PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 10 de novembro de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ministério Público do Estado de Rondônia e Polícia Federal deflagram Operação Àugias
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e do Centro de Atividades Judicais (CAEJ), e a Polícia Federal em Vilhena deflagraram na manhã desta quinta-feira, 10/11/2016, a Operação ÁUGIAS. Leia mais
PC e PM desmantelam quadrilha especializada em roubo de caminhonetes
A Polícia Civil, através da Delegacia de Alvorada do Oeste, com apoio do Sevic da 2ª DP de Ji-Paraná e do Serviço Reservado do 2º Batalhão de Polícia Militar, cumpriu, na manhã desta quarta-feira, dia 09, cinco mandados de prisão preventiva. Leia mais
PF desarticula esquema de propina e lavagem de dinheiro em RO
A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público do Estado, deflagrou hoje (10/11) a operação Áugias, com o objetivo de desarticular esquema de propina e lavagem de dinheiro no município de Vilhena e região. Leia mais
Comissão especial aprova reserva de vagas para mulheres no Legislativo
Foi aprovada nesta quarta-feira (8), em comissão especial, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/15, que reserva percentual mínimo de representação para mulheres no Poder Legislativo. Leia mais
Comissão da Agenda Brasil aprova legalização do jogo e define novas regras para licitações públicas
A Comissão da Agenda Brasil aprovou na quarta-feira (9) dois projetos de lei. Um deles regulamenta os jogos de azar em todo o país (PLS 186/2014). O outro muda as regras para as licitações e contratos da administração pública (PLS 559/2013). As duas propostas seguem agora para votação no Plenário. Leia mais
Relatório sobre medidas anticorrupção será apresentado hoje
A comissão especial que analisa medidas de combate à corrupção (PL 4850/16) reúne-se hoje para apresentação, discussão e votação do relatório do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Leia mais
Renan recebe anteprojeto do novo Código Tributário Nacional
A comissão de juristas que estuda medidas para desburocratizar processos na administração pública entregou, nesta terça-feira (8), ao presidente do Senado, Renan Calheiros, uma proposta que altera o Código Tributário Nacional. Veja mais
TCU encontra irregularidades em 77 das 126 obras auditadas
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta terça-feira (08), por unanimidade, o relatório consolidado das fiscalizações em obras públicas efetuadas no período de agosto de 2015 a setembro deste ano. Foram realizadas 126 auditorias, em cumprimento à determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Foram encontrados 77 indícios de irregularidades graves, entre essas, dez têm recomendação de paralisação. Leia mais
Ministério da Transparência avalia política de demarcação de terras indígenas
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) divulga o resultado da avaliação no processo de demarcação de terras indígenas pelo Governo Federal. O objetivo foi identificar os pontos críticos e situações de riscos na execução dessa relevante política pública, que está sob a responsabilidade da Fundação Nacional do Índio (Funai), e cuja principal finalidade é reduzir conflitos fundiários, combater ilícitos, proteger o meio ambiente e consolidar a presença do Estado em áreas vulneráveis. Leia mais
Donald Trump vence eleições presidenciais dos Estados Unidos
O candidato do Partido Republicano, Donald Trump, venceu as eleições presidenciais nos Estados Unidos, de acordo com os resultados provisórios divulgados hoje (9). A candidata democrata Hillary Clinton já ligou para Trump e deu os parabéns pela vitória. A informação foi confirmada por ele, em seu primeiro pronunciamento como presidente eleito. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Protesto de certidões de dívida ativa é constitucional, decide STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5135, em que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questionou norma que incluiu, no rol dos títulos sujeitos a protesto, as Certidões de Dívida Ativa (CDA) da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e das respectivas autarquias e fundações públicas. Por maioria, o Plenário entendeu que a utilização do protesto pela Fazenda Pública para promover a cobrança extrajudicial de CDAs e acelerar a recuperação de créditos tributários é constitucional e legítima. Leia mais
Titularidade originária do bem não afeta garantia fiduciária na recuperação judicial
Os créditos com garantia fiduciária não sofrem os efeitos da recuperação judicial, independentemente de o bem dado em garantia ter origem no patrimônio da empresa recuperanda ou no de outra pessoa. Para os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a titularidade do bem colocado em alienação fiduciária não é relevante para definir se os créditos devem ficar sujeitos à recuperação. Leia mais
Consulta pública: CNJ abre prazo para sugestões sobre Resoluções
Interessados em participar do processo de consolidação das Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já podem encaminhar suas sugestões a partir desta quarta-feira (9). Resoluções são normas editadas pelo CNJ de cumprimento obrigatório por todos os tribunais do país, com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF). A consulta pública é aberta a todos os cidadãos e estará disponível no site do CNJ até as 19h do dia 21 de novembro. Leia mais
Senado aprova em 1° turno PEC que cria cláusula de barreira para atuação de partidos
O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (9), em primeiro turno, por 58 votos favoráveis e 13 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereadores e deputados) e cria uma cláusula de barreira para a atuação dos partidos políticos. O objetivo da PEC é diminuir o número de legendas partidárias no país. A PEC ainda terá de ser votada em segundo turno pelos senadores antes de ser enviada à Câmara dos Deputados, o que deve ocorrer até o fim do mês. Leia mais
Câmara dos Deputados cria Subcomissão Especial para reforma do Código Penal Militar
O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro William de Oliveira Barros, recebeu, nesta segunda-feira (7), o deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG), no edifício-sede do STM, em Brasília. Leia mais
TST sedia Seminário Brasil 100% Digital, que estimula o uso de dados na administração pública
O Tribunal Superior do Trabalho sedia, nessa quinta (10) e sexta-feira (11), o 2º seminário Brasil 100% Digital, iniciativa do Tribunal de Contas da União em parceria com o Ministério do Planejamento e o TST. A proposta é discutir estratégias relacionadas à construção de serviços digitais e ao uso de dados abertos como instrumento de transparência e controle social, com foco na avaliação e melhoria de serviços e políticas públicas. Leia mais
Alterada resolução que dispõe sobre regimentos internos das turmas recursais e regionais de uniformização
O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou proposta de alteração da Resolução 347/2015, que trata da compatibilização dos regimentos internos das turmas recursais e das turmas regionais de uniformização dos juizados especiais federais. A decisão foi tomada durante sessão ordinária realizada no dia 27 de outubro na sede do CJF, em Brasília/DF. Leia mais
RO/AC: Ações trabalhistas poderão ser conciliadas na 11ª Semana Nacional da Conciliação
A Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre estará participando do esforço concentrado da Justiça brasileira na 11ª edição da Semana Nacional da Conciliação, que acontece de 21 a 25 de novembro de 2016. Leia mais
STJ decide que MP não precisa pedir autorização judicial para investigar agentes com foro especial
Os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), durante sessão realizada na terça-feira (/11), apreciando Recurso Especial protocolado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN), julgaram à unanimidade e reconheceram a atribuição do Ministério Público para a instauração de procedimento investigatório criminal em desfavor de agente detentor de foro por prerrogativa de função, independentemente de prévia autorização judicial. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Orçamento 2017: ALE vota em dezembro todo o “pacote” (pág. A3)
Câmara Federal: CCJ aprova aumento da cota do ICMS para municípios-sede de hidrelétrica (pág. A6)
TCU encontra irregularidades em 175 obras (pág. B4)
Diário da Amazônia
TCU aprova relatório pela paralisação de obra em RO (capa e pág. A3 e A5)
CCJ aprova no Senado PEC do teto dos gastos (capa e pág. A4)
A Gazeta de Rondônia
Justiça analisa processos de presos em mutirão carcerário em Cacoal (capa e pág. 11)
Comissão de Educação e Cultura discute com governo implantação de ensino técnico (pág. 2)