PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016
Porto Velho, 15 de setembro de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP/RO inicia a adesão de voluntários para projetos e atividades institucionais
Idealizado pela Coordenadoria de Planejamento e Gestão, o projeto Sou Cidadão, Sou Voluntário! instituiu no âmbito do Ministério Público do Estado de Rondônia o serviço voluntário, previsto na Lei Federal nº 9.608/1998 e regulamentado pelas Resoluções nº 013/2015-PGJ e 014/2016-PGJ.
Com a iniciativa, o MP/RO visa estimular e oferecer oportunidades aos cidadãos para a prática da responsabilidade social, da solidariedade e da cidadania em todas as áreas do conhecimento. Visa também possibilitar que membros e servidores aposentados do MP/RO participar das atividades desenvolvidas na Instituição. Leia mais
Receita Federal libera quarto lote de restituição do Imposto de Renda
A partir das 9 horas desta quinta-feira (15) já estará disponível para saque na conta bancária o quarto lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2016. No estado de Rondônia, 16.149 contribuintes vão receber um total de R$ 18.702.355,27, média de R$ 1.158,00 para cada um, segundo a Delegacia da Receita Federal em Porto Velho. Na 2ª Região Fiscal que engloba os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, o crédito total é de R$ 136.613.221,18 para 103.570 contribuintes. Leia mais
Debatedores defendem regras para depoimentos de crianças vítimas de violência
Debatedores defenderam a criação de regras para os depoimentos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, durante comissão geral no Plenário da Câmara que debateu a violência contra mulheres e meninas e a cultura do estupro, nesta quarta-feira (14). Leia mais
Assassinato de jornalista pode se tornar crime hediondo
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 329/2016, apresentado pelo senador licenciado Acir Gurgacz (PDT-RO), transforma em crime hediondo o homicídio de jornalistas em razão de sua profissão. A punição para crimes hediondos é mais dura. Os condenados por esse tipo de crime não têm, por exemplo, direito a anistia, graça e indulto. Outra regra é que a pena deve ser cumprida inicialmente em regime fechado. Leia mais
Congresso deve concluir votação da LDO até terça-feira
O Congresso Nacional realizará sessões na segunda-feira (19), às 19h, e na terça-feira (20), às 11h, para terminar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017 (PLN 2/2016). Trata-se da norma que regerá a elaboração e a votação da lei orçamentária do próximo ano, cujo projeto (PLN 18/2016) foi encaminhado pelo Executivo em 31 de agosto. Leia mais
Polícia Federal deflagra oitava fase da Operação Acrônimo
A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (15) a 8ª fase da Operação Acrônimo. O objetivo é recolher elementos que possam ajudar a esclarecer a atuação de uma organização criminosa especializada na obtenção de benefícios junto ao governo federal por meio de pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos. Leia mais
UE confirma mudança em sistema de controle de turistas
O presidente da Comissão Europeia (CE), Jean-Claude Juncker, confirmou hoje (14) que o bloco começará a registrar turistas que entrarem em suas fronteiras, incluindo brasileiros. As informações são da Agência Ansa. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministro determina baixa de instância de processos do ex-deputado Eduardo Cunha
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a baixa para a primeira instância de dois processos do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no qual se apuram desvios relacionados à Petrobras, e ainda considerou prejudicado um terceiro pedido no qual se alegava uso indevido do cargo. Um dos processos foi enviado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), no Rio de Janeiro, e outro para a 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). Leia mais
STF disponibiliza livro sobre aplicação e interpretação de súmulas vinculantes
O site do Supremo Tribunal Federal (STF) disponibiliza para download o livro "Súmulas Vinculantes – Aplicação e Interpretação pelo STF". A publicação, disponível em PDF, Epub, Mobi e MP3, consolida decisões acerca da interpretação e da aplicação de cada súmula vinculante (SV) editada pelo Supremo em casos concretos. Leia mais
Plenário do CNJ aprova alterações na resolução sobre 1º grau
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou as alterações propostas pelo Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária do Primeiro Grau, na Resolução CNJ n. 219/2016 , que dispõe sobre a distribuição e movimentação de servidores, de cargos de comissão e de funções de confiança nos órgãos de primeira e segunda instâncias para garantir a eficiência operacional do Primeiro Grau. As alterações sugeridas pelo Comitê envolvem novas formas de cálculo para a distribuição equânime da força de trabalho, prazo maior para a implementação da política pelos tribunais e a publicação de um manual para auxiliar sua implantação. Leia mais
Vereador: conheça o papel e as funções desse representante político
Originário do grego antigo, o vocábulo vereador vem da palavra “verea”, que significa vereda, caminho. O vereador, portanto, seria o que vereia, trilha, ou orienta os caminhos. Existe no idioma brasileiro o verbo verear, que é o ato de exercer o cargo e as funções de vereador. Resumindo, o vereador é a ligação entre o governo e o povo. Ele tem o poder de ouvir o que os eleitores querem, propor e aprovar esses pedidos na câmara municipal e fiscalizar se o prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em prática. Por isso, é importante que o eleitor acompanhe a atuação do vereador para verificar se o trabalho está sendo bem desenvolvido. Leia mais
Desapropriação de imóvel por interesse social deve ocorrer no prazo de dois anos
A Quarta Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) contra a sentença do Juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Imperatriz, no Maranhão, que indeferiu o pedido do ICMBIO que visa desapropriar, declarando interesse social, imóveis rurais de legítimo domínio privado. Leia mais
Acessibilidade do TRE-RO intensifica os trabalhos para o pleito eleitoral
Desde sua criação, a Comissão de Acessibilidade do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia vem buscando aprimorar e aplicar melhorias para os eleitores portadores de deficiência nas eleições que ocorrem periodicamente.
No dia 26 de agosto, foi iniciado oficialmente no Tribunal o novo ciclo de treinamentos sobre acessibilidade para as Eleições Municipais de 2016. Este ano a capacitação conta com a colaboração da ilustre fundadora da Federação dos Portadores de Deficiência do Estado de Rondônia (FEDER), Maria de Deus Alves. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
RO terá 246 mil doses para campanha de multivacinação (capa e pág. A5)
Governo pode enviar MP da Reforma do Ensino Médio (pág. A5)
Lei regula parceria entre poder público e empresas (pág. A6)
Diário da Amazônia
Operação prende prefeito de Cujubim (capa e pág. C3)
Governo Estadual discute orçamento para 2017 (pág. A4)
A Gazeta de Rondônia
Inrações de trânsito: Multas serão reajustadas em novembro (pág. 5)
Multivacinação de crianças e adolecentes começa dia 19 (pág. 6)