PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 17 de agosto de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Polícia Civil cumpre mandados da Operação Ares Vermelhos em Ariquemes
A Polícia Civil em Rondônia deflagrou na manhã desta quinta-feira (17), em Ariquemes a Operação Ares Vermelhos. A operação está acontecendo simultaneamente em outros três estados, Mato Grosso, Pará e Mato Grosso do Sul. As investigações apontam que criminosos agiam por ordens de membros de uma facção que age de dentro dos presídios. Leia mais
MP obtém indisponibilidade de bens de dois ex-prefeitos de Santa Luzia em R$ 2 milhões
O Ministério Público de Rondônia obteve decisão liminar junto ao Judiciário, que decreta a indisponibilidade de bens, no valor de aproximadamente R$ 2 milhões, de dois ex-prefeitos do Município de Santa Luzia do Oeste, Cloreni Matt e Jurandir de Oliveira Araujo, além de três servidores públicos, uma empresa de construção civil e seu responsável. Leia mais
Justiça atende pedido do Ministério Público e proíbe venda de títulos Rondon Cap
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual em Rondônia (MP/RO) obtiveram da Justiça Federal uma decisão favorável na ação civil pública contra o título de capitalização Rondon Cap. Em liminar, a Justiça determinou a proibição imediata da venda de novos títulos, suspensão dos sorteios das cartelas já vendidas e multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Leia mais
Escon/TCE abre inscrição para curso sobre boas práticas na gestão e fiscalização de contratos
Dentro de sua função de disseminar conhecimento aos servidores dos órgãos jurisdicionados, em especial àqueles que atuam diretamente com contratos administrativos, a Escola Superior de Contas (Escon), unidade de educação corporativa do Tribunal de Contas (TCE-RO), realizará em setembro o curso Boas Práticas na Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos. Leia mais
Câmara aprova projeto que torna crime hediondo o porte de arma de uso restrito
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3376/15, do Senado, que torna crime hediondo a posse ou o porte ilegal de armas de fogo de uso restrito, tais como fuzis. A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo e, por isso, retornará ao Senado. Leia mais
Câmara aprova prioridade para professores na restituição do IR, logo após idosos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 1465/11, do Senado, que concede aos professores prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Leia mais
PEC que cria polícias penitenciárias está pronta para votação em primeiro turno
Está pronta para votação em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que transforma a carreira dos agentes penitenciários em uma carreira policial, instituindo as polícias penais estaduais. A proposta passou nesta quarta-feira (16) pela quinta e última sessão de discussão em Plenário. Leia mais
Presidente sul-coreano garante que nunca mais haverá guerra na península
O presidente da Coreia do Sul, Moon Jae-In, disse nesta quinta-feira (17) que uma guerra na Península Coreana é algo que "nunca mais" voltará a ocorrer e assegurou que os Estados Unidos (EUA) não farão qualquer ação militar contra a Coreia do Norte sem o consentimento de Seul. Leia mais
Catalunha adia a tramitação de processo legislativo sobre a sua independência
O Parlamento catalão adiou nesta quarta-feira (16) a decisão de dar tramitação ao projeto de lei que, tanto o governo central espanhos quanto o Tribunal Constitucional (TC) da Espanha considerou ilegal. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF decide que Mato Grosso não tem direito a indenização por demarcação de terras indígenas
Em sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (16), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedentes, por unanimidade, as Ações Cíveis Originárias (ACOs) 362 e 366, nas quais o Estado de Mato Grosso solicitava indenização por desapropriação indireta de terras que, segundo alegava, teriam sido ilicitamente incluídas em áreas indígenas. O Plenário acompanhou o voto do relator das duas ações, ministro Marco Aurélio. Leia mais
STJ atualiza banco de dados de Repetitivos Organizados por Assunto
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos Organizados por Assunto referente aos seguintes precedentes: REsp 1.338.942, REsp 1.389.750 e REsp 1.388.972. Leia mais
Juízo universal deve avaliar se bem é indispensável à atividade de empresa em recuperação
Apesar de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já ter decidido que o credor fiduciário de bens móveis ou imóveis não se submete aos efeitos da recuperação judicial, o juízo universal da recuperação mantém sua competência para decidir se o bem alienado é indispensável à atividade produtiva da empresa em processo de recuperação. Leia mais
Gestores discutem resolução única para política da TI
Comitê gestor de TI do CNJ discute texto que unifica política de tecnologia do Judiciário.FOTO: Gil Ferreira/Agência CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou aos Gestores da área da Tecnologia da Informação (TI) dos Tribunais uma proposta de consolidação da política do Poder Judiciário para o setor.
A versão final do texto, que contempla parte de todas as resoluções e normas sobre TI já editadas pelo Conselho para disciplinar a área, será submetida ainda à presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Leia mais
Ministro Luiz Fux é designado para iniciar estudos sobre regras das Eleições 2018
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, designou o ministro Luiz Fux para iniciar os estudos para a elaboração das normas para as eleições presidenciais de 2018. As resoluções do TSE para o pleito do ano que vem devem ser aprovadas nas sessões administrativas da Corte Eleitoral. A Portaria TSE n° 582, de 8 de agosto, com a designação do ministro Luiz Fux, foi publicada nesta quarta-feira (16) no Diário de Justiça Eletrônico (DJe). Em outubro de 2018, os eleitores brasileiros escolherão o presidente da República, senadores, deputados federais, estaduais e distritais (no caso do Distrito Federal). Leia mais
Saldo do FGTS pode ser utilizado para reforma de imóvel
A 5° Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela Caixa Econômica Federal (CEF), contra a sentença proferida pelo Juízo da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, que julgou procedente o pedido de liberação de depósitos de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) das contas vinculadas da parte autora, para realização de reforma em imóvel. Leia mais
Estão abertas inscrições para Teste Público de Segurança 2017
Desde a última quinta-feira (10) estão abertas inscrições para os interessados em participar do Teste Público de Segurança (TPS) 2017 no sistema eletrônico de votação que será utilizado nas eleições majoritárias de 2018. O prazo termina no dia 10 de setembro e os interessados podem se inscrever pelo hotsite que foi criado exclusivamente para divulgar todas as informações do TPS. Leia mais
Semana Nacional da Execução Trabalhista é oportunidade para sanear dívidas trabalhistas na Justiça do Trabalho
De 18 a 22 de setembro o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) promove em todo o país a sétima edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista. Com o slogan, "Todo processo precisa de um ponto final", a iniciativa é um esforço concentrado da Justiça do Trabalho para solucionar processos com dívidas trabalhistas em fase de execução, onde existe a condenação, mas que a decisão judicial ainda não foi cumprida pelo devedor. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Escon/TCE abre inscrição para curso sobre boas práticas na gestão e fiscalização de contratos (pág. 6)
Alto Madeira
CNH digital deverá ser implantada até fevereiro (capa e pág. A5)
Processos por porte de drogas podem ser suspensos em todo país (capa e pág. A5)
Diário da Amazônia
Adiada para 2022 criação de nova universidade federal (capa e pág. A4)
Previsão de salário mínimo para 2018 cai para R$ 969,00 (capa e pág. A5)