PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 7 de novembro de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Prefeitos atuais e eleitos participam nesta terça-feira no TCE/Escon de Seminário de Transição de Governo Municipal
Tendo como tema central a fase de transição de governo, a ser feita entre os prefeitos e presidentes de câmaras que estão concluindo seus mandatos e os que irão assumir no próximo dia 1º de janeiro, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) realiza nesta terça-feira (8), a partir das 8 horas, em seu auditório, o Seminário de Transição de Governo Municipal. Leia mais
PF combate fraudes ao ENEM/2016 em sete estados
A Polícia Federal deflagrou no domingo (6/11) a Operação Jogo Limpo, com o objetivo de reprimir fraudes ao Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM. Leia mais
Comissão da MP do Ensino Médio reúne-se na terça e na quarta
A comissão mista responsável por analisar a medida provisória que reforma o ensino médio (MP 746/16) promoverá duas audiências públicas na semana que vem.
Na terça-feira (8), os parlamentares discutirão o tema com: o reitor da Unicesumar, Wilson de Matos Silva; o reitor da Universidade Estácio de Sá, Ronaldo Mota; a socióloga Maria Alice Setubal; o especialista em Educação Claudio de Moura Castro; a diretora-executiva do Instituto Inspirare, Anna Penido; o superintendente-executivo do Instituto Unibanco, Ricardo Henriques; o diretor do Colégio Cenecista Dr. José Ferreira (MG), Danival Roberto Alves; e a consultora legislativa da Câmara dos Deputados Mariza Abreu. Leia mais
CDH debate efeitos da PEC do Teto de Gastos para os trabalhadores
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) promove, nesta segunda-feira (7), a partir das 15h, mais um debate sobre as propostas do governo que limitam os gastos públicos. Desta vez, o foco são os efeitos para a classe trabalhadora, em especial para os servidores públicos, da proposta de emenda à Constituição (PEC 55/2016) do Teto de Gastos. A PEC restringe o aumento das despesas públicas à variação da inflação do ano anterior. Leia mais
Diário Oficial publica nomes de anistiados políticos que receberão indenizações
O Diário Oficial da União publica hoje (7) as portarias com os nomes das pessoas que receberam anistia política em julgamentos da Comissão de Anistia, ocorridos em 2015 e este ano. A maioria deles deverá receber indenizações. No caso dos anistiados que já morreram, as indenizações serão pagas às famílias. Leia mais
Universidades portuguesas apostam na internacionalização e aceitam nota do Enem
Já são 18 as universidades portuguesas que aceitam as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como forma de seleção de estudantes brasileiros para graduação. A Universidade do Minho (UMinho), com 19 mil alunos nas cidades de Braga e Guimarães, é uma das principais instituições de ensino superior de Portugal e recebe atualmente cerca de 500 estudantes brasileiros. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Condicionar desligamento de associado à quitação de dívidas é tema de repercussão geral
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a existência de repercussão geral no tema tratado no Recurso Extraordinário (RE) 820823, que discute se é constitucional condicionar o desligamento de filiado a uma associação à quitação de débitos ou multas. A decisão majoritária foi tomada por meio de deliberação no Plenário Virtual do STF, para que o mérito do recurso seja julgado posteriormente. Leia mais
Quadro Saiba Mais aborda Estatuto da Criança e do Adolescente
Nesta semana, o quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, trata do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado pela Lei 8.069/1990. Em entrevista produzida pela TV Justiça, o advogado Herbert Alencar explica as garantias previstas na norma, seus resultados, como se dá a punição de jovens infratores e o que ela prevê para os serviços públicos, como segurança e saúde, destinados aos menores de idade. Veja mais
STJ observa critérios taxativos para conceder remoção a servidor
A concessão do direito de remoção a servidor público para acompanhar cônjuge ou companheiro tem amparo na Constituição Federal. Esse direito visa à proteção da família, considerada base da sociedade brasileira, e é medida “de alto e sensível alcance social”, conforme observa o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho (MS 22.283). Leia mais
Exploração por invasores de terra não justifica indenização em separado da cobertura vegetal
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por maioria, um pedido de indenização em separado da cobertura vegetal de uma área desapropriada para reforma agrária.
De acordo com o ministro Sérgio Kukina, cujo voto foi acompanhado pela maioria do colegiado, a jurisprudência do STJ se consolidou no sentido de que a indenização é paga aos proprietários em valor global do terreno, salvo nas hipóteses em que ficar comprovada a efetiva e lícita exploração econômica da cobertura vegetal. Leia mais
CNJ Serviço: Direitos do trabalhador estrangeiro são os mesmos do brasileiro
A lei brasileira e a jurisprudência em vigor asseguram aos trabalhadores estrangeiros os mesmos direitos garantidos aos brasileiros. Ao trabalhar no território nacional, os estrangeiros fazem jus ao 13º salário, adicional de férias, 30 dias de férias remuneradas, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outros direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusive benefícios previdenciários. Leia mais
Ministra Luciana Lóssio debate com instituições medidas para aumentar participação da mulher na política
Cerca de 30 mulheres representantes da magistratura, da advocacia, do Ministério Público, do jornalismo e da ONU Mulheres foram recebidas na tarde desta sexta-feira (4) pela ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luciana Lóssio, para debater a atual conjuntura da participação feminina na política brasileira. Dados estatísticos das Eleições Municipais 2016 revelam que mais de 16 mil candidatas não receberam sequer um voto, em 1.286 cidades não houve nenhuma mulher eleita para o cargo de vereador e em apenas 24 municípios as mulheres representam a maioria dos eleitos para a Câmara de Vereadores. Leia mais
POSSE: 48 novos magistrados tomam posse na Justiça Federal da Primeira Região
A Justiça Federal da 1ª Região ganhou nesta sexta-feira, dia 04, o reforço de 48 novos magistrados para o cumprimento de sua missão institucional nas diversas cidades sob a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), composta por treze estados e pelo Distrito Federal. Durante solenidade realizada na Sala de Sessões Plenárias, no Edifício-Sede I, em Brasília, os aprovados no 16º Concurso para Juiz Federal Substituto, promovido pelo Tribunal, tomaram posse no cargo. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Microempresas: Comissão de Desenvolvimento reduz valor de depósito recursal (pág. A6)
Precatórios: Comissão promove debate sobre PEC (pág. A6)
INSS: Trabalhador que deixou de contribuir pode voltar a ter auxílio (pág. A7)
Ji-Paraná: Emissão de RG será mais rápida (pág. B3)
Diário da Amazônia
Sipam descarta risco de nova cheia do Madeira (capa e pág. C1)
A Gazeta de Rondônia
Servidores transpostos podem ser “dados” ao Incra (pág. 3)
Senado: Votação em primeiro turno da PEC da reforma política está marcada para quarta-feira (pág. 6)
Prefeitos atuais e eleitos participam terça-feira no TCE de Seminário de Transição de Governo Municipal (pág. 16)