PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 1º de setembro de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ministério Público de Rondônia oferece denúncia contra envolvidos na Operação MORS
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Centro de Atividades Extrajudiciais e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (CAEX/GAECO), apresentou denúncia contra Laurindo Lima da Rocha, Jair da Cruz Ferracini, Alessandro da Silva Lima, Weberson Moraes de Oliveira, Luciano Pereira, Rodrigo Lima Vieira, Jailson Ricardo Pimenta, Edney Alves Ribeiro, Rodrigo Silva Rodrigues, Wilma Miranda de Araújo e Marcos Paulo Batista Dourado, investigados pela Polícia Federal na Operação “MORS”. Leia mais
Está aberto concurso de estágio do Ministério Público Federal
Estudantes de Administração, Direito, Engenharia Civil, Informática e Jornalismo poderão se inscrever no concurso de estágio do Ministério Público Federal (MPF). As vagas são destinadas a universitários que tiverem completado 40% da carga horária do curso. A comprovação da carga horária deverá ser efetuada no momento da confirmação da inscrição, por meio de documento emitido pela instituição de ensino. Leia mais
TCE divulga recomendação sobre vedação de uso de instalações públicas para campanha eleitoral
Tendo em vista o período eleitoral, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) divulga a Recomendação de nº 14/2014, emitida pelo Ministério Público Eleitoral, por intermédio da Procuradoria Regional Eleitoral em Rondônia (PRE/RO), que proíbe a realização de atos de campanha eleitoral em repartições públicas, sob pena de responsabilidade pessoal e dos candidatos beneficiados. Leia mais
Projeto obriga políticos a usar o SUS enquanto durar o mandato
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5331/16, que obriga os agentes públicos eleitos para os poderes Executivo e Legislativo federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a utilizar o serviço público hospitalar em caso de doença. Leia mais
Polícia desarticula organização que faturava com cirurgias desnecessárias no DF
A Polícia Civil do Distrito Federal desencadeou, nesta quinta-feira (1º), a Operação Mister Hyde para desarticular uma organização criminosa formada por médicos e empresários. Leia mais
Tabela do Imposto de Renda será corrigida em 5% no ano que vem
O governo vai corrigir a tabela de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 5%. O reajuste será concedido de forma linear entre todas as faixas de rendimento. A correção é inferior à projeção do governo para a inflação deste ano, de 7,2%, mas um pouco maior do que a expectativa para a inflação – medida pelo IPCA – para 2017, de 4,8%. Leia mais
Audiência discute inclusão de identificação em braile em cédulas e moedas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (30) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/15, que prevê a adoção de elementos de identificação tátil em braile em cédulas e moedas. Leia mais
Câmara aprova MP da Reforma Administrativa
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 726/16, que reorganiza a estrutura do Executivo federal em razão da reforma administrativa feita pelo governo interino do presidente Michel Temer. A MP segue agora para o Senado. Leia mais
Políticos não podem ter participação em empresas de radiodifusão, diz PGR
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual afirma que políticos não podem ter participação, mesmo que indireta, em empresas de radiodifusão. Segundo Janot, essa participação confere poder de influência indevida sobre a imprensa, relacionado à divulgação de informações ao eleitorado e à fiscalização de atos do poder público. O posicionamento foi feito na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 379. O PGR manifestou-se ainda pela concessão da cautelar, já que há realização periódica de eleições no país, "com sucessiva renovação do quadro de lesão a preceitos fundamentais". Leia mais
Impeachment de Dilma divide opiniões na América Latina
A Argentina, principal sócia do Brasil no bloco regional Mercosul, reagiu com cautela à destituição de Dilma Rousseff, cujo mandato presidencial será concluído por seu vice, Michel Temer. Em nota divulgada nessa quarta-feira (31), o Ministério das Relações Exteriores afirmou que “respeita o processo institucional verificado no pais-irmão” e reafirmou a vontade de continuar o processo de integração, num contexto de “respeito aos direitos humanos, às instituições democráticas e ao direito internacional”. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Inconstitucional sanção a emissora por programa fora do horário indicativo, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que estabelece multa e suspensão de programação às emissoras de rádio e TV que exibirem programas em horário diverso do autorizado pela classificação indicativa. O tema foi analisado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2404, na qual o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) questionou a regra. Leia mais
Plenário decide que cabe à Justiça Federal julgar ações integradas pela OAB
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu que a competência para processar e julgar ações em que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) figure como parte é da Justiça Federal. A decisão se deu na sessão desta quarta-feira (31) no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 595332, com repercussão geral reconhecida. O caso dos autos trata de ação da OAB contra advogado inadimplente com anuidade da entidade. Leia mais
Novos presidente e vice do STJ tomam posse nesta quinta-feira (1º)
Os ministros Laurita Vaz e Humberto Martins tomam posse nos cargos de presidente e vice-presidente, respectivamente, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quinta-feira (1º). A solenidade, que ocorre às 17h30 no Pleno do tribunal, contará com a presença de autoridades dos três poderes da República, líderes políticos, representantes da comunidade jurídica, da sociedade civil e da imprensa. Leia mais
Atualizado banco de dados de repetitivos com três novos recursos
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu a atualização do banco de dados da página Repetitivos Organizados por Assunto, nova denominação dada à seção Índice Remissivo de Repetitivos. Com a modificação, foi disponibilizada a consulta a três novos recursos repetitivos. Leia mais
Plenário amplia mutirão nacional da Justiça para julgamento de homicídios
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na 18ª Sessão Virtual, encerrada na terça-feira (30/8), a edição de uma Recomendação com diretrizes para a realização do Mês Nacional do Júri em novembro. A decisão amplia o escopo da Semana Nacional do Júri, mobilização nacional promovida pelo CNJ desde 2014 que leva a julgamento pessoas acusadas por crimes dolosos (cometidos intencionalmente) contra a vida. O Tribunal do Júri é a instância em que são julgados responsáveis por homicídios dolosos, tanto os cometidos quanto aqueles que são apenas tentados. Leia mais
Conheça os desafios para assegurar o voto de eleitores que vivem em localidades isoladas
Em um país de dimensões continentais como o Brasil, não é exagero dizer que a realização de eleições informatizadas demanda verdadeira “logística de guerra” para que todo eleitor possa exercer seu direito constitucional de escolher seus representantes. Para tanto, a contribuição das Forças Armadas e da Polícia Militar muitas vezes não se restringe ao reforço da segurança do processo eleitoral em áreas conflagradas. Acordos de cooperação firmados com a Justiça Eleitoral permitem que seu efetivo e veículos de transporte sejam utilizados na logística, para que as urnas alcancem locais remotos, sem energia elétrica ou sinal de internet, como aldeias, terras e reservas indígenas, seringais, comunidades quilombolas, assentamentos e regiões ribeirinhas amazônicas ou litorâneas. Leia mais
Empresas devem procurar Justiça do Trabalho para quitar dívidas trabalhistas
Para garantir a conclusão dos processos em fase de execução, ou seja, quando há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão e solucionar processos com dívidas trabalhistas em fase de execução, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho promove a 6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que acontece de 19 a 23 de setembro deste ano. As empresas que possuem dívidas trabalhistas, e que ainda não cumpriram o prazo determinado, devem procurar a Justiça do Trabalho para quitar os débitos existentes. Leia mais
Ajude a definir as metas da Justiça Federal para 2017 Responda a pesquisa "Governança Participativa"
No último dia 25 de agosto, o Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou os índices de adesão à pesquisa “Governança Participativa – Dê sua opinião”, que tem como objetivo ajudar na definição de metas da Justiça Federal para 2017 e esclarecer como as estratégias implementadas pela Justiça Federal são identificadas pela população. Os dados revelaram que há menos participantes nos estados da 1ª Região em comparação com os das outras regiões.
Você pode mudar esta realidade e colaborar com uma Justiça Federal mais rápida, acessível e efetiva. A pesquisa foi prorrogada até o dia 2 de setembro e se destina aos magistrados, servidores públicos, advogados e demais cidadãos. Não perca esta oportunidade! Sua opinião é valiosa para ajudar no desempenho da Justiça Federal. Leia mais
TRE-RO começa o credenciamento da imprensa para as Eleições 2016
Começa hoje (31) o prazo de credenciamento dos profissionais de imprensa que usarão o Centro de Divulgação das Eleições (CDE) do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia nas eleições municipais deste ano. O credenciamento deverá ser feito até o dia 9 de setembro, sendo que este prazo é improrrogável. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Cartórios prontos para regularização internacional (capa e pág. A6)
Semana da Pátria aberta no Palácio Rio Madeira (capa e pág. A6)
Habitantes: IBGE diz que Vilhena ultrapassou Cacoal (capa e pág. B1)
Diário da Amazônia
Polícia Federal investiga fraudes em licitação em Rondônia e Mato Grosso (capa e pág. C3)
Bancários de Rondônia decidem hoje se deflagram greve (capa e pág. A7)
Câmara se preparar para votar cassação de Cunha (pág. A4)
Orçamento prevê novo mínimo de R$ 945,80 (pág. A7)
A Gazeta de Rondônia
Semusa alerta para casos de catapora (capa e pág. 5)
Licitações: Operação conjunta faz devassa em Rondônia (capa e pág. 12)