PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 3 de maio de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP/RO participa da abertura da Semana Nacional de Aprendizagem na quarta-feira
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOP Infância), vai participar da audiência pública alusiva à Semana Nacional da Aprendizagem, na quarta-feira, 4 de maio, às 8h30, no auditório do Ministério Público do Trabalho, em Porto Velho.
Foram convidadas a participar do evento, coordenado pelo Ministério Público do Trabalho, as cem maiores empresas que descumprem atualmente a cota de aprendizagem. O objetivo é colaborar com a orientação sobre o dever legal/social de oferecer a aprendizagem, com o intuito de prevenir litígios. Leia mais
CPI dos Crimes Cibernéticos vota parecer final na terça-feira
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos reúne-se na terça-feira para votar o relatório do deputado Esperidião Amin.
A possibilidade de bloqueio de conteúdos e sites ilegais continua dividindo opiniões no colegiado. Leia mais
Senado debate limitação da internet fixa
No último dia 22, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) proibiu que as empresas provedoras de internet criem franquias limitadas nos planos de banda larga fixa. A decisão representou um respiro no debate que havia se alastrado pelas redes sociais nas semanas anteriores e que chega ao Senado: a limitação do acesso à internet e o papel da regulação do setor. Leia mais
CGU identifica R$ 21 milhões em recursos da educação aplicados indevidamente em Roraima
A unidade regional da Controladoria-Geral da União (CGU) em Roraima constatou que recursos federais destinados aos programas da merenda e do transporte escolar, transferidos pelo Governo Federal, estão sendo indevidamente utilizados para garantir o repasse de duodécimos orçamentários aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado. Leia mais
TCU encontra mais de 160 mil famílias com indícios de irregularidades no Bolsa Família
O TCU (Tribunal de Contas da União) realizou auditoria nos dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), sistema que identifica e caracteriza socioeconomicamente as famílias brasileiras de baixa renda para a seleção de beneficiários de programas sociais, como Minha Casa Minha Vida, Tarifa Social de Energia Elétrica e Bolsa Família. Leia mais
Tribunal de Frankfurt acusa cidadão alemão de crime de guerra na Síria
Um cidadão alemão foi acusado hoje (3) de prática de crimes de guerra na Síria, por um tribunal de Frankfurt, dando início ao primeiro processo deste tipo em um país que tem sido destino de refugiados sírios e iraquianos. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Justiça nega recurso e mantém bloqueio de WhatsApp
O bloqueio do WhatsApp em todo o país por 72 horas, a contar das 14h de ontem (2), está mantido após o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) negar um recurso contra a decisão apresentado pela empresa que administra o aplicativo de troca de mensagens. Leia mais
Mantida suspensão de pagamento de auxílio-moradia a magistrados aposentados de MT
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 34157, por meio do qual a Associação Mato-Grossense de Magistrados (Amam) buscava suspender ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) o cumprimento de norma do Conselho que veda a concessão de auxílio-moradia a magistrados aposentados e pensionistas. Leia mais
Ação questiona poder de delegado para realizar acordo de colaboração premiada
Dispositivos da Lei 12.850/2013 que atribuem a delegados de polícia o poder de realizar acordos de colaboração premiada são alvos de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5508) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A norma disciplina a chamada “delação premiada” como meio de investigação de organizações criminosas e também como técnica de defesa dos interesses do investigado ou réu. Leia mais
CNJ Serviço: conheça as punições para o trabalho escravo
O combate ao trabalho escravo, ainda presente no país tanto nas zonas rurais quanto urbanas mesmo após 128 anos de abolição da escravatura, tem sido um dos desafios do Poder Executivo e do Poder Judiciário. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou, em dezembro do ano passado, por meio da Resolução n. 212/2015, o Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet), com o objetivo de aperfeiçoar as estratégias de enfrentamento aos dois crimes no Poder Judiciário. Leia mais
STJ debate legalidade da cobrança de taxas na venda de imóvel
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará no próximo dia 9 de maio, a partir das 14h, audiência pública para debater a legitimidade passiva da incorporadora (promitente vendedora) para responder pela restituição da comissão de corretagem e da taxa de serviço de assessoria técnico-imobiliária (Sati), sob o fundamento da abusividade da transferência desses encargos ao consumidor. O debate se dará em razão do grande número de processos sobre o mesmo tema e a necessidade de abordagem técnica da questão. Leia mais
Mais de 16 milhões de pessoas são filiadas a partidos políticos no Brasil
Conforme previsto na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), o prazo final para que partidos políticos comuniquem à Justiça Eleitoral o número consolidado de filiados encerrou em 14 de abril. Com as informações coletadas, que já estão disponíveis no Portal do TSE na internet, foi possível traçar um panorama do sistema político brasileiro às vésperas das eleições municipais de outubro. Leia mais
Justiça do Trabalho completa 75 anos de história, conquistas e desafios
A Justiça do Trabalho completa, em 2016, 75 anos. Implantada em todo o país no dia 1º de maio de 1941, a data marca o Dia do Trabalho e representa uma conquista do trabalhador brasileiro, que conta há mais de sete décadas com uma Justiça especializada para solucionar questões trabalhistas. Leia mais
CURSO : Abertas as inscrições para o curso virtual "Novo CPC - Procedimentos e Provas"
Estão abertas, e vão até a próxima sexta-feira, dia 06, as pré-inscrições para o curso virtual "Novo CPC - Procedimentos e Provas", promovido pela Universidade Corporativa da Justiça Federal da 1ª Região (Unicorp). Leia mais
Contagem regressiva: Faltam apenas 2 dias para quem ainda precisa regularizar o título de eleitor
Faltam apenas 2 dias para quem ainda precisa regularizar o título de eleitor. Dia 4 é o prazo final para emissão do 1º título de eleitor, realizar mudança de município e seção ou regularizar qualquer pendência eleitoral. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Diário da Amazônia
Cadastro de 'fichas sujas' atualizado em Rondônia (capa e pág. A3)
Polícia já tem informações de assassinos de Heavy Ney (capa e pág. C3)
Concurso da Funai tem vagas para RO (capa e pág. A10)
Novas regras da aviação em debate (pág. A3)
Área do estacionamento para o espaço alternativo é autorizada (capa e pág. C1)
Alto Madeira
TRE: Regularizar o título só até amanhã (capa e pág. A6)
Jaru: Comarca define cronograma da Operação Justiça Rápida (pág. A5)
Ministério da Justiça cria política para reduzir número de presos (pág. A7)