PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 12 de maio de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ministério Público de Rondônia oferece denúncia contra 19 envolvidos em desvios de recursos na Câmara de Vereadores de Porto Velho
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Centro de Atividades Extrajudiciais (CAEX) e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), ofereceu denúncia, nesta quarta-feira, 11 de maio, contra 19 envolvidos em uma sequência de 25 desvios criminosos de recursos financeiros da Câmara Municipal de Porto Velho, no total de R$ 602.402,28, os quais foram direcionados em favor de alguns denunciados e de terceiros que responderão pelos dos crimes de peculato, fraude à licitação e corrupção passiva. Leia mais
Senado aprova abertura de processo de impeachment e afasta Dilma por 180 dias
Os senadores aprovaram a admissibilidade da denúncia que pede o afastamento da presidente da República por crime de responsabilidade. Dilma será notificada da decisão e afastada temporariamente, até conclusão do processo. Michel Temer assumirá a presidência ainda nesta quinta. Leia mais
CGU e Planejamento instruem órgãos federais sobre governança e gestão de riscos
A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) determinam, aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, a adoção de uma série de medidas para a sistematização de práticas relacionadas a gestão de riscos, controles internos e governança. Leia mais
PF combate fraude no fornecimento de medicamento pelo SUS
Porto Alegre/RS – A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (11/5), a Operação Medicaro IV, para desarticular organização criminosa que fraudava processos judiciais para obtenção de medicamentos com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Leia mais
Imprensa internacional destaca afastamento de Dilma Rousseff
A imprensa internacional destacou o afastamento da presidente Dilma Rousseff que foi aprovado pelo senado na manhã desta quinta-feira (12). Tão logo a votação foi finalizada em Brasil, os sites começaram a repercussão da crise política. O argentino Clarín diz que Michel Temer, que assumirá o poder, "sabe se mover nos bastidores do poder". Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Negado seguimento a pedido do PT para que Temer não possa nomear ministros
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS) 34196, impetrado pelo Diretório do Partido dos Trabalhadores (PT) de Cidade Ocidental (GO) com pedido para que o vice-presidente da República, Michel Temer, se abstenha de praticar atos privativos de presidente da República, “especialmente exonerar e nomear ministros de Estado”, no caso de afastamento temporário da presidente Dilma Rousseff. Segundo Barroso, diretório municipal não tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo de âmbito nacional. Leia mais
Condenado não pode ser submetido a regime mais grave que o estabelecido na sentença
A falta de estabelecimento penal compatível com a sentença não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso. Esse foi o entendimento do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 641320, com repercussão geral reconhecida. Por maioria de votos, os ministros entenderam que o condenado deve cumprir pena em regime menos gravoso diante da impossibilidade de o Estado fornecer vagas em regime originalmente estabelecido na condenação penal. Leia mais
Acesso ao Whatsapp em celular apreendido, só com a autorização judicial
O acesso ao conteúdo de conversas pelo Whatsapp em celular apreendido durante flagrante pela polícia precisa de autorização judicial para ser considerado como prova em processo judicial. A decisão inédita foi da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar um habeas corpus de um suspeito detido pela Polícia Militar em Rondônia. Leia mais
CNJ entrega VI Prêmio Conciliar é Legal a experiências vencedoras
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entregou, na noite desta terça-feira (10/5), o VI Prêmio Conciliar é Legal para 15 experiências consideradas vencedoras entre um total de 45 práticas inscritas. Neste ano, o diferencial foi a premiação dos tribunais que apresentaram os melhores índices de pacificação durante a Semana Nacional da Conciliação, ocorrida em 2015. Leia mais
CNJ julga processos sobre auxílio-moradia em Mato Grosso, Amapá e Sergipe
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou nesta terça-feira (10/5), durante a 231ª Sessão Ordinária, três processos sobre o pagamento de auxílio-moradia a magistrados nos estados de Mato Grosso, Amapá e Sergipe. Os casos tratavam do acompanhamento do cumprimento da Resolução 199/2014, editada pelo CNJ para regulamentar decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, que autorizou o pagamento de auxílio-moradia a magistrados em setembro de 2014 (Ação Originária 1773). Leia mais
TSE realiza nesta quinta-feira (12) sessão solene de posse do presidente e vice eleitos
Os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux tomam posse, nesta quinta-feira (12), como presidente e vice-presidente, respectivamente, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A sessão solene de posse está marcada para as 19h, no plenário do Tribunal, em Brasília. Leia mais
TRF1 concede a militares reconhecimento como anistiados políticos e pagamento de indenização dos valores atrasados
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento à apelação de dois militares contra sentença que julgou improcedente o pedido em ação ordinária ajuizada contra a União objetivando o pagamento da indenização a um dos autores e de “prestação mensal, permanente e continuada”, mais indenização, ao outro militar, bem como o direito ao usufruto dos benefícios indiretos mantidos pelo Comando da Aeronáutica. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Diário da Amazônia
Rondônia registra 4 casos de microcefalia (capa e pág. C1)
Ex-secretário decide se entregar à Polícia Civil (capa e pág. B1)
Conselho de Ética: Presidente afastado da Câmara será convocado a depor até dia 19 (pág. A4)
Alto Madeira
PRF inicia a operação 'Maio Amarelo' na BR (capa e pág. A8)
Buritis: Comarca define cronograma da Justiça Rápida (pág. A5)