PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 22 de agosto de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP mobiliza representantes de associações de bairros de Cacoal para o projeto de combate às queimadas
O Ministério Público de Rondônia está mobilizando representantes de associações de bairros do município de Cacoal para o “Projeto Todos no combate às queimadas urbanas! Adote essa ideia, seja parceiro!". Leia mais
Curso gratuito e a distância sobre obras públicas de edificação e saneamento
Servidores e gestores públicos de todo o País que trabalhem com obras públicas de edificação e saneamento já podem se inscrever em uma nova turma do curso de capacitação sobre o tema, oferecido gratuitamente e a distância pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O curso destina-se principalmente a quem trabalha com planejamento, licitação, contratação e acompanhamento da execução de obras públicas de edificações e de saneamento. Leia mais
PF combate fraudes no auxílio-reclusão
A Força-Tarefa Previdenciária, composta pela Polícia Federal e Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, deflagrou nesta terça-feira (22) a Operação Rosário*, com o objetivo de desarticular uma quadrilha especializada em fraudar benefícios previdenciários de auxílio-reclusão em Mato Grosso. Leia mais
Plenário pode votar proposta de reforma política hoje
A proposta de reforma política (PEC 77/03) é o único item da pauta do Plenário da Câmara desta terça-feira (22). Os deputados já encerraram a discussão do texto que, entre outros pontos, altera o sistema eleitoral para o Legislativo e cria um fundo para financiar as eleições. Leia mais
Audiência discute extinção de zonas eleitorais
A Comissão de Legislação Participativa realiza audiência pública nesta quinta-feira (24) para discutir duas normas do Tribunal Regional Eleitoral que determinam a extinção de diversas zonas eleitorais.
A Portaria 207/17 determina que os tribunais regionais eleitorais se adaptem à distribuição dos eleitores nas zonas das capitais, o que, na prática, extingue 72 zonas eleitorais em 16 capitais. Já a Resolução 23.520/17, estabelece diretrizes para extinção de centenas de zonas eleitorais no interior dos estados. Leia mais
Plenário deve votar MP que permite registro de recém-nascidos na cidade de residência dos pais
O Plenário do Senado pode votar nesta terça-feira (22) projeto que permite que as crianças sejam registradas no local onde os pais residem e não onde nasceram. A possibilidade consta da Medida Provisória 776/2017 que altera a Lei de Registros Públicos. Leia mais
Graves inundações no Sul da Ásia já afetam 24 milhões de pessoas
As graves inundações que atingem países do Sul da Ásia - Índia, Nepal e Bangladesh - já afetaram 24 milhões de pessoas, o pior desastre do tipo sofrido pela região em décadas, disse nesta terça-feira (22) a Federação Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho (FICR). Leia mais
Brasil e Bolívia implantam o Gabinete Binacional de Segurança
Os ministros da Defesa, Raul Jungmann, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchegoyen, e da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, estiveram nesta quinta-feira (17), em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, para identificar e definir ações conjuntas de combate ao crime transfronteiriço. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Partido questiona eleição e pede suspensão do segundo turno no AM
O partido Podemos (antigo PTN) ajuizou duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) nas quais questiona o processo para escolha de governador e vice quando a vacância ocorre nos dois últimos anos do mandato. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5759 impugna norma do Código Eleitoral que trata da eleições no caso de cassação de mandato pela Justiça Eleitoral e a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 47 pede o reconhecimento da validade de norma da Constituição amazonense que prevê procedimento específico para a eleição no âmbito estadual. Leia mais
Extinta ação contra normas que permitem cassação de aposentadorias de servidores públicos
Por falta de legitimidade e pertinência temática na ação, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extinta a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 418, na qual associações de magistrados questionam normas que preveem cassação de aposentadoria de servidores públicos. A ação foi ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Leia mais
Terceira Turma autoriza exibição de documento não pertencente às partes
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que autorizou a exibição de documento cujo conteúdo não é comum às partes e nem é de propriedade do autor. O colegiado entendeu que o conceito de documento comum, previsto no artigo 844, II, do Código de Processo Civil de 1973 também engloba documentos sobre os quais as partes têm interesse comum. Leia mais
Pouco convívio com adotantes irregulares não autoriza adoção à brasileira
Ao analisar um caso de adoção irregular – a chamada adoção à brasileira –, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que uma criança de um ano de idade seja recolhida em abrigo, por entender que a medida atende melhor ao seu interesse. Os ministros levaram em conta a idade da criança, seu pouco tempo de convívio com os adotantes irregulares e também as suspeitas de tráfico de menores apontadas pelo Ministério Público. Leia mais
8ª Semana Justiça pela Paz em Casa começa hoje em todo o país
De hoje até sexta-feira (25), Tribunais de Justiça de todo o País estarão trabalhando de maneira concentrada no julgamento de casos que envolvam violência ou grave ameaça à vida das mulheres. Além das audiências, durante os cinco dias do mutirão também são realizadas ações pedagógicas com foco na pacificação dos lares brasileiros. Leia mais
CNJ tem um novo conselheiro nomeado e outros dois reconduzidos
O Diário Oficial da União publicou, em sua edição de hoje (18/8), a nomeação de um novo membro para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a recondução de dois integrantes para o próximo biênio. Leia mais
Justiça Militar condena dois coronéis e mais cinco pessoas por corrupção dentro do Hospital Militar de Recife
A primeira instância da Justiça Militar da União, em Recife (PE), condenou dois coronéis do Exército, dois tenentes e três civis, dois deles empresários, todos envolvidos num esquema de corrupção que perdurou por cerca de três anos, dentro do Hospital Militar do Exército (HMAR), sediado na capital pernambucana. Leia mais
Justiça Eleitoral aprimora aplicativos mobile para as Eleições 2018
Com mais de um ano de antecedência, a Justiça Eleitoral já trabalha para oferecer aos eleitores informações cada vez mais completas sobre os candidatos e a votação das eleições gerais de 2018.
Na manhã desta terça-feira (22), o Grupo de Trabalho JE Mobile realizou o primeiro encontro para debater o aprimoramento dos nove aplicativos que a Justiça Eleitoral disponibiliza de forma totalmente gratuita com foco no processo eleitoral. Leia mais
TST mantém entendimento sobre incompatibilidade de multa do CPC ao processo do trabalho
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, que o artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil é incompatível com o processo do trabalho. O dispositivo (antigo artigo 475-J do CPC de 1973) prevê multa de 10% sobre o valor do débito caso o pagamento não seja feito de forma voluntária no prazo de 15 dias. A decisão, por 14 votos a 11, se deu em julgamento de incidente de recurso repetitivo, e o entendimento adotado deverá ser aplicado a todos os casos que tratam de matéria semelhante. Leia mais
Mandado de segurança não é a via judicial correta para casos que exigem produção de perícia técnica
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) extinguiu, sem resolução de mérito, mandado de segurança impetrado pela H.Stern Comércio e Indústria S/A objetivando a liberação de relógios apreendidos por fiscais da Receita Federal, e para afastar a pena de perdimento dos bens aplicada. Na decisão, o relator, juiz federal convocado Eduardo Morais da Rocha, entendeu que o mandado de segurança não é via adequada para a situação em apreço. Leia mais
É legítima a adoção da Tabela Price em contratos de financiamento do Fies
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, confirmou sentença que constituiu em título executivo judicial o valor contido em ação proposta pela Caixa Econômica Federal (CEF), oriundo de Contrato de Financiamento Estudantil (Fies), para afastar a capitalização de juros mensais, mantendo as demais condições. Leia mais
Exposição "Páginas que contam Histórias" mostra a evolução dos 30 anos do TRT14
O Núcleo de Gestão Documental do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14) promove a exposição com o tema: "Paginas que contam Histórias" no espaço do Memorial, localizado no hall de entrada do edifício-sede do tribunal. A exposição iniciou dia 10 de agosto e vai até o dia 10 de setembro de 2017. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
TCE e MPC participam de reunião para retomada do Comitê Rondônia Contra a Corrupção (Cercco) (Caderno 2)
Alto Madeira
Apenas 30% das cidades têm planos de saneamento no Brasil (capa e pág. B4)
Bolívia fecha pontos de fronteira com Brasil (capa e pág. B4)
Diário da Amazônia
Reforma política pode ser votada hoje na Câmara (pág. A4)
Renato Duque é condenado por Moro a 10 anos de prisão (pág. A6)