PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 31 de outubro de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Acordo ortográfico está na pauta da conferência da CPLP que começa hoje
A Declaração de Brasília, que estabelece o plano de trabalho da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) para os próximos anos, e a expansão do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa estão na pauta de discussão da 11ª Conferência de Chefes de Estado e de Governo do grupo. A conferência começa hoje (31), no Palácio Itamaraty, em Brasília, e tem como tema a CPLP e a Agenda para o Desenvolvimento Sustentável em 2030. Leia mais
Afeto é importante para o desenvolvimento cerebral de crianças, diz especialista
O carinho e o contato físico são fundamentais para o pleno desenvolvimento cerebral das crianças, afirma o neuropsicólogo espanhol Álvaro Bilbao, que se dedica a ajudar pessoas com danos cerebrais a melhorar a memória e outras funções cognitivas. Leia mais
Conta de luz ficará mais cara em novembro
A bandeira tarifária que será aplicada nas contas de luz no mês de novembro será a amarela, com custo de R$ 1,50 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. A medida se deve às condições hidrológicas menos favoráveis, o que determinou o acionamento de usinas termelétricas, mais caras. Leia mais
Comissão que analisa MP da reforma do ensino médio tem audiência amanhã
A comissão mista que analisa a medida provisória da reforma do ensino médio (MP 746/16) promove audiência pública nesta terça-feira (1) para discutir a matéria. Na semana passada, o relator da MP, senador Pedro Chaves (PSC-MT), anunciou que pretende ouvir cerca de 40 convidados no mês de novembro. Leia mais
Imposto de Renda poderá incidir sobre bens recebidos por doação ou herança
Bens adquiridos por doação ou herança poderão vir a sofrer a incidência de Imposto de Renda, caso seja aprovado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 300/2016. Atualmente isento de imposto, esse valor será taxado, segundo a proposta, se estiver acima de R$ 5 milhões, ficando isento do imposto apenas se o seu beneficiário for o cônjuge ou o companheiro do doador. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Segurança Pública é tema de reunião entre chefes dos Três Poderes
Estabelecer um plano de ações em favor da área de segurança pública no país e que envolva os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em todas as esferas de governo. Este foi o objetivo de reunião realizada na manhã desta sexta-feira (28) no Palácio do Itamaraty, entre os presidentes da República, Michel Temer, do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), e do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB/AL). Leia mais
Dias parados por greve de servidor devem ser descontados, exceto se houver acordo de compensação
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão desta quinta-feira (27) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 693456, com repercussão geral reconhecida, que discute a constitucionalidade do desconto dos dias paradas em razão de greve de servidor. Por 6 votos a 4, o Plenário decidiu que a administração pública deve fazer o corte do ponto dos grevistas, mas admitiu a possibilidade de compensação dos dias parados mediante acordo. Também foi decidido que o desconto não poderá ser feito caso o movimento grevista tenha sido motivado por conduta ilícita do próprio Poder Público. Leia mais
CNJ Serviço: O que faz um conselho tutelar?
O conselho tutelar é um órgão permanente e autônomo, eleito pela sociedade para zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Os conselheiros acompanham os menores em situação de risco e decidem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. O exercício efetivo da função de conselheiro constitui serviço público relevante e quem o pratica deve ser pessoa idônea, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Leia mais
Semana Nacional da Conciliação mobiliza tribunais e cidadãos
Tribunais de todo o país já se preparam para o esforço concentrado da Justiça, que anualmente busca formas alternativas de solução de conflitos. A 11ª edição da Semana Nacional da Conciliação, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais brasileiros, será entre os dias 21 e 25 de novembro. Leia mais
Condomínio não pode utilizar medidas não pecuniárias para punir condômino devedor
O condomínio não pode ignorar os meios expressamente previstos em lei para cobrança de dívida condominial. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera que o Código Civil (CC) é taxativo quando estabelece sanções pecuniárias para o caso de inadimplemento de despesas condominiais. Leia mais
Capitão do Exército é condenado a mais de 5 anos de reclusão por desviar mais de um milhão de cartuchos usados
O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um capitão do Exército, por peculato-furto, a cinco anos e nove meses de reclusão. Ele foi acusado de desviar e vender a empresas privadas mais de um milhão de cartuchos de munição usados, de diversos calibres, pertencentes ao Exército Brasileiro e que foram vendidos como sucata. Leia mais
Eleições 2016: presidente do TSE faz balanço sobre o segundo turno
Ao fazer o balanço do segundo turno das Eleições Municipais 2016, em entrevista a jornalistas na noite deste domingo (30), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, afirmou que a votação nos 57 municípios, sendo 18 capitais, onde foi necessária nova eleição para a escolha de prefeito e vice-prefeito, ocorreu em clima de normalidade. Leia mais
Justiça do Trabalho e Ministério da Justiça vão atuar juntos na identificação de empresas que tentam fraudar dívidas
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, assinaram nesta quarta-feira (26) acordo de cooperação técnica que vai aprimorar a pesquisa patrimonial e reduzir a taxa de congestionamento dos processos em fase de execução. A parceria regulamenta a implantação da Rede Lab-LD na Justiça do Trabalho, que compartilha experiências, técnicas e soluções voltadas para a análise de dados financeiros e, também, para a detecção da prática da lavagem de dinheiro, corrupção e crimes relacionados. Leia mais
Sistema PJe da 14ª Região terá atualização nos dias 31 de outubro e 1 de novembro
O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe) ficará indisponível nesta segunda-feira (31/10) e terça-feira (1/11), na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre), em razão da atualização para a versão 1.13.0.rc2 da plataforma. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Senado começa amanhã a discutir reforma política (capa e pág. B1)
Gilmar Mendes defende redução do número de partidos políticos (pág. A6)
Contas de campanha: Julgamento da chapa Dilma/Temer ficará para 2017 (pág. A6)
Conta de Luz ficará mais cara em novembro (pág. A7)
Diário da Amazônia
Multas de trânsito são reajustadas em 66% (capa e pág. A5)
Segurança no Espaço Alternativo reforçada (capa e pág. C1)
MPF denuncia Palocci e mais 14 por corrupção (pág. A4)
Greve: Servidor só irá receber pelos dias trabalhados (capa e pág. 3)
Contas de luz terão acréscimo de R$ 1,5 a cada 100 kwh (pág. 2)