PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 5 de setembro de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Inscrições para concurso do Ifro têm início nesta segunda-feira, 5
As inscrições para o concurso público do Instituto Federal de Rondônia (Ifro) iniciam nesta segunda-feira (5) no estado. Os interessados devem se inscrever até o dia 21 de setembro, através do site do Instituto Brasil. Leia mais
ANS suspende comercialização de planos de saúde
A partir de 9 de setembro, 23 planos de saúde de oito operadoras terão comercialização suspensa em função de reclamações relativas à cobertura assistencial, como negativas e demora no atendimento. Leia mais
Entra em vigor lei que altera regras para remanejar Orçamento
Entrou em vigor nesta sexta-feira (2) a Lei 13.332/16, que flexibiliza as regras para abertura de créditos suplementares sem necessidade de autorização do Congresso. Crédito suplementar é um reforço a uma despesa já prevista na lei orçamentária. Leia mais
Comissão aprova projeto que proíbe uso de aplicativo para alertar blitz no trânsito
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou, na terça-feira (30), proposta que proíbe o uso de aplicativos na internet para alertar motoristas sobre a ocorrência de blitz de trânsito. Pelo texto, o provedor de aplicações de internet deverá tornar indisponível o conteúdo em desacordo com a regra. Leia mais
Projeto que pune pedestres que bloqueiam ruas repercute na população
Um projeto apresentado ao Senado na última quarta-feira (31) cria uma punição para pedestres que bloquearem a circulação nas vias de trânsito. De autoria do senador Pedro Chaves (PSC-MS), o PLS 325/2016 já é objeto de uma consulta pública com mais de 10 mil participações no portal e-Cidadania. Leia mais
PF investiga quatro maiores fundos de pensão do país
A Polícia Federal, com o auxílio técnico do Ministério Público Federal, Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC e Comissão de Valores Mobiliários - CVM, deflagrou na manhã de hoje (5/9) a OPERAÇÃO GREENFIELD, com o objetivo de apurar crimes de gestão temerária e fraudulenta em desfavor de quatro dos maiores fundos de pensão do país: FUNCEF, PETROS, PREVI e POSTALIS. Leia mais
Países do Brics apelam pela luta contra desafios globais
Em comunicado conjunto divulgado hoje (4), países do Brics – bloco econômico formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – anunciaram que vão reforçar sua cooperação e apelaram à comunidade internacional a lutar contra os desafios globais. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
OAB questiona dispositivo que exclui do rol de dependentes no IR deficiente com emprego
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5583), no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar dispositivo da Lei 9.250/1995, que, ao prever relação de dependentes para fins de dedução do imposto de renda, não incluiu as pessoas com deficiência que exercem atividade laborativa. O caso está sob relatoria do ministro Marco Aurélio. Leia mais
Negada liminar que buscava suspender processo de cassação de Eduardo Cunha
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Mandado de Segurança (MS) 34327, impetrado pelo deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) com o objetivo de suspender a tramitação da representação que recomenda a cassação do seu mandato por quebra de decoro parlamentar. O relator entendeu que não ficou evidenciada a plausibilidade jurídica do pedido (fumus boni iuris), um dos requisitos para a concessão da tutela de urgência. Leia mais
CNJ Serviço: O que fazer quando o agressor descumpre medidas protetivas?
As medidas protetivas de urgência foram criadas a partir da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) como forma de salvaguardar a vida da mulher, proibindo determinadas condutas do agressor e encaminhando a ofendida a programas de proteção. As medidas protetivas são concedidas pelo juiz, a pedido do Ministério Público ou da própria mulher que se perceba em perigo (artigo 19). Podem ser concedidas imediatamente, assim como podem ser expedidas em qualquer outro momento, durante o curso de um processo. Leia mais
IV Congresso Internacional de Direito da Lusofonia: inscrições até 15 de dezembro e envio de trabalhos até 14 de outubro
Os interessados em participar do IV Congresso Internacional de Direito da Lusofonia poderão fazer sua inscrição até o dia 15 de dezembro. Este ano o Superior Tribunal Militar (STM) será o organizador do evento, que ocorrerá em sua sede, em Brasília, de 6 a 8 de março de 2017. Leia mais
Homem que matou ex-mulher deve ressarcir INSS pela pensão paga aos filhos
O agente que praticou ato ilícito do qual resultou a morte de segurado deve ressarcir as despesas com o pagamento do benefício previdenciário. Com base nesse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de um homem condenado por matar a ex-mulher. Leia mais
Novo CPC não admite agravo contra decisão tomada com base em repetitivo
O novo Código de Processo Civil (CPC), que passou a vigorar em 18 de março deste ano, trouxe expressa previsão no sentido do não cabimento de agravo contra decisão que inadmite recurso especial com fundamento em ter sido a questão decidida pelo tribunal de origem em conformidade com recurso repetitivo (artigo 1.042, caput). Leia mais
Eleições 2016: TSE realiza nesta terça (6) cerimônia de lacração do software da urna
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza amanhã (6), às 18h, a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas que serão utilizados nas eleições de outubro. Na cerimônia, aberta ao público, os sistemas eleitorais serão lacrados e assinados digitalmente pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, e por representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dos partidos políticos, do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF), do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, de universidades, entre outros. Leia mais
TRT14 abre inscrições para processo seletivo de estagiários
Estão abertas até 11 de setembro as inscrições para o novo Processo Seletivo de Estágio no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, que abrange os estados de Rondônia e Acre (veja o edital). São oferecidas 29 vagas, mais cadastro de reserva, nas áreas de Direito, Administração, Engenharia Civil, Comunicação Social - Jornalismo, Pedagogia, Ciências Contábeis, Enfermagem, Sistemas de Informação, Engenharia da Computação, Ciências da Computação, História, Biblioteconomia, Arquivologia e Serviço Social. Leia mais
Moradora de imóvel da CEF não preenche requisitos para usucapião
A Sexta Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação de uma moradora de imóvel da Caixa Econômica Federal (CEF) da sentença do Juízo da 3ª Vara da Seção Judiciária de Goiás que julgou improcedente o pedido da requerente que objetivava a aquisição por meio de usucapião da propriedade onde residia. Leia mais
TRF4 - Condutor que colidiu contra animal em rodovia receberá indenização e pensão vitalícia
Um motociclista que colidiu contra uma vaca na BR 470, no município de Campos Novos (SC), vai receber indenização de R$ 20 mil, por danos morais, paga solidariamente pelo dono do animal e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Em decisão tomada na última semana, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) também estipulou pensão vitalícia de 1 salário mínimo mensal como reparação pela perda de sua capacidade de trabalho. Leia mais
Justiça Federal suspende multa por farol desligado nas rodovias do país
A Justiça Federal em Brasília suspendeu, nesta sexta-feira (2), a cobrança de multa para motoristas que andarem nas rodovias de todo o país com farol desligado. A sentença é provisória e determina que a punição só pode ser aplicada quando as estradas tiverem sido sinalizadas. A decisão já está valendo. Lei amais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Supremo bloqueia R$ 2 bi da Odebrecht (capa e pág. A7)
INSS convoca para revisar benefícios por incapacidade (capa e pág. A8)
Câmara aprova: Projeto renegocia dívidas dos estados com a União (pág. B2)
Lei altera regras para remanejar Orçamento (pág. B2)
Alvorada do Oeste: Vereador é condenado por exigir parte do salário de diretora da Câmara (pág. B3)
Diário da Amazônia
TRE cancela 110 mil títulos após biometria (capa e pág. A3)
STF: Processo de cassação de Cunha é mantido (pág. A5)
A Gazeta de Rondônia
TSE diz que doação por cartão é legal (pág. 3)
Justiça Federal no DF suspende “Lei do Farol Baixo” (pág. 6)
Cartórios passam a fazer a legalização internacional de documentos em RO (pág. 7)