com as aposentadorias dos ministros Gilson Dipp e Sidnei Beneti. Leia mais
Mais de 80% dos tribunais responderam questionário sobre priorização do 1º grau.
O questionário encaminhado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para avaliação da implementação da Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau, instituída pela Resolução n. 194/2014 do CNJ, foi respondido por 72 tribunais – o equivalente a 83,7% das cortes que receberam os questionários. Leia mais
Ministro Gilmar Mendes é eleito presidente do TSE
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elegeu, na sessão administrativa desta quinta-feira (7), o ministro Gilmar Mendes para suceder o ministro Dias Toffoli como presidente da Corte Eleitoral. Na mesma sessão, o ministro Luiz Fux foi eleito vice-presidente do Tribunal na futura gestão. A posse do ministro Gilmar Mendes na Presidência do TSE ocorrerá no próximo dia 12 de maio. Leia mais
É legal a busca e apreensão de veículo alienado nos casos de atraso no pagamento das prestações
O credor poderá requerer a busca e apreensão dos bens alienados fiduciariamente, a qual será liminarmente deferida, uma vez comprovado o inadimplemento ou a mora do devedor. Essa foi a tese adotada pela 5ª Turma do TRF da 1ª Região para negar provimento a recurso contra sentença que, confirmando a liminar, determinou a busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente em garantia do Contrato de Abertura de Crédito para Aquisição de Veículo, por causa da inadimplência do devedor. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Diário da Amazônia
Justiça manda para cadeia ex-deputados condenados (capa e pág. A3)
Aprovada MP que aumenta punição para quem bloquear rodovia (pág. A4)
Alto Madeira
Pena maior para quem obstruir vias com veículos (capa e pág. A7)
Quase 8% dos brasileiros sofrem de diabetes (capa e pág. A7)
Ex-deputados são presos (capa e pág. A7)