PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 5 de dezembro de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Orçamento de 2017 será encaminhado na próxima semana para votação na Comissão
O deputado Cleiton Roque (PSB), relator do Projeto de Lei nº 479/16 que trata do orçamento geral do Estado, afirmou que está em fase de conclusão da redação do texto, que segundo ele deverá ser apresentado na próxima terça-feira (6), para votação junto a Comissão de Comissão de Finanças, Economia, Tributação e Orçamento (Cfeto). Leia mais
TCE-RO participa de Encontro de Prefeitos com palestras sobre compras públicas e governança tributária
Dentro da proposta de difundir conhecimento técnico e orientar os agentes públicos que integram ou integrarão os órgãos jurisdicionados, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) participou nessa terça-feira (29), em Porto Velho, do 1º Encontro de Prefeitos de Rondônia, com a apresentação de duas palestras sobre temas relevantes para os gestores municipais: compras públicas e governança tributária. Leia mais
PF busca provas de propinas pagas a membros de CPMI
A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal e Receita Federal do Brasil, deflagrou hoje (5/12) a Operação Deflexão, que tem como objetivo o cumprimento de mandados expedidos pelo ministro Teori Zavascki do Supremo Tribunal Federal, referentes ao inquérito 4261 instaurado no âmbito da Operação Lava Jato. Leia mais
Comissão sobre Código de Processo Penal debate justiça restaurativa
A Comissão Especial que discute mudanças no Código de Processo Penal (PL 8045/10) debate nesta terça-feira (6) a chamada “justiça restaurativa”, técnica de solução de conflitos judiciais realizada geralmente com o auxílio de um mediador. Leia mais
Conselho de Comunicação debate bloqueio de sites e aplicativos pela Justiça
A apresentação do relatório sobre os projetos de lei que tratam do bloqueio de sites e aplicativos é um dos itens previstos na pauta do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, em reunião marcada para hoje. Leia mais
Jornada flexível de trabalho está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa, na quarta-feira (7), uma pauta de nove itens, a maioria - seis projetos - propõe mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre eles, está o PLS 218/2016, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que institui a jornada flexível de trabalho.
A proposta, modificada por substitutivo do relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE), insere na CLT um novo tipo de relação trabalhista, formalizada pelo “contrato de trabalho intermitente”. Nessa modalidade, a contratação de emprego será por hora trabalhada, com jornada móvel. Leia mais
Isenção de impostos para serviços públicos em municípios pobres está na pauta da CDR
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) pode votar na quarta-feira (7) projeto que isenta da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins a prestação de serviços de fornecimento de energia, saneamento básico e telecomunicações que sejam destinados à população de cidades mais carentes. O benefício será concedido quando os serviços forem destinados a municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) equivalente a até 80% da média do país e serão extintos assim que esse índice for superado. Leia mais
Receita deve liberar esta semana consulta ao último lote do IR 2016
A Receita Federal deve anunciar nesta semana a liberação para consulta do último lote regular de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. Serão liberadas também restituições dos exercícios de 2008 a 2015 de declarações que deixaram a malha fina. O crédito bancário para os contribuintes incluídos na lista será feito no próximo dia 15. Leia mais
Governo lança reforma da Previdência nesta segunda-feira
O presidente Michel Temer apresenta nesta segunda-feira, 5, aos líderes da base governista no Congresso e representantes das centrais sindicais uma ampla proposta de Reforma da Previdência. Leia mais
Governo da Bolívia abre causa contra companhia que transportou Chapecoense
O ministro de Obras Públicas da Bolívia, Milton Claros, anunciou neste domingo (4) a abertura de uma causa contra a Lamia para saber como a companhia aérea recebeu autorização para operar no país. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Presidente do STF recebe ministra da Justiça e Trabalho de Cabo Verde
A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, recebeu nesta sexta-feira (2) a ministra da Justiça e Trabalho de Cabo Verde, Janine Lélis. O tema principal da conversa foram as práticas do Judiciário brasileiro para enfrentar os problemas relativos ao sistema carcerário nacional. Segundo Lélis, a modernização do sistema prisional é uma das prioridades de sua pasta. Leia mais
Acompanhe ao vivo o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário
CNJ Serviço: Conheça os direitos do trabalhador doméstico
Jornadas de trabalho excessivamente longas, possibilidade de demissão sem direito a FGTS e seguro desemprego eram realidades comuns no dia a dia dos cerca de 7 milhões de trabalhadores domésticos brasileiros, maior população de trabalhadores dessa categoria no mundo, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). No entanto, no último ano, a categoria passou a ter direitos até então assegurados aos demais trabalhadores, com a promulgação da Lei Complementar 150/2015. Entre esse direitos, a jornada de trabalho determinada em contrato, pausa para alimentação e repouso, férias de 30 dias, pagamento de adicional noturno, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço e seguro desemprego. Leia mais
PJe amplia atuação e promete maior celeridade à tramitação de processos
Celeridade, visualização rápida, sustentabilidade, mais eficiência, transparência e controle. Esses são alguns dos benefícios do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que até 2018 deve ter todas as classes processuais incluídas para consulta no sistema. Tarefas que com o processo físico demoravam dias, agora, com a tecnologia são realizadas com um único clique, em questão de segundos. Leia mais
Publicada resolução do CSJT que fixa prazo para juízes pronunciarem sentenças
Já está em vigor a Resolução 177/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que define regras específicas e prazo nacional para os juízes se pronunciarem em sentenças para o efeito do pagamento da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GECJ), previsto na Lei 13.095/15. O documento, publicado nesta quarta-feira (30) no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, altera a Resolução 155/2015, e define o conceito de atraso reiterado de sentença. Leia mais
Candidato com visão monocular tem direito de concorrer à vaga destinada a deficiente em concursos públicos
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela União contra a sentença, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que determinou que o diretor de Gestão de Pessoal do Departamento de Polícia Federal permitisse que um candidato com visão monocular, ora impetrante, continuasse participando do concurso público para o cargo de Delegado de Polícia Federal em igualdade de condições com os demais concorrentes deficientes físicos até sua nomeação e posse, caso obtenha êxito no certame. Leia mais
TRF2 - Impossível repasses de cartões de créditos sem esgotar outros meios de garantir a execução fiscal
O Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro - CRF/RJ pleiteou na Justiça Federal a penhora dos repasses mensais de operadoras de cartão de crédito a um hospital que atende dependentes químicos. O hospital recebeu multa administrativa do CRF, não pagou e foi executado. A 6ª Turma Especializada do TRF2 não autorizou o pedido, porque considerou a situação similar à penhora de faturamento de empresa, que é apenas a décima opção na ordem de preferência legal para garantir a execução fiscal. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
ANS suspende 69 planos de saúde (capa e pág. A6)
Saiba como estado vai gastar 7,3 bi ano que vem (capa e pág. A3)
Bolívia denuncia funcionária que autorizou voo da Chapecoense (pág. A5)
Vaga para juiz de paz em Jaci-Paraná (pág. B3)
Diário da Amazônia
Expectativa para nova eleição em Guajará-Mirim (pág. A3)
Orçamento do Estado em votação na terça-feira (pág. A4)
Ex é condenado a 15 anos por matar mulher enforcada (pág. C2)
A Gazeta de Rondônia
Orçamento de 2017 será encaminhado na terça-feira para votação na Comissão (pág. 3)
Bancos na mira da Polícia Federal (pág. 5)
ANS suspende a comercialização de 69 planos de saúde (pág. 6)
TCE participa de Encontro de Prefeitos com palestras sobre compras públicas e governança tributária (pág. 16)