PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016
Porto Velho, 9 de novembro de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ministério Público de Rondônia lança aplicativo para facilitar comunicação com o cidadão
O Ministério Público do Estado de Rondônia lança nesta terça-feira, dia 8 de novembro, o aplicativo MPRO Sociedade, uma nova ferramenta de comunicação para agilizar e facilitar o atendimento do cidadão. O aplicativo foi idealizado pela Coordenadoria de Planejamento e Gestão (Coplan) e desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia de Informação (DTI), podendo ser acessado por smartphones e tablets que possuem o sistema Android. Leia mais
Acordo assinado entre TCE-RO e CGU-RO foca o controle social e o combate à corrupção
Com prazo de vigência por tempo indeterminado, foi assinado nesta terça-feira (8) termo de cooperação técnico-operacional entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) e a Controladoria-Geral da União – Regional Rondônia (CGU-RO), órgão federal que integra o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC). Leia mais
Sipam prevê chuvas acima da média nos próximos três meses em RO
O Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) divulgou que a Zona de Convergência do Atlântico Sul (Zacs) causará chuvas acima da média em Rondônia nos meses de novembro e dezembro deste ano, além de janeiro de 2017. De acordo com o Sipam, as chuvas também ocorrerão no Acre, Amazonas, Mato Grosso, Tocantins, Amazonas e Pará. Isto deve acontecer, pois os estados estão sobre influência do fenômeno La Niña. Leia mais
Deputados aprovam mudanças nas regras de financiamento do ensino superior
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), a Medida Provisória 741/16, que muda regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), repassando às faculdades privadas o pagamento de taxa devida aos bancos atuantes como agentes financeiros do programa. Antes da MP, a União arcava com a despesa. A matéria, cujo prazo de vigência se encerra no dia 11, será votada agora pelo Senado. Leia mais
Relatório sobre medidas anticorrupção será apresentado hoje
A comissão especial que analisa medidas de combate à corrupção (PL 4850/16) reúne-se hoje para apresentação, discussão e votação do relatório do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Leia mais
Renan recebe anteprojeto do novo Código Tributário Nacional
A comissão de juristas que estuda medidas para desburocratizar processos na administração pública entregou, nesta terça-feira (8), ao presidente do Senado, Renan Calheiros, uma proposta que altera o Código Tributário Nacional. Veja mais
TCU encontra irregularidades em 77 das 126 obras auditadas
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta terça-feira (08), por unanimidade, o relatório consolidado das fiscalizações em obras públicas efetuadas no período de agosto de 2015 a setembro deste ano. Foram realizadas 126 auditorias, em cumprimento à determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Foram encontrados 77 indícios de irregularidades graves, entre essas, dez têm recomendação de paralisação. Leia mais
Ministério da Transparência avalia política de demarcação de terras indígenas
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) divulga o resultado da avaliação no processo de demarcação de terras indígenas pelo Governo Federal. O objetivo foi identificar os pontos críticos e situações de riscos na execução dessa relevante política pública, que está sob a responsabilidade da Fundação Nacional do Índio (Funai), e cuja principal finalidade é reduzir conflitos fundiários, combater ilícitos, proteger o meio ambiente e consolidar a presença do Estado em áreas vulneráveis. Leia mais
Donald Trump vence eleições presidenciais dos Estados Unidos
O candidato do Partido Republicano, Donald Trump, venceu as eleições presidenciais nos Estados Unidos, de acordo com os resultados provisórios divulgados hoje (9). A candidata democrata Hillary Clinton já ligou para Trump e deu os parabéns pela vitória. A informação foi confirmada por ele, em seu primeiro pronunciamento como presidente eleito. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministra Cármen Lúcia recebe governadores para discutir ação sobre repatriação de recursos
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, recebeu nesta terça-feira (8) um grupo de governadores e representantes de 23 estados e do Distrito Federal para discutir processos referentes à Lei de Repatriação de Capitais (Lei 13.254/2016). Eles argumentam que a lei prejudica as finanças estaduais ao concentrar parte do valor arrecadado nos cofres federais de forma inconstitucional. Leia mais
Candidato com idade acima do limite garante vaga em curso de formação de bombeiro
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) para assegurar a matrícula no curso de formação de bombeiros a um candidato que havia ultrapassado a idade definida no edital do concurso. Leia mais
Ministra Cármen Lúcia destaca esforço do Judiciário no Mês Nacional do Júri
Ao participar da abertura do Mês Nacional do Júri no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, destacou a importância da iniciativa na tentativa de dar uma resposta mais rápida e efetiva aos crimes dolosos contra a vida (homicídio e tentativa de homicídio). “Não é razoável que uma pessoa tenha um filho morto e, 14 anos depois, não tenha vindo a ela uma resposta. Estamos todos empenhados em fazer com que esses crimes não fiquem impunes nem demoradamente nas prateleiras. Nosso dever é fazer que o cidadão acredite no Estado”, afirmou. O Brasil ocupa atualmente o primeiro lugar no ranking mundial de homicídios, com mais de 59 mil assassinatos registrados em 2014. Para essa mobilização, os tribunais de todo o país agendaram cerca de cinco mil sessões do Tribunal do Júri. Leia mais
Câmara dos Deputados cria Subcomissão Especial para reforma do Código Penal Militar
O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro William de Oliveira Barros, recebeu, nesta segunda-feira (7), o deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG), no edifício-sede do STM, em Brasília. Leia mais
Divergência de carga horária entre instituições de ensino não impede aluno de colar grau em curso superior
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação da Fundação Universidade Federal do Piauí (FUFPI) contra a sentença, proferida pelo Juízo Federal da 5ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, que concedeu a segurança para assegurar a um aluno, ora parte impetrante, a colação de grau no curso de Enfermagem da UFPI (campus Picos), bem como o recebimento do diploma de conclusão do curso. Leia mais
Quadro Saiba Mais aborda Estatuto da Criança e do Adolescente
Nesta semana, o quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, trata do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado pela Lei 8.069/1990. Em entrevista produzida pela TV Justiça, o advogado Herbert Alencar explica as garantias previstas na norma, seus resultados, como se dá a punição de jovens infratores e o que ela prevê para os serviços públicos, como segurança e saúde, destinados aos menores de idade. Veja mais
Instituto Nacional Eleitoral do México. O documento tem por objetivo “estabelecer um marco legal que apoie as ações de cooperação entre as partes, no campo da administração eleitoral”. O que se pretende é criar um canal para o intercâmbio de informações e experiências baseado no respeito mútuo e na reciprocidade. Leia mais
CNJ Serviço: Direitos do trabalhador estrangeiro são os mesmos do brasileiro
A lei brasileira e a jurisprudência em vigor asseguram aos trabalhadores estrangeiros os mesmos direitos garantidos aos brasileiros. Ao trabalhar no território nacional, os estrangeiros fazem jus ao 13º salário, adicional de férias, 30 dias de férias remuneradas, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outros direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusive benefícios previdenciários. Leia mais
Ministra Luciana Lóssio debate com instituições medidas para aumentar participação da mulher na política
Cerca de 30 mulheres representantes da magistratura, da advocacia, do Ministério Público, do jornalismo e da ONU Mulheres foram recebidas na tarde desta sexta-feira (4) pela ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luciana Lóssio, para debater a atual conjuntura da participação feminina na política brasileira. Dados estatísticos das Eleições Municipais 2016 revelam que mais de 16 mil candidatas não receberam sequer um voto, em 1.286 cidades não houve nenhuma mulher eleita para o cargo de vereador e em apenas 24 municípios as mulheres representam a maioria dos eleitos para a Câmara de Vereadores. Leia mais
TST sedia Seminário Brasil 100% Digital, que estimula o uso de dados na administração pública
O Tribunal Superior do Trabalho sedia, nessa quinta (10) e sexta-feira (11), o 2º seminário Brasil 100% Digital, iniciativa do Tribunal de Contas da União em parceria com o Ministério do Planejamento e o TST. A proposta é discutir estratégias relacionadas à construção de serviços digitais e ao uso de dados abertos como instrumento de transparência e controle social, com foco na avaliação e melhoria de serviços e políticas públicas. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Previsão é de muita chuva em Rondônia (capa e pág. A6)
AGU e TCE firmam convênio (pág. A5)
Senado: Oposição propõe 13 mudanças na PEC do Teto (pág. A6)
Diário da Amazônia
Ipem deflagra na capital operação de fiscalização (capa e pág. A9)
Novo Renavam vai permitir maior agilidade nos serviços (capa e pág. B1)
Judiciário apresenta talentos em Mostra Cultural no Teatro Rondônia (pág. C2)
A Gazeta de Rondônia
Sipam prevê chuvas acima da média nos próximos três meses em RO (capa e pág. 16)
Onda de violência é debatida na Assembleia (pág. 3)
Operação vai fazer devassa no garimpo do rio Madeira (pág. 8)
Comissão mista aprova medida provisória que altera regras do Fies (pág. 13)