PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016
Porto Velho, 2 de fevereiro de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
PF combate esquema de lavagem de dinheiro no Rio de Janeiro
A Polícia Federal deflagrou hoje (2/2) a Operação Mascate, um desdobramento da Operação Calicute, que investiga esquema de lavagem de dinheiro no Estado do Rio de Janeiro. Cerca de 25 policiais federais cumprem 1 mandado de prisão preventiva e 8 de busca e apreensão, expedidos pela 7º Vara Federal Criminal/RJ. Leia mais
OMS diz que antes de 2020 não será licenciada vacina segura contra o vírus Zika
Um anos depois da declaração de emergência internacional sobre o Zika, a diretora-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Margaret Chan, afirmou que, em grande parte do mundo o vírus está “firmemente entrincheirado”, apesar de existirem “incertezas” relacionadas à doença. Ao fazer um balaço das ações para combater o vírus, adotadas nos últimos 12 meses, Chan estimou que antes de 2020 não será licenciada uma vacina segura contra o Zika. Leia mais
Proposta regulamenta 'contrato de desempenho' no setor público
Em debate no Brasil desde os anos 90, o modelo gerencial de administração no setor público ainda depende de edição de lei regulamentadora para ser aplicado. Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), começa a tramitar projeto (PLS 459/2016) com regras para normatizar o chamado “contrato de desempenho”, instrumento necessário para viabilizar o novo modelo de gestão. Leia mais
Seis candidatos disputam Presidência da Câmara
O cargo de presidente da Câmara é o mais cobiçado da eleição que será realizada nesta quinta-feira (2). São seis candidatos na disputa: Jovair Arantes (PTB-GO); Luiza Erundina (Psol-SP); Júlio Delgado (PSB-MG); Andre Figueiredo (PDT-CE); Jair Bolsonaro (PSC-RJ); e Rodrigo Maia (DEM-RJ). Leia mais
Educação aprova atualização de ECA para adaptá-lo à Constituição
A Comissão de Educação aprovou proposta que modifica e revoga dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) para atualizá-lo em relação ao disposto na Constituição de 1988, no que se refere ao direito à educação, parte modificada em 2009 pela Emenda Constitucional 59. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Plenário decide pela constitucionalidade de pagamento de 13º e férias a prefeitos e vices
O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quarta-feira (1º) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 650898, com repercussão geral reconhecida, no sentido de que o pagamento de abono de férias e 13º salário a prefeitos e vice-prefeitos não é incompatível com o artigo 39, parágrafo 4º, da Constituição da República. Por maioria, venceu o voto proposto pelo ministro Luís Roberto Barroso, que divergiu parcialmente do relator, ministro Marco Aurélio. Leia mais
STJ reajusta tabela de custas processuais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta quinta-feira (2) a Resolução n. 2/2017, que atualiza os valores das custas dos processos de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Este ano, o percentual foi de 6,38%. O reajuste está previsto na Lei n. 11.636, de 2007. Leia mais
Mesmo sem registro público, contratos de união estável podem discutir regime patrimonial
Cumpridos os requisitos de legitimidade do negócio jurídico, são válidos, ainda que sem registro público, os contratos de convivência que dispõem sobre o regime de união estável e regulam relações patrimoniais, inclusive aqueles que se assemelham ao regime de comunhão universal de bens. Leia mais
Publicações durante recesso forense são válidas, diz CNJ em decisão
Publicações judiciais, como notificações, podem ser feitas durante o recesso forense, conforme liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em decisão monocrática, o conselheiro Gustavo Alkmim validou norma que suspendeu prazos processuais sem impedir eventual a publicação de atos judiciais no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Leia mais
Campanha inédita do TSE incentiva eleitor a fiscalizar atuação dos candidatos eleitos
Mais de 63,5 mil candidatos foram eleitos no pleito de outubro de 2016 a partir do voto de mais de 144 milhões de eleitores. Passadas as eleições, é preciso que os eleitores continuem cumprindo seu papel de cidadãos. E para incentivar a população a fiscalizar a atuação de seus novos representantes, participando ativamente da gestão da sua cidade, a Justiça Eleitoral lança nesta quarta-feira (1º), em todo o país, uma campanha inédita. Leia mais
TST prossegue a implantação do processo judicial eletrônico em março
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, assinou nesta sexta-feira (27) o ato 32/2017, que dispõe sobre a continuação da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no TST. A iniciativa visa à necessidade de prosseguir a instalação do PJe, que já funciona em 100% das Varas e Tribunais Regionais do Trabalho, também na instância máxima do Judiciário Trabalhista. Leia mais
Fisioterapeuta não é habilitado para elaborar perícia visando à concessão de benefícios previdenciários
A 2ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento ao agravo retido e julgou prejudicada a apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença que julgou procedente o pedido, condenando a autarquia a pagar o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez pretendido pela parte autora, com o pagamento de parcelas pretéritas, acrescidas de juros de mora e correção monetária, bem assim ao pagamento de honorários advocatícios. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Lava Jato terá novo relator nesta quinta-feira (capa)
Boleto vencido pode ser pago em qualquer banco em julho (pág. A7)
País registra mais de 800 casos suspeitos de febre amarela (pág. A7)
Receita Federal abre prazo para negociar débitos (pág. A8)
Aprovado trânsito de motos entre veículos em fila (pág. A8)
Diário da Amazônia
Risco de cheia no Madeira é descartado pela CPRM (capa e pág. C1)
Empossados novos gestores da Mesa Diretora da Assembleia (capa e pág. A4)
Moro lidera lista tríplice para vaga aberta no STF (capa e pág. A7)
A Gazeta de Rondônia
Denarc faz apreensão de 1500 kg de drogas (capa e pág. 8)
“Piratas” são combatidos pela Semtran na capital (capa e pág. 8)
Nova Mesa diretora da Assembleia empossada (capa e pág. 2)
Vilhena: Câmara abre processo para cassar vereadores (pág. 3)
Agressão por vizinho poderá configurar violência doméstica na Lei Maria da Penha (pág. 6)