PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 8 de novembro de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Sipam prevê chuvas acima da média nos próximos três meses em RO
O Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) divulgou que a Zona de Convergência do Atlântico Sul (Zacs) causará chuvas acima da média em Rondônia nos meses de novembro e dezembro deste ano, além de janeiro de 2017. De acordo com o Sipam, as chuvas também ocorrerão no Acre, Amazonas, Mato Grosso, Tocantins, Amazonas e Pará. Isto deve acontecer, pois os estados estão sobre influência do fenômeno La Niña. Leia mais
Ministério Público de Rondônia lança aplicativo para facilitar comunicação com o cidadão
O Ministério Público do Estado de Rondônia lança nesta terça-feira, dia 8 de novembro, o aplicativo MPRO Sociedade, uma nova ferramenta de comunicação para agilizar e facilitar o atendimento do cidadão. O aplicativo foi idealizado pela Coordenadoria de Planejamento e Gestão (Coplan) e desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia de Informação (DTI), podendo ser acessado por smartphones e tablets que possuem o sistema Android. Leia mais
MPF cobra estrutura mínima para tratamento do autismo no Pará
O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça nesta segunda-feira, 7 de novembro, com ação em que pede decisão urgente para obrigar a União, o Estado do Pará e o município de Belém a oferecerem estrutura mínima para o atendimento a pessoas com autismo, distúrbio do desenvolvimento que prejudica a capacidade de se comunicar e interagir. Leia mais
Receita Federal libera hoje lote de restituição do Imposto de Renda
A partir das 9h de hoje (8), a Receita Federal libera para consulta o penúltimo lote regular de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. Leia mais
Encontro de secretários-gerais dos parlamentos de língua portuguesa foca em transparência do Legislativo
O Congresso Nacional brasileiro sedia até sexta-feira (11) o 1º Encontro de Gestão Estratégica da Associação dos Secretários-Gerais dos Parlamentos de Língua Portuguesa (ASG-PLP). Participam das atividades secretários gerais e outros servidores dos parlamentos de sete países: Angola, Cabo Verde, Portugal, Porto Rico, São Tomé e Príncipe, Timor Leste e, claro, Brasil. Leia mais
TCU determina cancelamento de pensão irregular à filha solteira, maior de 21 anos
O Tribunal de Contas da União (TCU), identificou 19.520 indícios de pagamentos indevidos de pensão à filha solteira, maior de 21 anos. As beneficiárias terão 15 dias, a contar da data da ciência, para comprovar que não estão recebendo a pensão especial de forma irregular, caso contrário terão o benefício previdenciário cortado. O que pode gerar uma economia para os cofres públicos estimada pelos ministros em cerca de R$ 6 bilhões em quatro anos. Leia mais
Comissão da MP do Ensino Médio reúne-se hoje para debater o tema com especialistas
A comissão mista responsável por analisar a medida provisória que reforma o ensino médio (MP 746/16) promove audiência ´pública hoje para debater o tema com reitores de universidades e especialistas em ediucação. A MP 746/16 cria a Política de Fomento à Implantação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, flexibiliza as disciplinas curriculares obrigatórias e eleva a carga horária mínima anual, progressivamente, das atuais 800 horas para 1.400 horas. Leia mais
Estados Unidos realizam hoje eleições para escolher novo presidente
Cerca de 120 milhões de americanos estão indo às urnas nesta terça-feira (8) para decidir quem vai ser o 45º presidente dos Estados Unidos da América. Os dois principais candidatos - Donald Trump, do Partido Republicano, e Hillary Clinton, do Partido Democrata - estão concorrendo com uma margem estreita de diferença na intenção de votos. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Estados pedem participação na multa prevista na Lei de Repatriação
Ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), por um grupo de 11 estados e o Distrito Federal, pede a destinação de receitas oriundas da Lei de Repatriação (Lei 13.254/2016) para os cofres locais. Segundo a Ação Cível Originária (ACO) 2941, a lei não cumpre o estipulado pela Constituição Federal ao deixar de destinar a multa de 100% do imposto devido sobre os recursos repatriados ao Fundo de Participação dos Estados (FPE). Leia mais
Particulares podem discutir posse de imóvel localizado em área pública
Aos particulares que ocupam terras públicas sem destinação específica é permitido o pedido judicial de proteção possessória. A possibilidade não retira o bem do patrimônio do Estado, mas reconhece a posse do particular, que garante a função social da propriedade e cristaliza valores constitucionais como a dignidade da pessoa humana, o direito à moradia e o aproveitamento do solo. Leia mais
Oficina para suporte em decisões da saúde será aberta por Cármen Lúcia
O termo de cooperação técnica firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Saúde para subsidiar os magistrados em ações judiciais na área da saúde já começa a dar resultados. Na próxima segunda-feira (7/11), será iniciada a primeira oficina dos Núcleos de Avaliação de Tecnologia em Saúde (NATs) e dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus). A capacitação ficará a cargo do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. A presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, estará presente na solenidade de abertura. Leia mais
Condicionar desligamento de associado à quitação de dívidas é tema de repercussão geral
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a existência de repercussão geral no tema tratado no Recurso Extraordinário (RE) 820823, que discute se é constitucional condicionar o desligamento de filiado a uma associação à quitação de débitos ou multas. A decisão majoritária foi tomada por meio de deliberação no Plenário Virtual do STF, para que o mérito do recurso seja julgado posteriormente. Leia mais
Quadro Saiba Mais aborda Estatuto da Criança e do Adolescente
Nesta semana, o quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, trata do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado pela Lei 8.069/1990. Em entrevista produzida pela TV Justiça, o advogado Herbert Alencar explica as garantias previstas na norma, seus resultados, como se dá a punição de jovens infratores e o que ela prevê para os serviços públicos, como segurança e saúde, destinados aos menores de idade. Veja mais
Ministro Gilmar Mendes assina termo de cooperação com a autoridade eleitoral mexicana
Durante a visita aos Estados Unidos para acompanhar as eleições presidenciais desta terça-feira (8), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, firmou um termo de cooperação técnica entre a Corte Eleitoral brasileira e o Instituto Nacional Eleitoral do México. O documento tem por objetivo “estabelecer um marco legal que apoie as ações de cooperação entre as partes, no campo da administração eleitoral”. O que se pretende é criar um canal para o intercâmbio de informações e experiências baseado no respeito mútuo e na reciprocidade. Leia mais
CNJ Serviço: Direitos do trabalhador estrangeiro são os mesmos do brasileiro
A lei brasileira e a jurisprudência em vigor asseguram aos trabalhadores estrangeiros os mesmos direitos garantidos aos brasileiros. Ao trabalhar no território nacional, os estrangeiros fazem jus ao 13º salário, adicional de férias, 30 dias de férias remuneradas, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outros direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusive benefícios previdenciários. Leia mais
Mantida condenação de homem que utilizava notas fiscais e ATPFs falsas para burlar fiscalização ambiental.
A 4ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação criminal da sentença, da 3ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia/RO, que condenou o réu à pena de três anos e nove meses de reclusão e 45 dias multa pela prática do crime de falsificação e uso de documento falso, previsto no art. 304 c/c art. 297, ambos do Código Penal. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Enem: MPF quer anular redação por “vazamento” (capa e pág. A5)
Senado pode votar PEC dos Gastos esta semana (pág. A6)
Comissão discute proposta de novo Código de Trânsito (pág. A6)
Ministério da Saúde lança ferramenta para ajudar juízes (pág. B4)
Diário da Amazônia
Ministra do TSE busca aumentar a participação das mulheres no País (pág. A3)
MP lança aplicativo que facilita a integração com a sociedade (pág. A5)
A Gazeta de Rondônia
Dengue tem aumento de 196% de aumento de notificações (capa e pág. 8)
CCJ já pode votar proposta que extingue foro privilegiado (pág. 6)