PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 13 de fevereiro de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Reunião no MP define realização de mutirão para fiscalizar licenças a bares e conveniências em Guajará-Mirim
Uma reunião coordenada pelo Ministério Público de Rondônia, na quinta-feira (09/02), em Guajará-Mirim, teve como resultado final um compromisso, selado entre órgãos de fiscalização do Município de Guajará e instituições de segurança, em realizar um trabalho conjunto e integrado para fiscalizar licenças e autorizações de funcionamento para todos os bares e lojas de conveniência instalados na cidade. Proprietários dos estabelecimentos são orientados a se antecipar, promovendo a adequação das casas às normas legais. Leia mais
Seminário Abrindo as Contas será realizado pelo TCE-RO/Escon em Porto Velho no mês de março
Com o objetivo de prestar orientações aos administradores públicos municipais empossados recentemente e suas equipes, o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), por meio da Escola Superior de Contas (Escon), realizará nos dias 20 a 24 de março, nas dependências da Unopar, em Porto Velho, o Seminário Abrindo as Contas – Regras e Orientações para Gestores Públicos Municipais em Início de Mandato. Leia mais
Processo seletivo para estágio no TCE-RO abre na quarta-feira, 15
As inscrições para o processo seletivo de estágio do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) em Porto Velho, Vilhena, Cacoal e Ariquemes será aberto na próxima quarta-feira (15). O edital de abertura do programa de estágio já foi divulgado e as inscrições poderão ser feitas, gratuitamente. Leia mais
Comissão discute adoção da justiça restaurativa no Brasil
A comissão especial que analisa mudanças no Código de Processo Penal (Decreto-lei 3.689/41) se reúne nesta terça-feira (14) para debater, entre outros temas, a adoção da chamada justiça restaurativa no Brasil. Leia mais
Teste de droga poderá ser obrigatório para conseguir carteira de motorista
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6187/16, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que inclui exame toxicológico como pré-requisito para conseguir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta pretende evitar que pessoas dirijam sob o efeito de drogas. Leia mais
MEC libera hoje resultado do Fies
O resultado do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o primeiro semestre de 2017 será divulgado hoje (13). Os estudantes poderão consultar a lista dos candidatos pré-selecionados na chamada regular, bem como a lista de espera, no site do programa e na instituição em que fez a inscrição. Nesta edição, são ofertados 150 mil financiamentos. Leia mais
Tribunal Penal Internacional reconhece 'ecocídio' como crime contra a Humanidade
O Tribunal Penal Internacional (TPI) decidiu, no final de 2016, reconhecer o “ecocídio' (termo que designa a destruição em larga escala do meio ambiente) como 'crime contra a Humanidade'. O novo delito, de âmbito mundial, vem ganhando adeptos na seara do Direito Penal Internacional e entre advogados e especialistas interessados em criminalizar as agressões contra o meio ambiente. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Discussão sobre compensação entre reincidência e confissão espontânea tem natureza infraconstitucional
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a existência de repercussão geral na controvérsia relativa à possibilidade ou não de compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea. Para os ministros, a matéria não tem natureza constitucional, não cabendo, portanto, ao Supremo examiná-la em sede de recurso extraordinário. Leia mais
Direito de greve em serviços essenciais é tema do quadro Saiba Mais
O quadro Saiba Mais aborda, nesta sexta-feira (10), o direito de greve em serviços públicos essenciais. O advogado especialista em Direito do Trabalho Carlos Hernani Denelly explica a diferença entre o protocolo para deflagrar greve nos serviços essenciais e nos inadiáveis, aqueles cuja paralisação causa prejuízo imediato à população. Leia mais
Impossibilidade de retorno ao trabalho justifica manutenção de pensão a ex-cônjuge
Por maioria, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela continuidade do pagamento de pensão alimentícia para ex-esposa que alegou ter diversos problemas de saúde e, por esse motivo, estar impossibilitada de conseguir emprego. Leia mais
Envio de notificação a endereço errado por falta de atualização cadastral não livra associação de indenizar por inscrição indevida
Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram recurso da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), condenada a indenizar por danos morais um cidadão que não foi devidamente comunicado sobre a inclusão de seu nome em cadastro de devedores. Leia mais
Juízes de 10 estados priorizam penas alternativas em relação à prisão
As últimas estatísticas do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) revelam o que pode ser uma tendência da Justiça Criminal brasileira: a opção dos juízes pelas penas alternativas em detrimento da prisão. A cada 10 sentenças que começaram a ser cumpridas no estado em 2015, nove eram não-privativas de liberdade, ou seja, permitiam aos condenados cumprirem suas penas fora da prisão, sob algumas condições. Entre elas, estão o comparecimento uma vez por mês diante do juiz e o uso de tornozeleiras eletrônicas. Embora ainda minoritárias no cenário nacional, as decisões da Justiça Criminal de outros nove estados refletem a mesma inclinação dos magistrados mineiros, de acordo com o Justiça em Números, raio-x estatístico do Judiciário publicado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Leia mais
Eleição para Prefeitura de Guajará-Mirim (RO) ocorrerá no dia 2 de abril
Os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia deliberaram pelo adiamento da realização da eleição suplementar de Guajará-Mirim para o dia 2 de abril de 2017, anteriormente marcada para o mês de março. Leia mais
Série Voto impresso: comprovante de votação não poderá ser levado pelo eleitor
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já trabalha para começar a implementar o voto impresso nas eleições gerais de 2018. Na prática, o ato de votar do cidadão brasileiro não será alterado. A novidade é que as urnas passarão a contar com impressoras, para registrar em papel o voto, que somente poderá ser visualizado por meio de um visor e cairá diretamente numa urna inviolável, que estará acoplada a urna eletrônica. Caso a impressão não corresponda ao voto digitado, o mesário deverá ser avisado. Leia mais
Promoção de soldado para cabo não se dá de forma automática por tempo de serviço
A 2ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta por um militar, parte autora, contra a sentença da Subseção Judiciária de Cáceres/MT, alegando que faz jus à promoção por antiguidade para a graduação de cabo do Exército Brasileiro desde a data em que completou 15 anos de tempo de serviço na graduação de soldado. Leia mais
Juíza Rosemeire Conceição dos Santos toma posse no TRE-RO
Na tarde desta quinta-feira (9), a magistrada Rosemeire Conceição dos Santos Pereira de Souza tomou posse como membro titular da Corte Regional Eleitoral de Rondônia, assinando o termo perante o desembargador Rowilson Teixeira, Presidente do Tribunal. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Ladrões com chave “micha” têm tirado sossego da polícia (capa e pág. A6)
Horário de verão termina no próximo dia 9 (capa e pág. A7)
Calendário de saques do FGTS sai dia 14 (capa e pág. A7)
Reforma trabalhista requer revisão do modelo sindical (capa e pág. A3 e A6)
Diário da Amazônia
Mais de 5 mil servidores aguardam transposição (capa e pág. A3 e A4)
Reforma trabalhista inicia terça (pág. A6)
Previdência: Relatório da reforma deve ser divulgado no mês de março (pág. A6)
Teste de droga poderá ser obrigatório para tirar CNH (pág. A7)
A Gazeta de Rondônia
Operação contra o crime em Rondônia (capa e pág. 8)
Reforma da previdência: Relator sinaliza mudança na transição (pág. 4)
Reforma trabalhista requer revisão do modelo sindical, dizem especialistas (pág. 6)