PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 1º de agosto de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Sai o edital do concurso do Governo de Rondônia com salários de até R$ 7.173,80
O Governo de Rondônia divulgou nesta segunda-feira o edital de concurso público para provimento de 80 vagas para seu quadro permanente de servidores. Leia mais
Agosto terá bandeira tarifária vermelha no patamar 1
A bandeira tarifária para o mês de Agosto de 2017 será vermelha (patamar 1), com custo de R$ 3,00 a cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos. Este é o patamar menor da bandeira vermelha. O fator que determinou o acionamento da bandeira vermelha no patamar 1 foi o aumento do custo de geração de energia elétrica. Leia mais
Comissão discute como reestruturar o sistema penitenciário brasileiro
A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute o sistema penitenciário brasileiro promove nova audiência pública nesta tarde para analisar medidas que possam reestruturar o setor. Leia mais
Seguridade aprova projeto que converte advertência a adolescente infrator em prestação de serviço comunitário
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2370/15, que converte as advertências previstas no Estatuto da Criança do Adolescente (ECA) em prestação de serviço à comunidade, quando o adolescente infrator ou seu responsável não assinarem o termo da advertência. Leia mais
Projeto obriga moradores de condomínios fechados a dividir custos com manutenção
Os moradores de condomínios fechados poderão ser obrigados a dividir os custos com serviços de manutenção dos espaços comuns, mesmo que não façam parte da associação de moradores que administra o local. Leia mais
Dpvat pode passar a ter pagamento parcelado
O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat), que é pago todos os anos por donos de veículos, pode passar a ter o valor obrigatoriamente parcelado. É o que prevê o PLC 71/2017, em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O texto prevê um mínimo de três prestações para o parcelamento. Leia mais
INSS convoca segurados por incapacidade para reavaliação de benefício
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) convoca para perícia, pela segunda vez, milhares de segurados que recebem o benefício por incapacidade. De acordo com o Diário Oficial da União de hoje (1º) a nova chamada ocorre após uma tentativa do órgão de notificar os beneficiados pelo correio. As correspondências não teriam chegado porque os dados dos endereços indicados no cadastro do Sistema Único de Benefícios estariam incompletos ou desatualizados. Leia mais
Procuradora-geral investiga crimes associados à Constituinte na Venezuela
A procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega Díaz, anunciou nesta segunda-feira (31) o início de uma investigação pelo crime contra a humanidade que considera ter sido cometido com as eleições da Assembleia Nacional Constituinte realizada no domingo, por parte do governo do país, e por tudo o que ocorreu durante o dia de votação, com mortes em protestos e ameaças. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Suspensas decisões que impediam governo do Amapá de parcelar salários do funcionalismo
Liminar deferida pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspende os efeitos de duas decisões judiciais que impediam o governador do Amapá de parcelar os salários dos servidores. Na decisão tomada na Suspensão de Segurança (SS) 5191, ajuizada pelo Executivo estadual, o ministra explicou que ficou demonstrado o risco concreto de grave lesão à economia pública do Amapá, especialmente diante da grave situação fiscal em que se encontra o estado. Leia mais
Banco terá de apresentar lista de clientes lesados por cobrança indevida de tarifas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que determinou que o Banco Safra apresente a relação de consumidores lesados por cobrança indevida de tarifas em operações de financiamento, a fim de evitar que a norma que autoriza a eliminação periódica de dados bancários por instituições financeiras prejudique o andamento de futuras ações coletivas. Leia mais
CNJ Serviço: o que são "famílias acolhedoras" para crianças e adolescentes
No Brasil existem mais de 46 mil crianças e adolescentes em situação de acolhimento, que vivem atualmente nas quase 4 mil entidades credenciadas junto ao Judiciário de todo o país, conforme dados do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA), coordenado pela Corregedoria do Conselho nacional de Justiça (CNJ). Leia mais
Próxima reunião do Plenário do CNJ será aberta às 14 horas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reabre o calendário de sessões deste ano com a realização da sua 255ª Sessão Ordinária na próxima terça-feira, dia 1º de agosto, no plenário do CNJ, em Brasília. Diferentemente das sessões anteriores, que começaram no período da manhã, o Plenário vai se reunir a partir das 14h. Leia mais
CEBRASPE/UnB será a banca examinadora do próximo concurso do Superior Tribunal Militar
O Superior Tribunal Militar (STM) definiu o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE), antigo CESPE/UnB, como banca examinadora para o próximo concurso, para o provimento de cargos de analistas e técnicos judiciários da Justiça Militar da União (JMU). Leia mais
Justiça Eleitoral lança pesquisa participativa para ouvir cidadãos e definir metas para 2018
Profissionais da área jurídica e cidadãos de todo o país poderão se manifestar e dizer qual das metas estipuladas para a Justiça Eleitoral é a mais importante a ser alcançada em 2018. Também é possível avaliar o grau de relevância de cada uma delas. O processo participativo e democrático permanecerá aberto do dia 28 de julho a 13 de agosto deste ano. Leia mais
Coleta de material genético não afronta garantia de proibição de autoincriminação
Apesar da garantia constitucional da não autoincriminação, prevista especialmente no artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal, a legislação brasileira admite a coleta de material genético como forma de identificação criminal. O procedimento é permitido tanto na fase de investigação quanto após condenações por crimes dolosos com grave violência ou hediondos. Leia mais
Empresa tem deferido o pedido para recolhimento de contribuição previdenciária sobre a receita bruta
A desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso deferiu o pedido de antecipação da tutela recursal em agravo de instrumento interposto por uma instituição empresarial, que oferece serviço de terceirização de pontos de relacionamento, contra a decisão proferida pelo Juízo Federal da 13ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Maranhão que, em mandado de segurança, indeferiu o pedido de liminar, para autorizar à requerente que continue a recolher a contribuição previdenciária nos termos do art. 7º e 7º-A da Lei nº 12.546/2011 em sua redação vigente antes da edição da MP nº 774/2017, até o final do ano-calendário de 2017. Leia mais
Mais de 570 pessoas são atendidas e 190 ações ajuizadas pelas Varas Itinerantes da Justiça do Trabalho em RO e AC
O Programa "Vara do Trabalho Itinerante" do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-RO/AC) atendeu mais de 570 pessoas e autuou mais de 190 processos judiciais no primeiro semestre de 2017. O balanço foi divulgado pela Secretaria Judiciária do Regional sobre os atendimentos realizados em 60 localidades nos estados de Rondônia e Acre. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Hospital do Câncer da Amazônia inicia atendimento parcial (capa e pág. A6)
Conta de luz fica mais cara a partir de hoje (capa e pág. A5)
Diário da Amazônia
Aumento de tarifa de energia não atinge RO (capa e pág. A6)
Governo abre concurso com oferta de 80 vagas (capa e pág. A6)
A Gazeta de Rondônia
Concurso público vai contratar 80 servidores efetivos de níveis médio e superior para o governo de Rondônia (pág. 13)