PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 26 de junho de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP expede recomendação para coibir prática de cartel em postos de combustível de Cacoal
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Cacoal (Curadoria do Consumidor), expediu recomendação aos postos de combustíveis do município de Cacoal para que adotem práticas efetivas de concorrência, considerando, inclusive, os valores praticados nos municípios vizinhos, limitando seus lucros a uma margem razoável, a fim de não ferir os direitos dos consumidores. Leia mais
Tô no Controle amplia informações históricas e dados da educação e gestão municipal
Lançado recentemente pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), o portal Tô no Controle (disponível neste link) passou por uma atualização de seus dados e informações, mais precisamente no que se refere à história, à educação e à gestão dos 52 municípios. Leia mais
TCU aprecia Contas de Governo na próxima quarta-feira
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizará, na próxima quarta-feira (28), às 10h30, sessão extraordinária para apreciação das Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2016. O relator do processo – sob o número TC-012.659/2017-7 – é o ministro Bruno Dantas. Leia mais
Palocci é condenado a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro
O ex-ministro Antônio Palocci foi sentenciado a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos a que responde no âmbito da Operação Lava Jato. A condenação, em primeira instância, publicada hoje (26) pelo juiz federal Sergio Moro, determina ainda o pagamento de uma multa de cerca de R$ 808 mil. Leia mais
Plenário pode votar alterações na MP sobre regularização de terras
Deputados poderão votar, a partir de terça-feira, três medidas provisórias que trancam a pauta e outros projetos a serem escolhidos pelos líderes partidários
A votação de emendas do Senado à Medida Provisória 759/16, sobre regularização fundiária em áreas urbanas e rurais, é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados na última semana de junho. Leia mais
Sub-relatórios sobre mudanças no Código de Processo Penal serão apresentados nesta semana
A comissão especial que analisa modificações no Código de Processo Penal (PL 8045/10) reúne-se nesta terça (27) e quarta-feira (28) para a apresentação dos pareceres dos deputados Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) e Keiko Ota (PSB-SP), três dos cinco relatores-parciais do colegiado. Leia mais
Empresas podem ser obrigadas a receber chamadas de consumidores pelo celular
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) pode votar, na quarta-feira (28), projeto de lei do senador Roberto Muniz (PP-BA) que obriga as empresas prestadoras de serviço regulados a oferecer atendimento telefônico ao usuário que ligar de aparelho celular (PLS 445/2016). Leia mais
Argentina espera solução política para resolver questão das Ilhas Malvinas
O novo ministro de Relações Exteriores da Argentina, Jorge Faurie, afirmou nesta sexta-feira (23), no seu primeiro comparecimento no Comitê de Descolonização das Nações Unidas, que acredita que a aproximação do seu país com o Reino Unido ajudará a avançar na questão sobre a disputa das Malvinas. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Presidente do STF suspende decisões do TJ-RN sobre pagamento do funcionalismo estadual
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, concedeu liminar para suspender decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) que determinavam o pagamento dos vencimentos dos servidores do estado até o último dia de cada mês. Segundo o entendimento adotado pela ministra na Suspensão de Segurança (SS) 5163, a gravidade “exponencial” da situação financeira e fiscal do estado justifica a adoção de medidas transitórias e excepcionais, como o fracionamento do pagamento dos servidores públicos. Leia mais
Direito de permanecer em silêncio é destaque da Pesquisa Pronta
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nesta segunda-feira (26) cinco novos temas na Pesquisa Pronta. O acesso à ferramenta facilita o trabalho de todos os interessados em conhecer os entendimentos pacificados no âmbito da corte. Leia mais
CNJ Serviço: conheça a norma do teletrabalho no Judiciário
O teletrabalho foi regulamentado há pouco mais de um ano com a publicação da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n.227, de 15 de junho de 2016, na intenção de melhorar a eficiência na Administração Pública e aprimorar a gestão de pessoas. Leia mais
CNJ cobra alocação de pessoal para a justiça de primeiro grau
Acaba no próximo dia 1º de julho o prazo para os tribunais de justiça cumprirem a Resolução 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a priorização de alocação de pessoal para a justiça de primeiro grau.. Até lá, os tribunais devem encaminhar estudo ao CNJ sobre como pretendem cumprir a norma, acompanhado dos respectivos planos de ação e cronogramas. Leia mais
Acordo do CSJT com Associação de Notários facilitará execução de sentenças trabalhistas
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, assinou nesta quarta-feira (21) acordo de cooperação com a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) com o objetivo de intercâmbio de dados e informações entre os órgãos. O foco é a efetividade da execução das sentenças trabalhistas, uma vez que o acordo permitirá que a Justiça do Trabalho tenha acesso a informações patrimoniais dos devedores. Leia mais
TRF4 - Cobrir débito com saldo da conta é considerado abusivo
Normalmente quando o saldo no banco está negativo e entra um dinheiro na conta, o desconto é automático para cobrir os débitos. Mas, a prática foi considerada abusiva pela Justiça Federal no Rio Grande do Sul. De acordo com a decisão, a cláusula que permite esta operação financeira representa uma limitação do direito do consumidor. Veja mais
TRE já cadastrou mais de 60% do eleitorado com biometria em Rondônia
Após três meses do início do Projeto do Recadastramento Biométrico em 2017 no interior do Estado, os municípios de Cacoal, Alto Alegre dos Parecis e Santa Luzia do Oeste finalizaram a revisão do eleitorado e, conseguem atingir excelentes índices, de acordo com as metas estabelecidas pelo TRE-RO. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Operação Curare 17ª Brigada – Ações de fiscalização continuam (pág. A5)
Correios anunciam fim do serviço e-Sedex (pág. A6)
Proposta – Parcelamento obrigatório do seguro DPVAT (pág. A7)
Diário da Amazônia
Cerejeiras – Município é condenado a indenizar família (capa e pág. B2)
A Gazeta de Rondônia
Mercado da droga cresce e se diversifica, diz ONU (caderno 2)
Semana de conciliação para contribuintes inscritos na dívida ativa começa nesta segunda-feira em Jaru (pág. 11)