PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 18 de agosto de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ifro oferece mais de 100 vagas para cursos de música em Porto Velho
O Instituto Federal de Rondônia (Ifro), campus Porto Velho Calama, divulgou o edital com oferta de 108 vagas para cursos de música em seis modalidades diferentes: canto coral, flauta doce, oficina de violino, oficina de violoncelo, técnica vocal e oficina de saxofone. As inscrições estão abertas. Leia mais
PF combate garimpo ilegal em terra indígena no PA
Polícia Federal, IBAMA, FUNAI, SEMA, IDEFLOR-Bio e Polícia Militar deflagraram ontem (17/8) a Operação DAKJI II, que teve como objetivo dar continuidade à repressão da atividade clandestina de garimpo no entorno da Terra Indígena Zo’é, situada nos municípios de Óbidos/PA e Oriximiná/PA. A operação ainda está em andamento. Leia mais
Comissão aprova projeto que insere novos tipos penais na Lei de Crimes Hediondos
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 469/15, do deputado Laerte Bessa (PR-DF), que insere novos tipos penais na Lei de Crimes Hediondos (8.072/90). Leia mais
TCE-RO abre canal de comunicação com o cidadão pelo Facebook, Twitter e Instagram
Dentro do seu propósito de aumentar a transparência e a publicidade em suas ações, bem como o diálogo e a interação com o cidadão, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) ampliou seus canais de comunicação, por meio das redes sociais, ao inaugurar sua “fanpage” no Facebook e perfis no microblogue Twitter e no Instagram (todos disponíveis em @tcerondonia e também por meio de ícones próprios no portal da instituição na internet: www.tce.ro.gov.br). Leia mais
Senado define roteiro para julgamento de Dilma Rousseff
O julgamento do impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, pelo Senado Federal terá início na próxima quinta-feira (25) e não tem prazo determinado para ser concluído, podendo terminar a partir da terça-feira seguinte (30), conforme o roteiro aprovado para o rito e de acordo com as expectativas dos senadores. Leia mais
Estado poderá ser ressarcido por despesas com manutenção de presos
Presos deverão ressarcir o Estado pelas despesas gastas com ele enquanto cumpre pena. Esse é o objetivo de um projeto (PLS nº 580/2015) em discussão no Senado. Leia mais
Incêndio na Califórnia desaloja mais de 80 mil e atinge comércio e residências
Incêndio com chamas de até 30 metros de altura está ocorrendo na Floresta Nacional de San Bernardino, uma região que fica a 135 quilômetros de Los Angeles, na Califórnia
O incêndio já atinge uma área de 72 quilômetros quadrados e ameaça várias comunidades rurais do condado de San Bernardino. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Proibição de tatuagem a candidato de concurso público é inconstitucional, decide STF
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão desta quarta-feira (17), julgou inconstitucional a proibição de tatuagens a candidatos a cargo público estabelecida em leis e editais de concurso público. Foi dado provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 898450, com repercussão geral reconhecida, em que um candidato a soldado da Polícia Militar de São Paulo foi eliminado por ter tatuagem na perna. “Editais de concurso público não podem estabelecer restrição a pessoas com tatuagem, salvo situações excepcionais, em razão de conteúdo que viole valores constitucionais”, foi a tese de repercussão geral fixada. Leia mais
Plenário aprova teses de repercussão geral sobre competência para julgar contas de prefeito
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram, na sessão desta quarta-feira (17), as teses de repercussão geral decorrentes do julgamento conjunto dos Recursos Extraordinários (REs) 848826 e 729744, ocorrido no Plenário no último dia 10, quando foi decidido que é exclusiva da Câmara de Vereadores a competência para julgar as contas de governo e de gestão dos prefeitos, cabendo ao Tribunal de Contas auxiliar o Poder Legislativo municipal, emitindo parecer prévio e opinativo, que somente poderá ser derrubado por decisão de dois terços dos vereadores. O STF decidiu também que, em caso de omissão da Câmara Municipal, o parecer emitido pelo Tribunal de Contas não gera a inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar 64/1990 (com a redação dada pela Lei da Ficha Limpa). Leia mais
Presidente do CNJ assina termo de cooperação técnica do PJe com cinco TJs
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, assinou nesta quarta-feira (17/8), termos de cooperação técnica com cinco Tribunais de Justiça (TJs) para o desenvolvimento do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O evento faz parte da Conferência PJe, realizada na sede do CNJ, para a apresentação das principais novidades do PJe versão 2.0.
Pelo termo de cooperação, os Tribunais de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), da Bahia (TJBA), de Pernambuco (TJPE), de Mato Grosso (TJMT), do Paraná (TJPR) e de Rondônia (TJRO) se comprometem a disponibilizar equipes para colaborar no desenvolvimento da plataforma. Leia mais
Tribunais terão de comunicar imediatamente redução de pena de réus presos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, na 17ª Sessão Virtual, pedido de providências para determinar aos tribunais brasileiros a necessidade de imediata comunicação ao juízo da execução os casos de redução de pena de réus presos, quando houver. A regulamentação será feita por meio da inclusão de dispositivo na Resolução nº 113/2010 do Conselho, que dispõe sobre o procedimento relativo à execução de pena privativa de liberdade e de medida de segurança. Leia mais
É impenhorável o imóvel residencial, mesmo não sendo o único bem da família
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou ser impenhorável o imóvel que não é o único de propriedade da família, mas serve de efetiva residência ao núcleo familiar. Leia mais
TSE disponibiliza consulta ao financiamento das eleições 2016
Já está disponível no Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consulta ao financiamento das eleições 2016. Com a edição da Reforma Eleitoral (Lei nº 13.165/2015), candidatos e partidos políticos são obrigados a enviar à Justiça Eleitoral o relatório financeiro de campanha, a cada 72 horas, contadas a partir do recebimento da doação. Leia mais
CNJ Serviço: para quem a Lei Maria da Penha pode ser aplicada?
A Lei Maria da Penha não pode ser aplicada para casos de violência contra homens, já que o âmbito de proteção da lei é a mulher. No entanto, a norma não distingue a opção sexual, podendo, portanto, ser empregada normalmente em caso de uma mulher agredida por sua companheira. A lei já vem sendo aplicada no caso de violência contra transexuais que se identificam como mulheres em sua identidade de gênero. Leia mais
Superior Tribunal Militar publica nova edição da Revista de Doutrina e Jurisprudência da Corte
O Superior Tribunal Militar (STM) publicou neste mês de agosto mais uma edição da Revista de Doutrina e Jurisprudência da Corte. Leia mais
Nomeação para cargo em comissão de servidor concursado não configura nepotismo
A 1ª Turma do TRF1 decidiu que as nomeações para cargos em comissão e designações para o exercício de funções comissionadas de servidores titulares de cargos efetivos providos por meio de concurso público não configuram nepotismo. Leia mais
Vitima de bala perdida durante assalto a agência bancária não tem direito a indenização por dano material
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região deu parcial provimento à apelação da Caixa Econômica Federal (CEF) contra a sentença da 1ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso que julgou procedente o pedido da autora de indenização pelos danos morais e materiais por ela sofridos ao levar um tiro dentro da agência da CEF no campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O incidente ocorreu durante assalto ao carro forte contratado pela instituição financeira para a entrega de malotes. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Justiça condena três por roubo de diamantes em Porto Velho (pág. A5)
Conta de Luz: Bandeira amarela pode voltar em setembro (pág. A7)
Consumidor te até 7 dias para desistir de compra pela web (pág. A7)
Anvisa amplia lista de medicamentos de baixo risco (pág. A7)
Diário da Amazônia
Dragagem no Madeira começa por Humaitá (capa e pág. C1)
TJRO: Guajará e Nova Mamoré na jurisdição da capital (pág. A3)
Eleições 2016: Candidatos não podem ter conta negada por instituições financeiras (pág. A4)
Julgamento de Dilma deve durar quatro dias (pág. A5)
Justiça condena homens por roubo de diamantes (pág. C3)
A Gazeta de Rondônia
CPI pode apurar danos causados por usina (capa e pág. 3)
Abertas inscrições para o 1º Seminário de Direito Tributário em Rondônia (pág. 2)