PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 2 de setembro de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Parceria entre TCE-RO e Iperon possibilitará que processos de atos inativação de pessoal sejam 100% digitais
Em uma ação conjunta, que busca garantir maior rapidez, acessibilidade e eficiência nos processos referentes a atos de inativação de pessoal relativos à administração estadual de Rondônia, representantes do Tribunal de Contas (TCE-RO) e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Iperon) estiveram reunidos nessa quarta-feira (30), na sede do órgão previdenciário, para tratar, entre outros assuntos, do encaminhamento pelo Instituto ao Tribunal de processos por meio do sistema eletrônico Sigap/Fiscalização de Atos de Pessoal. Leia mais
MTFC apura uso de documentos falsos em licitações de Mato Grosso, Rondônia e São Paulo
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC) participa, nesta quarta-feira (31), da Operação Matreiro, que investiga a prática de fraudes em licitações, com a utilização de documentos falsos, em órgãos federais de Mato Grosso, Rondônia e São Paulo. A ação é realizada em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. Leia mais
Bancários entram em greve a partir de terça-feira em todo o país
Os bancários de diversos Estados recusaram em assembleia na noite desta quinta-feira a proposta apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e decidiram entrar em greve nacional a partir da próxima terça-feira, dia 6 de setembro. Leia mais
Segurança Pública aprova recursos para municípios que sediem presídios
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que injeta recursos em municípios que possuem estabelecimentos prisionais. Leia mais
Câmara aprova projeto que renegocia dívidas dos estados com a União
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação, nesta terça-feira (30), do Projeto de Lei Complementar 257/16, do Executivo, que propõe o alongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos se eles cumprirem medidas de restrição fiscal como o limite de crescimento das despesas primárias à variação do IPCA. A matéria, aprovada na forma de uma emenda substitutiva oferecida pelo relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC), será votada ainda pelo Senado. Leia mais
Projeto obriga políticos a usar o SUS enquanto durar o mandato
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5331/16, que obriga os agentes públicos eleitos para os poderes Executivo e Legislativo federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a utilizar o serviço público hospitalar em caso de doença. Leia mais
Tabela do Imposto de Renda será corrigida em 5% no ano que vem
O governo vai corrigir a tabela de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 5%. O reajuste será concedido de forma linear entre todas as faixas de rendimento. A correção é inferior à projeção do governo para a inflação deste ano, de 7,2%, mas um pouco maior do que a expectativa para a inflação – medida pelo IPCA – para 2017, de 4,8%. Leia mais
Projeto na CCJ veda pesquisa eleitoral simultânea para interesses conflitantes
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) já está pronta para votar, em decisão final, projeto de lei (PLS 498/2013) do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) que proíbe empresas que realizam pesquisas eleitorais de prestarem serviços simultaneamente, em ano de eleições, a governos, partidos e candidatos, e meios de comunicação. A proposta altera a Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997) e recebeu relatório favorável do senador Eduardo Amorim (PSC-SE). Leia mais
Projeto de Orçamento de 2017 reserva R$ 17,1 bilhões para reajustes de servidores
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2017 está assegurando R$ 17,1 bilhões para os reajustes salariais dos servidores federais, dando cobertura para os aumentos aprovados recentemente pelo Congresso. Desse total, R$ 15,9 bilhões correspondem aos reajustes para servidores do Executivo e R$ 1,2 bilhão está destinado aos demais poderes. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Relator vota pela concessão de liminar para afastar execução da pena antes do trânsito em julgado
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (1º) o julgamento de medida cautelar nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) 43 e 44. Único a votar na sessão de hoje, o ministro Marco Aurélio, relator das duas ações, reconheceu a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP). O ministro votou no sentido de determinar a suspensão de execução provisória da pena que não tenha transitado em julgado e, ainda, pela libertação dos réus que tenham sido presos por causa do desprovimento de apelação e tenham recorrido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), com exceção aos casos enquadráveis no artigo 312 do CPP, que trata da prisão preventiva. Leia mais
Condenado deve aguardar em prisão domiciliar vaga em regime semiaberto
Com base na Súmula Vinculante (SV) 56, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, concedeu liminar em Reclamação (RCL 24951) para garantir a um condenado, beneficiado por progressão de regime, o direito de aguardar em prisão domiciliar o surgimento de vaga em estabelecimento adequado ao cumprimento da pena em regime semiaberto. Leia mais
Ministros Laurita Vaz e Humberto Martins assumem o comando do STJ
Em cerimônia realizada nesta quinta-feira (1º), a ministra Laurita Vaz tornou-se a primeira mulher presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em conjunto com o ministro Humberto Martins, que tomou posse como vice-presidente da corte, Laurita comandará o tribunal durante o biênio 2016-2018. Leia mais
Conselho aprova nova resolução para reduzir judicialização da saúde
Preocupado com a crescente judicialização da saúde, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu oferecer ferramentas para auxiliar o trabalho dos magistrados. Na 18ª Sessão Virtual, encerrada no último dia 30, o plenário aprovou, por maioria, resolução que dispõe sobre a criação e a manutenção de comitês estaduais de saúde, bem como a especialização em comarcas com mais de uma vara de fazenda pública. Leia mais
Atualizado banco de dados de repetitivos com três novos recursos
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu a atualização do banco de dados da página Repetitivos Organizados por Assunto, nova denominação dada à seção Índice Remissivo de Repetitivos. Com a modificação, foi disponibilizada a consulta a três novos recursos repetitivos. Leia mais
TSE toma medidas para garantir doações eleitorais por meio de cartão de crédito
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está encabeçando tratativas junto às instituições administradoras de cartão de crédito, ao Banco Central do Brasil (Bacen) e ao Ministério da Fazenda com vistas a garantir a possibilidade de doações eleitorais por meio de cartão de crédito, em cumprimento ao que diz a Resolução do Tribunal nº 23.463/2015. Na sessão plenária desta quinta-feira (1º), o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, comunicou aos demais ministros sobre o empenho do Tribunal para assegurar a realização dessas transações nas Eleições Municipais de 2016. Leia mais
Empresas devem procurar Justiça do Trabalho para quitar dívidas trabalhistas
Para garantir a conclusão dos processos em fase de execução, ou seja, quando há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão e solucionar processos com dívidas trabalhistas em fase de execução, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho promove a 6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que acontece de 19 a 23 de setembro deste ano. As empresas que possuem dívidas trabalhistas, e que ainda não cumpriram o prazo determinado, devem procurar a Justiça do Trabalho para quitar os débitos existentes. Leia mais
Ajude a definir as metas da Justiça Federal para 2017 Responda a pesquisa "Governança Participativa"
No último dia 25 de agosto, o Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou os índices de adesão à pesquisa “Governança Participativa – Dê sua opinião”, que tem como objetivo ajudar na definição de metas da Justiça Federal para 2017 e esclarecer como as estratégias implementadas pela Justiça Federal são identificadas pela população. Os dados revelaram que há menos participantes nos estados da 1ª Região em comparação com os das outras regiões.
Você pode mudar esta realidade e colaborar com uma Justiça Federal mais rápida, acessível e efetiva. A pesquisa foi prorrogada até o dia 2 de setembro e se destina aos magistrados, servidores públicos, advogados e demais cidadãos. Não perca esta oportunidade! Sua opinião é valiosa para ajudar no desempenho da Justiça Federal. Leia mais
Tribunal entende não ser possível a reunião de dois contratos de empréstimo consignado para a quitação deles
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu parcial provimento à apelação de um servidor público contra a sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Seção Judiciária do Piauí que julgou improcedente o pedido de junção de dois contratos de empréstimo consignados em folha de pagamento, com exclusão dos encargos por atraso no pagamento. Leia mais
DISQUE-ELEIÇÃO DO TRE-RO EM PLANTÃO 24H E COM NOVO NÚMERO
O TRE-RO disponibiliza ao eleitor o serviço do Disque-Eleição 0800 148 0148 atuando no recebimento de consultas, informações, sugestões, reclamações, denúncias, críticas e elogios sobre as atividades da Justiça Eleitoral. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Exército promove processo seletivo para região Norte (capa e pág. B2)
Bancários podem entrar em greve a partir de terça-feira (pág. A5)
TER-RO começa o credenciamento da imprensa (pág. A6)
Tabela do Imposto de Renda será corrigida em 5% em 2017 (pág. A8)
Diário da Amazônia
Onze são denunciados por integrar crime organizado (capa e pág. A4)
RO estuda novo acordo com governo boliviano (capa e pág. A3)
A Gazeta de Rondônia
MP denuncia 10 por extermínio (capa e pág. 5)
Governo prorroga até dezembro prazo para saque do abono salarial (pág. 6)
Orçamento prevê salário mínimo de R$ 945,80 em 2017 (pág. 8)