PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 5 de maio de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Trabalho de resgate do Samu e dos Bombeiros será unificado na capital
A Prefeitura de Porto Velho e o Governo do Estado firmaram parceria com o objetivo de unificar as ações de resgate do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) e do Corpo de Bombeiros Militar. Também será implantada uma central única de atendimento e regulação que será centralizada no Samu. O convênio visa evitar duplicidade nas ações de socorro prestadas pelos dois órgãos, além de garantir a presença de ambulâncias dos Bombeiros 24 horas por dia nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Leia mais
Ministério Público divulga edital com regulamento do 6º Prêmio MP/RO de Jornalismo
O Ministério Público do Estado de Rondônia publicou nesta terça-feira, 3 de maio, no Diário Oficial da Justiça, o edital nº 2/2016-PGJ, que traz o regulamento do 6º Prêmio de Jornalismo. O edital do concurso estará disponível para consulta na página oficial do MP/RO na internet no endereço www.mpro.mp.br a partir desta quinta-feira, 5 de maio. Leia mais
PF combate quadrilhas de tráfico internacional de drogas em Rondônia
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Guajará-Mirim/RO - A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (5/6) a Operação Alpargatas, com a finalidade combater duas organizações criminosas especializadas em tráfico internacional de drogas, em Rondônia, no Ceará e no Pará. Esses grupos traziam drogas da Bolívia e posteriormente as remetiam a outros estados brasileiros. Leia mais
Empregadores domésticos têm até amanhã para pagar eSocial de abril
Os empregadores domésticos têm até esta sexta-feira (6) para fazer o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) de abril, que reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que precisam ser recolhidas. O vencimento é sempre no dia 7 de cada mês, mas como no mês de maio a data cai em fim de semana o pagamento deve ser antecipado em função do expediente bancário. Leia mais
2ª fase da Operação Pecúlio combate crimes contra a Administração Pública
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (3/5) a segunda fase da Operação Pecúlio, com o objetivo de desarticular associação criminosa voltada para a prática de crimes contra a Administração Pública no município de Foz do Iguaçu. Leia mais
Plenário aprova urgência para projetos de reajuste do STF e do MPU
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3), por 433 votos a 8, o regime de urgência para o Projeto de Lei 6697/09, do Ministério Público da União (MPU), que modifica as carreiras dos servidores e fixa novos valores de remuneração. Leia mais
Artes Visuais, dança e teatro vão fazer parte do currículo da educação básica
Foi publicada nesta terça-feira (3) no Diário Oficial da União a Lei nº 13.278/2016, que estabelece que os currículos do ensino básico deverão conter aulas de artes visuais, dança e teatro. As novas regras mudam a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e determinam que as escolas têm cinco anos para se adaptar à nova exigência. Leia mais
Agressor poderá ser obrigado a frequentar curso sobre prevenção à violência contra a mulher
Em tramitação na Câmara dos Deputados, proposta estabelece que o juiz poderá obrigar o agressor, como medida protetiva, a frequentar centros de educação e de reabilitação. A medida está prevista no projeto de lei (PL 5001/16), do Senado, inclui artigo na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). Leia mais
Kasich deixa disputa e Trump é o único pré-candidato do Partido Republicano
O governador de Ohio, John Kasich, suspendeu hoje (4) sua campanha de pré-candidato do Partido Republicano às eleições presidenciais dos Estados Unidos, marcadas para novembro. Com isso, o empresário Donald Trump tornou-se o único pré-candidato republicano. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF julga nesta quinta-feira (5) ação sobre linha sucessória na Presidência da República
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, anunciou que será julgada na sessão do Plenário de amanhã (5) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 402, que questiona a constitucionalidade do exercício dos cargos que estão na linha de substituição da Presidência da República por pessoas que sejam réus perante o STF. Segundo o presidente, a inclusão do processo em pauta, a pedido do relator, se justifica pela urgência de seu julgamento e se fundamenta no Regimento Interno do STF e em precedentes da Casa. Leia mais
Aluguel em dobro de espaço em shopping no mês de dezembro não é abusivo
Em julgamento de recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade da cláusula constante de contratos de locação de espaço em shopping centers que estabelece a duplicação do valor do aluguel no mês de dezembro (aluguel dúplice ou 13º aluguel). Leia mais
Hipoteca concedida pela construtora em favor do banco credor não prevalece sobre a boa-fé do terceiro que adquire o imóvel
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação da Caixa Econômica Federal contra a sentença, do Juízo Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso, que julgou procedente os embargos de terceiro propostos por dois mutuários para excluir da constrição judicial o imóvel dos embargantes na cidade de Cuiabá/MT, determinando o levantamento da hipoteca e da penhora sobre o referido bem. O Juízo condenou a CEF (parte ré da ação originária) ao pagamento de custas e de honorários advocatícios no valor de R$ 1.500,00. Leia mais
Condição de “mula” não expressa participação em organização criminosa, decide 2ª Turma
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (3), que o reconhecimento da condição de “mula” ou “avião” (pessoa que faz o transporte de droga) não significa, necessariamente, que o agente integre organização criminosa. Em decisão unânime, o colegiado concedeu Habeas Corpus (HC 131795) para seja aplicada à dosimetria da pena de uma condenada por tráfico de drogas a causa de diminuição prevista no parágrafo 4º do artigo 33 da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas). O dispositivo prevê que a pena pode ser reduzida de um sexto a dois terços quando o réu for primário, tiver bons antecedentes, não se dedicar a atividades criminosas nem integrar organização criminosa. Leia mais
1ª Turma: Concessão de pensão por morte não exige reconhecimento judicial de união estável
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta terça-feira (3), que é possível o reconhecimento de união estável de pessoa casada que esteja comprovadamente separada judicialmente ou de fato, para fins de concessão de pensão por morte, sem necessidade de decisão judicial neste sentido. A decisão se deu no Mandado de Segurança (MS) 33008, no qual a Turma restabeleceu a pensão, em concorrência com a viúva, à companheira de um servidor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) que, embora formalmente casado, vivia em união estável há mais de nove anos. Leia mais
Sobrinho não tem obrigação de alimentos com a tia, decide a Terceira Turma
Um sobrinho não tem obrigação alimentar em relação à tia, vez que esse familiar é considerado parente de terceiro grau. A obrigação é imposta apenas a pais, filhos e seus ascendentes e descendentes, segundo decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar um caso que aconteceu no Estado de São Paulo. Leia mais
Filho dependente de pai preso enquadrado no requisito de baixa renda tem direito a receber auxílio-reclusão
O fato de que o pai do instituidor do benefício se encontrava desempregado no momento do encarceramento implica no enquadramento do requisito legal de baixa renda, apto a instituir o benefício de auxílio-reclusão aos dependentes, pelo prazo que durar o recolhimento à prisão. Essa foi a tese adotada pela 1ª Turma do TRF da 1ª Região para confirmar o benefício de auxílio-reclusão, a partir da data do requerimento (09/2/2011), até a data da soltura de seu pai. Leia mais
TRT14 adia feriado alusivo Padroeira de Porto Velho e Vilhena para o dia 27
Feriado do dia 24 de maio, alusivo ao Dia de Nossa Senhora Auxiliadora, é adiado para o dia 27 de maio (sexta-feira), pela Justiça do Trabalho nos municípios de Porto Velho e Vilhena em Rondônia. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Diário da Amazônia
Ji-Paraná: Campanha quer proteger crianças e adolescentes (pág. B1)
Ex-secretários de Saúde sofrem condenações (pág. A3)
Alto Madeira
Chupinguaia: Delegado relata esquema de propina na prefeitura (pág. A5)
SET: Bloqueadas contas e bens de sindicato (pág. A6)
Começa a faltar vacina contra a H1N1 na Capital (capa e pág. A4)
A Gazeta de Rondônia
Ariquemes: Ação de milícia é denunciada em comissão da Assembleia (pág. 3)
Trabalho de resgate vai ser unificado na capital (pá.5)