PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 26 de agosto de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ação do MP/RO é julgada procedente para condenar prefeito e irmã por ato de improbidade administrativa
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, teve julgado procedente pedido para condenar o prefeito de Monte Negro, Jair Miotto Júnior, e sua irmã, Lizandra Miotto, pela prática de improbidade administrativa. Leia mais
Comissão especial discute limite de gastos para áreas da saúde e da educação
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos (PEC 241/16) realiza nova audiência pública na próxima segunda-feira (29).
Desta vez, foram convidados para discutir a proposta: o ministro da Saúde, Ricardo Barros; o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Mauro Guimarães Junqueira; o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Alessio Costa Lima; e o diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy. Leia mais
Propaganda eleitoral começa hoje no rádio e na TV
A propaganda eleitoral no rádio e na televisão começa hoje (25) em todos os estados, exceto no Distrito Federal, onde não há eleições para prefeito e vereador. Nas eleições deste ano, o período de propaganda foi reduzido de 45 para 35 dias, com as mudanças provocadas pela minirreforma eleitoral (Lei 13.165/2015). O primeiro turno do pleito será realizado no dia 2 de outubro. Leia mais
AGU lança cartilha eleitoral no Senado
O advogado-Geral da União, ministro Fábio Medina Osório, lançou nesta quarta-feira (24) a cartilha "Condutas vedadas aos agentes públicos federais nas eleições 2016" no Senado Federal. O documento, que está na quinta edição, compila normas que devem nortear a atuação dos agentes públicos em ano eleitoral com o objetivo de garantir igualdade de oportunidades nas eleições municipais. Leia mais
Descoberta do planeta Próxima B é uma das mais importantes do século
Nesta quarta-feira (25) foi confirmada a descoberta de um exoplaneta com tamanho semelhante ao da Terra e localizado a uma distância adequada de seu sol para permitir a presença de água na superfície e consequente existência de vida. Leia mais
Vice-ministro boliviano sequestrado por mineradores é assassinado
O vice-ministro do Interior da Bolívia, Rodolfo Illanes, sequestrado por mineiros que bloqueavam uma estrada, foi assassinado por seus captores, informou nesta quinta-feira o ministro de Governo, Carlos Romero. A notícia do assassinato deixou o presidente Evo Morales “profundamente comovido”, informou o ministro da Defesa, Reymi Ferreira. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Suspensa exigência de que juízes apresentem razões de suspeição
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS) 34316, suspendendo os efeitos do Ofício Circular 22/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a observância da Resolução 82/2009, a qual obriga os magistrados de 1º e 2º grau a informarem às corregedorias as razões do foro íntimo invocado nos processos em que afirmem suspeição. Leia mais
Negada a condenação de pais por filho que deixou de frequentar a escola
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para aplicação de multa a pais que deixaram de adotar medidas para que seu filho voltasse a frequentar as aulas. De forma unânime, o colegiado entendeu que a punição comprometeria a estabilidade financeira da família, que demonstrou hipossuficiência econômica. Leia mais
Viúva não tem direito de habitar imóvel que ex-marido doou aos filhos
Decisão dos ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou direito a uma viúva de habitar o imóvel onde vivia com seu falecido esposo. Antes de seu segundo casamento, o homem doou o bem aos filhos do primeiro casamento, mas devido à cláusula de usufruto, permaneceu morando no local até sua morte. Leia mais
Diagnóstico para Eficiência no Poder Judiciário chega a quatro tribunais
Criado com o objetivo de investigar e identificar os problemas que comprometeram o desempenho de alguns tribunais, de 2013 a 2015, o projeto Diagnóstico para Eficiência do Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já colhe frutos. A ação, coordenada pelo conselheiro Norberto Campelo, visitou, até o momento, cortes de quatro estados: Piauí, Roraima, Alagoas e Espírito Santo. “Temos sido muito bem recebidos e vemos que há grande interesse em superar obstáculos e melhorar a gestão dos processos. Os magistrados têm uma nova percepção sobre o CNJ, que é visto hoje como um parceiro”, afirmou Norberto Campelo. Leia mais
Obra lançada no STM conta a história de 14 ministros da Corte, que iniciaram a aviação militar no Brasil
CNJ reafirma critério para preenchimento de vaga de quinto constitucional
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revogou liminar e julgou improcedente o pedido formulado pelo Ministério Público Federal (MPF), mantendo decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que destinou vaga do chamado quinto constitucional a representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A decisão foi tomada pela maioria do Plenário. Leia mais
Começa na próxima segunda (29) credenciamento dos jornalistas que vão cobrir as Eleições 2016
Começa na próxima segunda-feira (29) o credenciamento dos profissionais de imprensa que participarão da cobertura do resultado das Eleições Municipais de 2016 diretamente do Centro de Divulgação das Eleições (CDE), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. O prazo para envio dos dados necessários para cadastro termina no dia 13 de setembro. A entrega das credenciais será realizada de 14 de setembro a 1º de outubro. O número de vagas no CDE é limitado, uma vez que serão ofertadas 102 estações de trabalho. O TSE espera, no entanto, que sejam recebidas cerca de 400 solicitações de credenciamento para veículos nacionais, internacionais e regionais. Leia mais
Programa Jornada aborda relação entre transtornos mentais e ambiente de trabalho
O programa Jornada dessa semana traz uma reportagem especial sobre os transtornos mentais no ambiente de trabalho, problemas que levam milhares de pessoas a se afastarem das funções. Muitas vezes, a causa está ligada às atividades desempenhadas no serviço. Em outras situações, as condições de trabalho podem agravar um quadro pré-existente. Leia mais
Publicada resolução sobre aproveitamento de candidatos aprovados em magistratura em outros TRTs
Foi publicada nesta quarta-feira (24) a Resolução Administrativa 1843, que autoriza os Tribunais Regionais do Trabalho a preencher os cargos vagos de juiz do trabalho substituto existentes em seus quadros de magistrados por meio do aproveitamento dos candidatos aprovados em certames promovidos por outros Regionais. Leia mais
Tratamento de saúde para hipossuficiente é dever do estado
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, rejeitou as apelações da União, do estado de Minas e do município de Belo Horizonte contra a sentença da 16ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais que determinou o custeio de medicamento à autora, hipossuficiente, sob o fundamento do princípio constitucional do direito à vida e à saúde do cidadão. Leia mais
Anulação de questão de concurso pelo Judiciário somente é possível em caráter excepcional
DECISÃO: Anulação de questão de concurso pelo Judiciário somente é possível em caráter excepcional
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação da União contra a sentença da 1ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais que julgou procedente o pedido de alteração do gabarito de uma das questões objetivas e de anulação de outro quesito, presentes em uma prova de concurso público. Leia mais
Justiça Eleitoral recebe mais de 4.500 registros de candidatura em Rondônia
Com a efetivação dos registros de candidatura para os cargos de prefeito, vice e vereador das eleições municipais de 2016, no dia 15 de agosto às 19h, a Justiça Eleitoral rondoniense recebeu, até o momento, 4.558 requerimentos, sendo 153 para prefeito e vice-prefeito. Já para o cargo de vereador foram solicitados 4.252 pedidos nos 52 municípios, com tramitação em 35 Fóruns Eleitorais do Estado. Leia mais
Justiça do Trabalho interdita hospital em Guajará-Mirim (RO) após inspeção judicial
A Justiça do Trabalho determinou na sexta-feira (19/08) a interdição temporária do Hospital Regional do Perpétuo Socorro de Guajará-Mirim (RO). A decisão foi motivada após inspeção judicial coordenada pelo Juiz Titular da Vara do Trabalho de Guajará-Mirim, Carlos Antônio Chagas Júnior, que constatou a existência de grave e iminente risco à saúde e à manutenção dos trabalhadores que atuam na unidade. Tanto o Município quanto o Estado de Rondônia deverão cumprir a ordem sob pena de R$ 50 mil de multa diária, a ser aplicada ao agente público que descumprir a determinação. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Justiça interdita Hospital Regional de Guajará (capa e pág. B1)
Governo estuda criação de Plano de Saúde Popular (pág. A7)
Diário da Amazônia
Sancionado programa de aposentadoria do MP (pág. A4)
Crescem casos de mortes no trânsito em Ji-Paraná (pág. B1)
A Gazeta de Rondônia
Vacinação antirrábica é neste sábado (pág. 5)
Ministério Público ajuíza mais de 290 impugnações (capa e pág. 4)