PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016
Porto Velho, 16 de fevereiro de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP reúne órgãos de fiscalização tributária para discutir alinhamento de ações no combate ao crime de sonegação em Rondônia
O Ministério Público de Rondônia coordenou reunião realizada nesta quarta-feira (15/02), em Porto Velho, com a presença de representantes de órgãos com atuação voltada à fiscalização, julgamento e a cobrança de tributos estaduais, para discutir o alinhamento de ações e definir práticas que possam minimizar e até coibir a sonegação fiscal. Leia mais
Seminário Abrindo as Contas será realizado pelo TCE-RO/Escon em Porto Velho no mês de março
Com o objetivo de prestar orientações aos administradores públicos municipais empossados recentemente e suas equipes, o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), por meio da Escola Superior de Contas (Escon), realizará nos dias 20 a 24 de março, nas dependências da Unopar, em Porto Velho, o Seminário Abrindo as Contas – Regras e Orientações para Gestores Públicos Municipais em Início de Mandato. Leia mais
Ministério da Transparência avalia oferta e qualidade da merenda escolar no país
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) divulga o resultado da avaliação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O objetivo foi analisar a regularidade no processo de aquisição dos alimentos pelas secretarias de educação nos estados e no Distrito Federal e pelas prefeituras municipais; armazenamento e distribuição dos gêneros alimentícios nas escolas públicas; e a atuação dos profissionais de nutrição, dos representantes das instâncias de controle social e do gestor federal para garantir refeições de qualidade aos estudantes. Leia mais
Câmara aprova urgência para projeto que acelera procedimentos de adoção
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 274 votos a 15, o regime de urgência para o Projeto de Lei 5850/16, do deputado Augusto Coutinho (SD-PE), que acelera procedimentos de adoção de crianças e adolescentes. Leia mais
Simplificação do sistema tributário pode ser votada esta semana
O Plenário do Senado poderá votar nesta semana projeto que visa simplificar o sistema tributário nacional, até hoje regulado por uma lei de 1966. De autoria da Mesa Diretora do Senado, com base em sugestões da Comissão de Juristas para Desburocratização, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 406/2016 - Complementar trata de temas como a unificação do cadastro de contribuintes e regras do uso de precatórios (requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União) na liquidação de valores inscritos na dívida ativa nos três entes da federação. Leia mais
PEC permite a servidores da saúde e da educação com duas funções ganhar acima do teto
Uma proposta de emenda à Constituição (PEC 1/2017) permite que servidores das áreas de saúde e de educação que ocupam duas funções públicas recebam vencimentos acima do teto salarial do funcionalismo, hoje em R$ 33,7 mil, que é o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Leia mais
PF investiga esquema de pagamentos de propinas em obra da Hidrelétrica de Belo Monte
A Polícia Federal deflagrou hoje (16/2) a Operação Leviatã, para investigar esquema de pagamento de propinas a dois partidos políticos, por parte de empresas integrantes do consórcio construtor da Hidrelétrica de Belo Monte. Leia mais
Terremotos na Itália causaram prejuízos de 23 bilhões de euros
A série de terremotos que atinge o centro da Itália desde o dia 24 de agosto do ano passado já provocou prejuízos de 23,5 bilhões de euros (R$ 77 bilhões). Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Plenário rejeita reclamação contra prisão preventiva de Eduardo Cunha
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desproveu recurso (agravo regimental) e manteve, nesta quarta-feira (15), decisão do ministro Teori Zavascki (falecido) que negou seguimento à Reclamação (RCL) 25509, apresentada pela defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha contra a decretação de sua prisão preventiva pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). Por unanimidade, os ministros seguiram o voto do relator do recurso, ministro Edson Fachin, no sentido do não cabimento da Reclamação, instituto jurídico que, de acordo com a Constituição da República, só é cabível para a preservação da competência do Tribunal e para a garantia da autoridade de suas decisões. Por maioria, o Plenário também negou pedido de concessão de habeas corpus de ofício. Leia mais
Deputados questionam no STF tramitação da PEC da Reforma da Previdência
Um grupo de 28 deputados federais ingressou com Mandado de Segurança (MS 34635), no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da Reforma da Previdência. Leia mais
Aprovada tese que veda aposentadoria compulsória para titulares de serventias não estatizadas
“Não se aplica a aposentadoria compulsória prevista no artigo 40, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição Federal aos titulares de serventias judiciais não estatizadas, desde que não sejam ocupantes de cargo público efetivo e não recebam remuneração proveniente dos cofres públicos”. Essa foi a tese aprovada, por unanimidade, na sessão plenária desta quarta-feira (15), do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 647827, processo que teve repercussão geral reconhecida. Leia mais
Terceira Turma afasta multa e desobriga Google de monitorar informações em redes sociais
Não há no ordenamento jurídico brasileiro nenhum dispositivo legal que obrigue a Google Brasil, como provedora, a monitorar antecipadamente os conteúdos que serão disponibilizados pelos usuários de suas plataformas de relacionamento virtual, como o extinto Orkut, pois isso configuraria “censura prévia à livre manifestação em redes sociais”. Leia mais
Quarta Turma autoriza mulher a trocar nome de registro por nome social
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso interposto por uma mulher que pleiteava a mudança do prenome com que foi registrada, por ser conhecida em seu meio social e familiar, desde a infância, por um nome diferente. Leia mais
STM elege novo presidente, que promete intensificar a transparência na Justiça Militar da União
O ministro José Coêlho Ferreira foi eleito, na tarde desta quarta-feira (15), para presidir o Superior Tribunal Militar (STM) no biênio 2017/2018. Leia mais
Juízes podem enviar ordem judicial ao Banco Central com certificado digital
Magistrados e servidores que usam certificado digital já podem acessar o sistema Bacenjud sem a necessidade de utilizar a senha e o usuário para mandar ordem judiciais ao sistema financeiro. Esta é uma das decisões adotadas hoje pelo Comitê Gestor do Bacenjud, em reunião realizada na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. Leia mais
Cidadão tem papel fundamental na fiscalização de seus representantes
“Cobre, fiscalize, participe. A cidade é sua, é de todos nós!” Esse é o mote da campanha do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que vem sendo exibida desde o início deste mês em emissoras de rádio e televisão de todo o país, para incentivar a população a fiscalizar a atuação de seus novos representantes, prefeitos e vereadores eleitos. Leia mais
JT anula acordo prejudicial a empregado que teve advogado pago pelo empregador
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que desconstituiu a sentença homologatória de acordo firmado entre a América Latina S.A. – Distribuidora de Petróleo e um motorista de carreta. Segundo o relator, ministro Alberto Bresciani, o acordo não condizia com a vontade do empregado, pois foi patrocinado por advogado indicado pela empresa. Leia mais
Paciente com esclerose múltipla tem direito ao saque do FGTS
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à remessa oficial de sentença, da 20ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, que garantiu a uma mulher o direito de sacar o saldo da sua conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para tratamento de saúde. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Rota de coletivos irão mudar com os desfiles dos blocos carnavalescos (capa e pág. A6)
Chamadas entre telefones fixos e móveis mais baratas (pág. 5)
Diário da Amazônia
Concurso da Sefin deve oferecer 60 vagas (capa e pág. A9)
Anatel anuncia redução da tarifa das ligações de telefonia fixa (capa e pág. A6)
Vereadores orientados sobre Lei Orçamentária (pág. A4)
STF decide manter Cunha na prisão (pág. A6)
A Gazeta de Rondônia
Assembleia inicia período legislativo (pág. 3)
TCU apura despesa, sem licitação, de R$ 145 milhões na Saúde (pág. 4)
CCJ aprova projeto que simplifica atos administrativos da União (pág. 4)
Ligações entre fixos e celulares vão ficar mais baratas a partir deste mês (pág. 6)
Presos do semiaberto limpam ruas e jardins de Cacoal (pág. 16)