PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016
Porto Velho, 9 de setembro de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ministério Público lança Biblioteca Digital com mais de cinco mil títulos de editoras acadêmicas
Para implantar o novo sistema, o Ministério Público adquiriu licenças para uso da plataforma virtual Minha Biblioteca, cujo acervo possui mais de cinco mil títulos das principais editoras acadêmicas do país, de diversas áreas de conhecimento, inclusive Ciências Jurídicas. Leia mais
Projeto torna crime pegar coisa de outra pessoa para uso próprio mesmo com devolução
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5780/16, do deputado Simão Sessim (PP-RJ), que inclui no rol dos crimes de furto – a subtração de bens sem violência – a tomada de bens para uso próprio, mesmo que restituído o item após tempo não prolongado e ainda que a vítima não tenha percebido o sumiço do objeto. Esses casos, de acordo com o parlamentar, são chamados pela doutrina do Direito de furto de fruição. Leia mais
Congresso Nacional promulga proposta que recria a Desvinculação de Receitas da União
O Congresso Nacional realizou sessão solene na noite desta quinta-feira (8) para promulgar a Emenda Constitucional 93/2016, que prorroga a desvinculação de receitas da União (DRU). Leia mais
Por 44 votos favoráveis, 6 contrários e uma abstenção, o Plenário aprovou nesta quinta-feira (8) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 20/2016, proveniente da Medida Provisória (MP) 726/2016, que reduziu de 39 para 24 o número de ministérios na nova estrutura do Executivo federal. Leia mais
Com a assinatura de 34 senadores, PEC unifica eleições em 2022
Começa a tramitar no Senado a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2016 que institui a realização de eleições gerais. A proposta de coincidência de mandatos executivos e legislativos, nas três esferas, pode reduzir custos e alinhar a programação orçamentária política de governo durante os quatro anos de gestão, sem as interrupções que ocorrem por conta de um processo eleitoral. Leia mais
Comissão aprova alteração em Código Penal Militar em relação a penas de sequestro
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que altera o Código Penal Militar (Decreto-lei 1.001/69) para aumentar a pena de reclusão e a prescrição para os crimes de sequestro; sequestro em meios de transporte; extorsão mediante sequestro; e cárcere privado. Pelo texto, a extinção da punibilidade (prescrição) desses crimes só ocorrerá após 30 anos. Leia mais
Brasil e Argentina criam conselho empresarial para ampliar cooperação bilateral
Empresários da Confederação Nacional da Indústria (CNI) brasileira e da União Industrial Argentina (CNI) reunidos em Buenos Aires decidiram criar o Conselho Empresarial Brasil-Argentina (Cembrar), cujo objetivo será identificar oportunidades de negócios e políticas comuns que os governos possam adotar, para fomentar a cooperação, tanto no setor público, quanto no privado. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Negada liminar que pedia suspensão de ato do Senado que afastou Dilma Rouseff definitivamente do cargo
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu liminar por meio da qual a ex-presidente da República Dilma Rousseff pedia para suspender os efeitos da resolução do Senado Federal que a condenou por crime de responsabilidade e determinou sua destituição do cargo. O ministro não verificou, na argumentação trazida na petição inicial, “a plausibilidade necessária para o deferimento da medida cautelar”. Leia mais
Ministros avaliam que ombudsman bancário pode desafogar sistema judicial
Expurgos inflacionários, taxas de juros, inadimplência, revisão de contratos, comissão de permanência, cobrança na emissão de documentos, dano moral por constrangimento em porta giratória... Os processos judiciais envolvendo bancos se avolumam sobre a mesa dos ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito privado. Leia mais
Cerca de 60% dos tribunais já contam com Plano de Logística Sustentável
Quase 60% de todos os tribunais brasileiros já implementou o Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário (PLS), em cumprimento à Resolução 201/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O dado é da Assessoria de Gestão Socioambiental do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que auxilia o CNJ na capacitação de servidores para elaboração do plano. O treinamento já foi realizado, de forma gratuita, em mais de dez tribunais, desde o ano passado. Paralelamente, com o objetivo de atender às sugestões encaminhadas pelos tribunais, o CNJ decidiu atualizar os indicadores previstos na Resolução 201, durante a 19ª Sessão Virtual, que ocorreu entre os dias 30 de agosto a 6 de setembro. Leia mais
Esgotamento da instância administrativa não é condição para ingresso na via judicial
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de divulgar mais cinco temas no serviço Pesquisa Pronta, ferramenta de consulta jurisprudencial. As teses são selecionadas por relevância jurídica e divididas por ramos do direito para facilitar o trabalho de todos os interessados em conhecer o entendimento aplicado no âmbito do STJ. Leia mais
Conselho institui política nacional de gestão de pessoas no Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na 18ª sessão virtual do CNJ, a Política Nacional de Gestão de Pessoas no Âmbito do Poder Judiciário. De acordo com o processo relatado pelo conselheiro Carlos Eduardo Dias, a política atende à necessidade de uniformizar, sob um conjunto de princípios e diretrizes nacionais, as práticas de gestão de pessoas dos diferentes tribunais do país. O texto aprovado, que será transformado em resolução assim que publicado, prevê a adequação do modelo de gestão de pessoas no Judiciário “às exigências da sociedade atual, às transformações das relações de trabalho e aos avanços da tecnologia da informação e da comunicação”. Leia mais
TSE formaliza parceria com a Receita Federal para identificar irregularidades em prestações de contas
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, e o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, formalizaram hoje (8), por meio da assinatura de uma portaria conjunta, o apoio institucional da Receita nas atividades de verificação das contas de candidatos e partidos políticos nas Eleições 2016. O apoio, agora formalizado, já vem sendo prestado há alguns anos, e prevê o encaminhamento à Receita da relação de candidatos, partidos políticos, fornecedores e prestadores de serviços de campanha eleitoral com indícios preliminares de irregularidade nas prestações de contas. Leia mais
Confira as novas alterações de jurisprudência em função do novo CPC
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, na sessão ordinária do dia 22/8, novas alterações em sua jurisprudência, a fim de adequá-la ao novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Leia mais
Vigilância privada desarmada não necessita de autorização da Policia Federal para exercer suas funções
A 6ª Turma do TRF da Primeira Região rejeitou a apelação interposta pela União contra a sentença da 3ª Vara da Seção Judiciária da Bahia que concedeu a segurança a um condomínio para que não houvesse necessidade de autorização do Departamento de Polícia Federal para a manutenção em seus quadros funcionais de guardas que prestam serviços de vigilância desarmados. Leia mais
6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista busca solucionar processos pendentes de pagamento
O cidadão ou empresa/órgão que possui processos pendentes de pagamento na Justiça do Trabalho podem tentar uma nova solução durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista que acontece em todo o Brasil de 19 a 23 de setembro. Nos estados de Rondônia e Acre, os agendamentos podem ser feitos com antecedência na Vara do Trabalho de origem do processo ou pelo Portal do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Multas de trânsito ficam mais caras (capa e pág. A6)
DER convoca aprovados no processo seletivo (capa e pág. A6)
Comissão aprova alteração em Código Penal Militar (pág. A5)
IR: Receita abre nova consulta (pág. A7)
Diário da Amazônia
ALE arquiva projeto que autorizou garimpo (capa e pág. C1)
STJ pode mudar cálculo de preço dos remédios (pág. A8)
Justiça do Trabalho suspende prazos para recolhimento de custas (pág. A7)
A Gazeta de Rondônia
2018: Energia ficará mais barata fora do “pico” (capa e pág. 6)