PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016
Porto Velho, 9 de agosto de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Projeto leva educação ambiental a estudantes da rede pública em Porto Velho
Alunos de escolas das redes municipal e estadual, em Porto Velho, estão tendo a oportunidade de aprender mais sobre a importância de cuidar do meio ambiente através do projeto Boto Tucuxi. Na última terça-feira (8), cerca de 300 crianças da Escola Municipal Bom Jesus receberam a equipe do projeto em uma aula especial. Os pequenos puderam conhecer mais sobre o boto, um dos patrimônios naturais da cidade, e a preservação da natureza. O objetivo da iniciativa é levar educação ambiental aos estudantes. Leia mais
PF investiga fraudes em obras de VLT
Cuiabá/MT – A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (9) a Operação Descarrilho, no interesse de inquérito policial que apura os crimes de fraude a procedimento licitatório, associação criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de capitais, em tese ocorridos durante a escolha do modal do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e sua execução na capital de Mato Grosso. Leia mais
Comissão vota parecer à MP que altera regras para registro de nascimento
A comissão mista que analisa a medida provisória que permite usar local da residência da mãe para determinar naturalidade do filho (MP 776/17).
Hoje, como várias cidades brasileira não têm maternidade, as grávidas precisam se deslocar para outros municípios para dar à luz. Nesses casos, o bebê é registrado como tendo nascido na cidade do parto, e não na dos pais, onde ele tem os laços afetivos. Leia mais
CNMP decide pela legalidade de remoção por permuta entre membros vitalícios dos MPs dos Estados
Conselheiro Walter AgraO Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu nessa segunda-feira, 7 de agosto, por maioria, durante a 4ª Sessão Extraordinária de 2017, pela legalidade de remoção por permuta entre membros vitalícios dos Ministérios Públicos Estaduais, desde que as remoções sejam regulamentadas, por lei ou ato normativo, pelas unidades dos MPs permutantes. Leia mais
Aprovada urgência para projeto que torna crime hediondo o porte ilegal de armas de uso restrito
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 332 votos a 7 e 2 abstenções, o regime de urgência para o Projeto de Lei 3376/15, do Senado, que torna crime hediondo a posse ou o porte ilegal de arma de fogo de uso restrito das forças policiais e militares. Leia mais
Comissões tentam votar hoje propostas que mudam regras eleitorais
Duas comissões da Câmara fazem hoje nova tentativa de votar a reforma política. A Comissão Especial sobre Tempo e Coincidência de Mandatos (PEC 77/03) reúne-se às 12h; e a Comissão Especial da Reforma Política (que discute várias proposições) às 15h. Ambas devem discutir e votar os pareceres apresentados pelo relator, deputado Vicente Candido (PT-SP). Leia mais
CCJ proíbe venda de refrigerantes em escolas públicas ou privadas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei 1755/07, do deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), que proíbe a venda de refrigerantes nas escolas de educação básica (do primeiro ao nono ano), públicas ou privadas. Leia mais
Anastasia decide dividir relatório sobre novo Código Penal
Em entrevista à Rádio Senado, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) afirmou nesta quarta-feira (9) que irá apresentar dois relatórios sobre o projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012): um sobre a parte geral, que trata dos conceitos e doutrinas, e outro sobre a parte especial, que define os crimes e as respectivas penas. Leia mais
Ouvidorias federais alinham novas diretrizes de desburocratização e participação social
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) - por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU) - reuniu, ontem (7), em Brasília (DF), cerca de 100 ouvidores de órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. O encontro debateu as recentes regulamentações que tratam sobre a defesa do usuário de serviço público e sobre a desburocratização, por meio da Lei nº 13.460/2017 e Decreto nº 9.094/2017, respectivamente. Participaram ainda representantes em 25 estados, por meio de videoconferência nas unidades regionais da CGU. Leia mais
Chanceleres rejeitam Constituinte venezuelana e respaldam instituições
Os chanceleres e representantes de 17 países das Américas, reunidos em Lima, no Peru, afirmaram nessa terça-feira (9) que não vão tolerar golpes militares e que apoiarão as instituições democráticas da Venezuela, acrescentando que desconhecem a Assembleia Constituinte instalada sexta-feira passada (4). Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF retoma julgamento sobre autorização prévia para processar governador nesta quarta-feira (9)
Nesta quarta-feira (9), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e pela Procuradoria-Geral da República contra dispositivos de leis estaduais que exigem autorização prévia do Poder Legislativo para processar e julgar governadores por crimes comuns e de responsabilidade. São três ações relatadas pelo ministro Dias Toffoli que já proferiu seu voto no sentido de julgar parcialmente procedentes os pedidos. O julgamento conjunto foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso. Leia mais
1ª Turma defere pedido de extradição para Israel de civil condenado por matar palestino
Por decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu pedido de Extradição (EXT 1406) formulado pelo governo de Israel envolvendo o cidadão germano-israelense Yehoshua Elizur, condenado por homicídio pela Corte Distrital de Tel Aviv. O julgamento do caso foi retomado, nesta terça-feira (8), com a apresentação do voto-vista do ministro Alexandre de Moraes que, ao deferir o pedido de extradição, acompanhou o entendimento da relatora da matéria, ministra Rosa Weber. Leia mais
Seções decidem afetação de repetitivos sobre aposentadoria, usucapião e benefícios penais
A partir desta quarta-feira (9), quando realizam os primeiros encontros do segundo semestre, as seções especializadas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vão definir se uma série de controvérsias no âmbito do direito público, privado e penal deverão ser julgadas sob o rito dos recursos repetitivos. Leia mais
Acordo possibilita troca de informações entre Justiça Federal, INSS e Secretaria de Previdência
O Conselho da Justiça Federal (CJF) promoveu, na manhã desta terça-feira (8), em Brasília, a solenidade de lançamento do acordo de cooperação técnica entre o órgão, a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a troca de informações previdenciárias. O objetivo é propiciar maior agilidade nos processos em trâmite na Justiça Federal, principalmente naqueles em que o INSS seja parte. Leia mais
Especialistas debatem as consequências de abrigos para crianças
Raciocínio abaixo da média, atraso escolar, depressão, pseudo-autismo e insegurança são algumas das consequências para crianças e adolescentes que passam por abrigos, na avaliação de especialistas que trabalham nas redes de acolhimento em parceria com o Poder Judiciário. Leia mais
CNJ pede informações sobre processos de liberdade de imprensa
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pediu que as associações de jornal, rádio e televisão brasileiros encaminhem para o conselho uma relação com os processos judiciais que envolvem o tema da liberdade de imprensa no País, na intenção de identificar a relação do judiciário e os conflitos relacionados com a imprensa. Leia mais
Região Norte: juiz-auditor de Manaus realiza inspeção carcerária na área de fronteira e na Transamazônica
No período de 18 a 20 de julho, o juiz-auditor da 12ª CJM (Manaus), Ruslan Souza Blaschikoff, acompanhado do diretor de Secretaria da Auditoria da 12ª CJM, Marcelo Azevedo de Paula, realizou inspeção carcerária em Organizações Militares vinculadas à 17ª Brigada de Infantaria de Selva, em Porto Velho (RO). Leia mais
Concurso público para servidores do TST será em 19/11 com 52 vagas
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, assinou na última sexta-feira (4) edital para concurso público de servidores para o TST. Leia mais
União não deve ressarcir município pelo custeio de tratamento de saúde de alta complexidade
Não cabe ação de regresso de município contra a União pela realização de despesas com tratamento médico de paciente em hospital privado tendo em vista o prévio repasse de recursos feito pelo ente público para o custeio do sistema de saúde municipal. Com esses fundamentos, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação do município de Capim Branco/MG pleiteando ressarcimento da União de despesas com tratamento de saúde de paciente em hospital privado. Leia mais
Justiça Eleitoral lança pesquisa participativa para ouvir cidadãos e definir metas para 2018
Profissionais da área jurídica e cidadãos de todo o país poderão se manifestar e dizer qual das metas estipuladas para a Justiça Eleitoral é a mais importante a ser alcançada em 2018. Também é possível avaliar o grau de relevância de cada uma delas. O processo participativo e democrático permanecerá aberto do dia 28 de julho a 13 de agosto deste ano. Leia mais
TRT-RO/AC determina a recomposição salarial de 3% e o fim da greve na Caerd
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-RO/AC) confirmou nesta terça-feira (08) a legalidade da greve dos trabalhadores da Companhia de Águas de Esgotos de Rondônia (Caerd) e a recomposição de 3% sobre os salários a partir de abril/2017. Leia mais
Primeira prisão por estupro virtual no Brasil é decretada no Piauí
Nos dias atuais, a internet se tornou indispensável para grande parte da população mundial, nessa rede é possível uma séria de atividades que facilitam a vida do usuário. Mas infelizmente, essa rápida e massiva capacidade de difusão tecnológica e a popularização da internet trazem consigo, inevitavelmente, uma nova seara para o cometimento de abusos e excessos. Tais condutas podem se caracterizar por ataques a bens jurídicos das mais diversas naturezas como honra, patrimônio, inviolabilidade de segredos, propriedade imaterial, entre outros. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Seminário discute planejamento urbano da capital (pág. A7)
Anvisa aprova novo medicamento para hemofilia (pág. A8)
Receita abre consulta ao 3º lote do Imposto de Renda (pág. A8)
Diário da Amazônia
DER anuncia pavimentação da Estrada da Penal (capa e pág. A4)
TRT determina fim da greve na Caerd (pág. A10)
A Gazeta de Rondônia
Polinter prende “damas” do crime (capa e pág. 9)