Os servidores da Seção de Mediação do Serviço de Apoio Psicossocial às Varas de Família da Comarca de Porto Velho participam da 27ª edição do Curso para Formação de Instrutores em Mediação Judicial e Conciliação, que acontece de 22 a 26 de agosto, em Brasília-DF. O curso é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob a coordenação da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania, que tem o objetivo de alinhar os treinamentos em conciliação e mediação dos tribunais à Resolução n. 125, do CNJ, dispositivo essencial da Política Nacional de Conciliação. Essa política, além de buscar a pacificação social, contribui para frear a litigiosidade no país, que sobrecarrega o Judiciário de processos e limita sua capacidade de oferecer uma prestação jurisdicional mais célere e de qualidade.

O Núcleo permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça autorizou a participação dos psicólogos, Fredson Batista e Zeno Germano, por entender a importância da mediação como instrumento de pacificação pessoal e social, que objetiva fomentar o diálogo entre as partes envolvidas nas diversas lides existentes em nossa sociedade, onde o profissional mediador tem de ser imparcial e facilita a comunicação, levando as partes a entenderem a origem do conflito para resolvê-lo sem a necessidade de enfrentar longas e custosas demandas jurídicas, gerando uma qualidade de vida melhor para as pessoas envolvidas.

Formação

Segundo o relatório Justiça em Números do CNJ, a cada ano, para cada dez novas demandas propostas ao Poder Judiciário, três demandas antigas são resolvidas. Ainda, segundo o documento, encontram-se pendentes cerca de 93 milhões de feitos.

Por meio do Movimento pela Conciliação, criado em 2006, o Conselho iniciou uma frente de trabalho que tem por objetivo fortalecer a conciliação e a mediação judicial como práticas para uso eficiente dos recursos materiais e humanos do judiciário.

O CNJ, de acordo com o Manual de Mediação Judicial, adota o procedimento da mediação cível seguindo uma sequência de passos, técnicas e ferramentas que devem ser adotados pelos mediadores judiciais em demandas cíveis e, que com reduzidas alterações, podem ser utilizados também por conciliadores.

Assessoria de Comunicação Institucional

Com informações do CNJ