PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 26 de abril de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ministério Público combate nepotismo na Câmara de São Miguel do Guaporé
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de São Miguel do Guaporé, realizou ações visando coibir o nepotismo na Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, tendo sido ajuizada ação civil pública por ato de improbidade e expedidas recomendações ao Legislativo Municipal. Leia mais
PF deflagra 6ª fase da Operação Zelotes
Brasília/DF – A Polícia Federal deflagrou hoje (25) a 6ª fase da Operação Zelotes, com ações em 5 unidades da federação. O objetivo é investigar possível sonegação de até R$ 1,5 bilhão por parte de um dos grupos empresariais investigado. Leia mais
Marco regulatório das telecomunicações pode ser votado hoje
A Comissão Especial sobre Telecomunicações da Câmara dos Deputados reúne-se hoje para discussão e votação do substitutivo do relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen ao Projeto de Lei 6789/13 e apensados. A reunião está prevista para as 14h30, no plenário 3.
Entre as principais mudanças propostas por Mudalen está o fim da cobrança de roaming a partir de 2019. O texto também autoriza as operadoras a instalarem antenas de telefonia caso o Poder Público não consiga realizar a ação em até 60 dias. Leia mais
Comissão Especial do Impeachment elege presidente e relator nesta terça-feira
Está marcada para 10h desta terça-feira (26) a primeira reunião da Comissão Especial do Impeachment, cuja composição foi eleita no Plenário do Senado na tarde de segunda-feira (25). Por votação simbólica, foram confirmados os nomes dos 21 senadores titulares e os suplentes, indicados pelas bancadas partidárias na semana passada. Também foi encaminhado à presidente Dilma Rousseff o comunicado de eleição da comissão e o pedido para que se manifeste caso tenha interesse. Leia mais
Segundo turno das eleições presidenciais no Haiti deve ocorrer em outubro
O presidente do Haiti em exercício, Jocelerme Privert, disse hoje (26) que o segundo turno das eleições presidenciais será em outubro, depois de sucessivos adiamentos, o último deles ocorrido nesse domingo (24). Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Negado pedido de providências em ação sobre processo de impeachment contra Michel Temer
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido formulado pelo advogado Mariel Márley Marra, em petição apresentada no Mandado de Segurança (MS) 34087, em que aponta suposto descumprimento da decisão em que o ministro determinou ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o prosseguimento da denúncia que visa à instauração de processo de impedimento contra o vice-presidente da República, Michel Temer. Segundo o relator, as informações apresentadas nos autos demonstram que foi iniciado o procedimento para constituição da Comissão Especial, nos termos da decisão liminar anteriormente proferida. Leia mais
Entrada em cinema com bebida e alimentos comprados em outros estabelecimentos é objeto de ADPF
A Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex (Abraplex) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 398), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra as decisões que têm considerado inválida a prática adotada pelas salas de exibição que impedem o ingresso de expectadores com alimentos e bebidas comprados em outros estabelecimentos. Segundo a Abraplex, as decisões, que têm aplicado jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a matéria, estão causando lesão e restrição à livre iniciativa, “sem base legal específica e em descompasso com práticas adotadas mundialmente no mesmo setor econômico”. Leia mais
Disputa por direitos sobre novela Pantanal entre os destaques de turmas
As seis turmas e três seções do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizam nesta terça-feira (26) e quarta-feira (27), respectivamente, as últimas sessões de julgamentos do mês de abril. Entre os destaques em pauta, o STJ concluirá o caso que envolve a novela Pantanal e a disputa pelos direitos da obra. Leia mais
Resolução que cria o SEEU será analisada nesta terça-feira, na 230ª Sessão
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reúne-se nesta terça-feira (26/4) para a sua 230ª Sessão Ordinária. Durante a sessão, deve ser analisada a proposta de resolução que institui o Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado (SEEU). A ferramenta reunirá e processará as informações e atos processuais relativos à execução penal, permitindo uma gestão mais eficiente da tramitação dos processos e das informações relacionadas ao sistema carcerário. Leia mais
Escolhidos os vencedores do Prêmio Conciliar é Legal
Vencedores do VI Prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), serão homenageados no dia 10 de maio, após sessão ordinária do órgão. Das 45 práticas inscritas, oito experiências foram consideradas vencedoras e sete receberão menções honrosas por suas contribuições. Também serão premiados os tribunais que apresentaram os melhores índices de pacificação durante a Semana Nacional da Conciliação, ocorrida em 2015. Leia mais
CNJ recomenda usuários do PJe a não atualizarem nova versão do Java
A fim de evitar o bloqueio do acesso ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), o Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTI) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomenda aos usuários do sistema a não atualizarem o ambiente de programa Java em sua versão 8.91. Os técnicos do DTI detectaram, nesta segunda-feira (25/4), que a referida atualização impede o carregamento do "applet" de assinatura e "login" no Firefox, impedindo assim o acesso à tramitação processual desejada. Leia mais
Prorrogado prazo para entrega de prestação de contas de 2015 dos partidos
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, comunicou, na sessão plenária desta terça-feira (19), a prorrogação para o próximo dia 2 de maio da data-limite para a entrega da prestação de contas dos partidos políticos relativa ao exercício financeiro de 2015. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Diário da Amazônia
ALE aprova compensação de créditos tributários (pág. A3)
Câmara analisa transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (pág. A3)
Proposta retira IPVA de máquinas agrícolas (pág. A4)
Alto Madeira
Eleitos os integrantes da comissão de impeachment (capa e pág. A4)
Obras do Espaço Alternativo sem previsão (capa e pág. A8)
Preço da gasolina sobe a partir do dia 1º (pág. A4)
A Gazeta de Rondônia
OMS premia Rondônia por reduzir malária (capa e pág. 6)
Comissão do impeachment ouvira acusação e defesa esta semana (pág. 2)
Participação de jovens nas eleições deste ano deve crescer mais de 30% (pág. 3)
Mais seis novos juízes tomam posse no TJ de Rondônia (capa e pág. 5)