PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 13 de maio de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ministério Público participa de seminário no Dia de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (CAOP-INF), participa no dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, de um seminário promovido pela Rede de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, que tem por objetivo capacitar profissionais que atuam nas áreas de educação, saúde, segurança e assistência social, sobre a importância do trabalho em rede e a notificação quando identificada violência. Leia mais
MPF prorroga prazo da segunda avaliação dos portais da transparência
Até 20 de maio, os portais da transparência do governo estadual e de prefeituras de Rondônia passarão por nova avaliação do Ministério Público Federal (MPF). O prazo de avaliação foi prorrogado e com isso os gestores ganharam mais alguns dias para adequarem os portais às leis de Responsabilidade Fiscal, Transparência Fiscal e de Acesso à Informação (Leis Complementares nº 101/2000 e nº 131/2009 e da Lei Ordinária nº 12.527/2011). Quem não se adequar pode responder a ação civil pública. Leia mais
PF impede fraudes de quase R$ 2 milhões em benefícios previdenciários no MA
A Polícia Federal, o Ministério do Trabalho e Previdência e o Ministério Público Federal deflagraram hoje (12/5) a Operação Intervenção, nas cidades de São Luís e Paço do Lumiar, ambas no Estado do Maranhão. A finalidade da ação é desarticular um esquema criminoso responsável por fraudes de mais de R$ 300 mil, na concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. Leia mais
Aluno com problema de saúde poderá ter aula em casa ou no hospital
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4573/16, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que obriga os sistemas de ensino e saúde a oferecer atendimento educacional para pessoas internadas para tratamento de saúde em ambiente hospitalar ou domiciliar. Leia mais
TCU acompanha fiscalização realizada por agências reguladoras sobre a qualidade dos serviços prestados por concessionárias
O Tribunal de Contas da União (TCU) deliberou sobre a realização de auditorias para verificar a qualidade dos serviços de TV por assinatura e banda larga prestados no Brasil. Na oportunidade, o tribunal reforçou o entendimento de que não está incluída em suas competências a fiscalização direta da prestação de serviço público por empresas concessionárias, atribuição conferida à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Leia mais
Jornalistas descobrem cidade subterrânea que guarda segredos do Estado Islâmico
Um grupo de jornalistas russos descobriu uma cidade subterrânea cheia de trincheiras e túneis, usados pelo Estado Islâmico para esconder armas e pessoas. Jornalistas russos do canal televisivo RT descobriram o local, que serve para guardar armas, se esconder de ataques aéreos e transportar petróleo da cidade síria de Al Shaddali – tomada mais de dois anos atrás e liberada em fevereiro. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministro Lewandowski toma posse como presidente do processo de impeachment
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, assinou na tarde desta quinta-feira (12) o termo de posse como presidente do Senado Federal para conduzir o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, afastada hoje do cargo por um período máximo de 180 dias. Lewandowski assinou também o mandado de citação de Dilma, abrindo prazo de 20 dias para sua defesa. Aos jornalistas, o ministro Lewandowski disse acreditar que os trabalhos no Senado Federal fluirão com “bastante tranquilidade”. Leia mais
Pedido de vista suspende julgamento sobre pagamento de férias e 13º a prefeitos
Pedido de vista do ministro Luiz Fux, nesta quinta-feira (12), suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 650898, com repercussão geral reconhecida, que discute a competência de Tribunal de Justiça estadual para julgar a constitucionalidade de lei municipal em face da Constituição Federal e a possiblidade de pagamento do terço de férias, do décimo terceiro salário e de verba indenizatória a prefeitos e vice-prefeitos, e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4941, que questiona lei de Alagoas que prevê a incidência de gratificação ao subsídio recebido por servidores da Assembleia Legislativa do Estado. Os processos serão julgados em conjunto uma vez que a discussão constitucional consiste no mesmo tema. Leia mais
Prisão preventiva pode ser justificada com infrações cometidas na adolescência
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que atos infracionais cometidos na adolescência podem ser utilizados como fonte de convencimento judicial sobre a periculosidade do réu, para o fim de decretação de prisão preventiva em nome da preservação da ordem pública. Leia mais
Licença para tratamento de saúde deve suspender período de férias
Por maioria, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que o período de férias dos magistrados deve ser suspenso, caso, durante a sua fruição, ele seja acometido por problema de saúde que justifique a concessão de licença médica. A decisão foi tomada na 11ª Sessão do Plenário Virtual, durante o julgamento da Consulta 0001391-68.2010.2.00.0000. Leia mais
Ministro Gilmar Mendes toma posse como presidente do TSE
O ministro Gilmar Mendes tomou posse no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em sessão solene realizada nesta quinta-feira (12), no Plenário da Corte, em Brasília. Esta é a segunda vez que o ministro assume a Presidência do TSE. Ele já ocupou o cargo de 21 de fevereiro a 4 de maio de 2006. Gilmar Mendes comandará as Eleições Municipais de 2016 e permanecerá até fevereiro de 2018. Na mesma sessão, o ministro Luiz Fux foi empossado vice-presidente do TSE na gestão que se inicia. Leia mais
TST mantém reintegração de bancário que pediu demissão para pagar traficante
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve antecipação de tutela que determinou a reintegração de empregado do Banco do Brasil S.A. que pediu demissão para receber as verbas rescisórias e, com elas, pagar dívida com traficantes. Ele era dependente químico, principalmente de crack, e a reintegração foi determinada liminarmente pela 6ª Vara do Trabalho de Londrina (PR) pela falta de condições psiquiátricas do bancário quando do desligamento. Leia mais
Político é denunciado pela participação em esquema criminoso montado para desviar recursos de emendas parlamentares
A 2ª Seção do TRF da 1ª Região acolheu denúncia contra um político do estado de Minas Gerais pela prática, em tese, dos crimes previstos nos artigos 288, 299, 312, caput e § 1º, 317, caput, 332, 333, caput e parágrafo único, todos do Código Penal (CP), no artigo 90 da Lei nº 8.666/93 e no art. 1º, I, do Decreto-Lei nº 201/67 (associação criminosa, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva, tráfico de influência e corrupção ativa). Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Diário da Amazônia
Vilhena: Advogado acusado de envolvimento em fraude é preso em ação da PF (pág. B2)
Capital tem 8 mortos a tiros em quatro dias (pág. C3)
Exploração sexual debatida em Porto Velho (pág. A4)
A Gazeta de Rondônia
MP denuncia 19 por desvios na Câmara (capa e pág. 3)