PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 22 de abril de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ministério Público obtém condenação de empresário acusado de desviar recursos de concurso em Ariquemes
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, teve julgada procedente ação penal para condenação do sócio-proprietário da Empresa Noroeste Concurso, Fernando Rossi, acusado de desviar a quantia de R$ 407.260,00, recebida a título de inscrição para concurso público no município de Ariquemes, para conta-corrente de sua empresa. Leia mais
Deputados se mobilizam contra resolução da Anatel sobre limite de internet
Os deputados Raul Jungmann e Rubens Bueno ingressaram, na Vara Federal da Seção Judiciária Distrito Federal, nesta quarta-feira (20), com ação popular, com pedido de liminar, para que seja suspensa decisão tomada pela Anatel. Leia mais
CPI dos Crimes Cibernéticos vota relatório final na quarta-feira
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a prática de crimes cibernéticos vai votar na quarta-feira (27) o relatório final. O texto recomendou 20 ações para coibir esse tipo de crime. Leia mais
Senado aprova projeto que responsabiliza dono de cartório por prejuízo a cliente
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) projeto que responsabiliza os donos de cartórios por prejuízos causados a terceiros por culpa ou dolo. Conforme o projeto (PLC 44/2015), os notários e oficiais de registro terão que responder com seu patrimônio pessoal, ainda que os danos tenham sido causados por escrevente ou outro funcionário por eles autorizado. Leia mais
Venezuelanos vão ficar sem eletricidade quatro horas diárias durante 40 dias
A Venezuela anunciou hoje (21) um novo plano de racionamento de energia elétrica que passa pelo corte de fornecimento doméstico durante quatro horas diárias durante 40 dias, a partir do dia 25 próximo. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Extintas ADIs contra MP que aumentava contribuição de servidor licenciado ou afastado
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicadas as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 5427, 5428 e 5433, questionando a Medida Provisória 689/2015 que alterava dispositivos da Lei 8.112/1990 em relação à contribuição de servidor licenciado ou afastado sem remuneração para fins de manutenção de vínculo com o regime do Plano de Seguridade Social do Servidor. O ministro observou que, como a MP não foi convertida em lei no prazo estabelecido na Constituição Federal (60 dias prorrogáveis por mais 60), a jurisprudência do STF é pacífica no sentido de julgar prejudicadas as ações. Leia mais
CNJ Serviço: Saiba como funciona a carreira de magistrado
A magistratura é uma das carreiras mais almejadas, mas é também uma das mais difíceis do meio jurídico. A porta de entrada da profissão acontece por meio de concurso público, promovido pelo Poder Judiciário, e a aposentadoria se dá após 35 anos de contribuição e com idade mínima de 65 anos. Leia mais
Cúpula Judicial orienta utilização das redes sociais pelo Poder Judiciário
A Assembleia Plenária da 18ª Cumbre Judicial Iberoamericana, encerrada no último dia 15 de abril, emitiu recomendações sobre o uso das redes sociais pelo Poder Judiciário de seus 23 países-membros. O Judiciário brasileiro foi representado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão. Leia mais
Mantida condenação do governo de Goiás a indenizar vítimas do Césio-137
Em votação unânime, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou o Estado de Goiás a indenizar, por danos morais e materiais, moradores de Goiânia que foram desalojados de suas casas em virtude do acidente radioativo com o Césio-137, ocorrido em 1987. Leia mais
Aprovada resolução que cria Plano de Logística Sustentável da Justiça Eleitoral
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou de forma unânime, na sessão administrativa desta terça-feira (19), a resolução que institui o Plano de Logística Sustentável da Justiça Eleitoral (PLS-JE) e dispõe sobre a criação e atribuições das unidades ou núcleos socioambientais nos Tribunais Eleitorais. Leia mais
TST altera súmulas e orientações jurisprudenciais em função do novo CPC
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, em sessão extraordinária realizada terça-feira (19), a alteração da redação das Súmulas 263, 393, 400, 405, 407, 408 e 421. A proposta, apresentada pela Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos, baseia-se na necessidade de adequar a jurisprudência consolidada do TST aos dispositivos do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Leia mais
É possível a conversão da obrigação de fazer ou não fazer em perdas e danos em procedimento licitatório cujo contrato foi executado por outro licitante
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região reformou parcialmente sentença, do Juízo Federal da 16ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, no processo em que uma empresa de informática, ora autora, buscava a conversão do feito em ação de indenização por perdas e danos. Em seu voto, a relatora convocada, juíza federal Maria Cecília de Marco Rocha, esclareceu que “a conversão da obrigação de fazer ou não fazer em perdas e danos é possível se o autor requerer ou, ainda que não o haja requerido, se o resultado visado ou o resultado equivalente não forem possíveis”. Leia mais
'TRT Comunidade' acontece neste sábado na Zona Leste de Porto Velho
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, por meio da coordenação dos programas responsabilidade socioambiental, realiza neste sábado (23/4) das 8 às 13h a 9ª edição do "TRT Comunidade", na Escola Estadual Daniel Neri, na rua Benedito Inocêncio da Silva, bairro JKI, zona leste da capital. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Diário da Amazônia
Notificados mais 12 casos com suspeita da gripe H1N1 (capa e pág. B2)
TRT14: Justiça faz ação social no bairro JK (capa e pág. C1)
Ariquemes: Concurso com mais de 14 mil inscritos (capa e pág. B2)
Alto Madeira
Cacoal tem o maior surto de H1N1 do Estado (capa e pág. A5)
Vilhena: TCE suspende pregão de alimentos a hospital por irregularidades (pág. A5)
Chupinguaia: Polícia Civil deflagra operação por desvio de verbas na prefeitura (pág. A5)
A Gazeta de Rondônia
Mortes por H1N1 têm crescimento de 50% (capa)
Capital:Tarifa de coletivos pode ter reajuste (capa e pág. 5)
PRF inicia Operação Tiradentes (capa e pág. 5)