PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 24 de agosto de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Está aberto concurso de estágio do Ministério Público Federal
Estudantes de Administração, Direito, Engenharia Civil, Informática e Jornalismo poderão se inscrever no concurso de estágio do Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO). Poderão participar do processo seletivo somente os alunos devidamente matriculados e com frequência regular em curso de educação superior, nas instituições de ensino credenciadas, em conformidade com os convênios firmados com o MPF/RO. Leia mais
Ex-prefeito de Cujubim é condenado por fraude em licitação relacionada ao fornecimento de serviço de raio-x
O ex-prefeito de Cujubim, Ernan Amorim Santana, e sua esposa e ex-secretária municipal de Ação Social, Franciane Brito Alves Sampaio, assim como a ex-secretária municipal de Saúde, Danielle Gonçaves da Silva, e os empresários Enéas Antônio Brito Alves Sampaio e Glauber Amálio dos Santos, foram condenados em ação penal interposta pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, em decorrência de fraudes em licitação relacionada ao fornecimento de serviço de Raio-x ao Município de Cujubim. Leia mais
MPF alerta sobre e-mails falsos enviados em nome da instituição
Nas últimas semanas, a unidade do Ministério Público Federal (MPF) em Porto Velho tem recebido muitas ligações telefônicas e um número significativo de pessoas que vão ao órgão em buscam informações sobre intimações ou notificações que receberam por e-mail. Por esta razão, o MPF reforça a informação de que não envia e-mails para intimar, notificar ou comunicar qualquer procedimento investigatório. Caso você receba alguma mensagem em nome da instituição com o pedido de dados pessoais ou com a indicação de link de acesso, pode se tratar de fraude eletrônica. Leia mais
Câmara aprova MP que parcela dívidas previdenciárias de estados e municípios
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) a Medida Provisória 778/17, que concede parcelamento de dívidas previdenciárias de estados e municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O parcelamento será aplicado a dívidas vencidas até 30 de abril deste ano, mesmo as de parcelamentos anteriores ou inscritas em dívida ativa. A MP foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão do relator, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), e será enviada ao Senado. Leia mais
CCJ agrava penas para resistência e desobediência a policiais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que agrava a pena dos crimes de resistência a ação de profissional de segurança pública e de desobediência à ordem desses profissionais, incluindo agentes da polícia federal; polícia rodoviária e ferroviária federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares. Leia mais
CCJ aprova reforma da Justiça Militar
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei (PL) 7683/14, do Superior Tribunal Militar (STM), que promove reformas no sistema de Justiça Militar da União. A proposta segue para análise do Plenário, antes de seguir para o Senado. Leia mais
Senado aprova MP que permite registro de filho na cidade onde mora a mãe
Recém-nascidos poderão ter como naturalidade na certidão de nascimento o município onde mora a mãe, mesmo que o parto tenha ocorrido em um local diferente. A nova regra foi aprovada nesta quarta-feira (23) pelo Senado. Como foi modificado no Senado, o texto volta para a Câmara dos Deputados. Leia mais
Partido governista anuncia vitória nas eleições em Angola
O Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) anunciou hoje que, com cinco milhões de votos apurados em todo o país, tem a "maioria qualificada assegurada" e a eleição de João Lourenço para Presidente da República. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Rejeitado trâmite de mandados de segurança que pediam análise de impeachment
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável a tramitação) a ações que alegavam omissão do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em analisar denúncias de crime de responsabilidade protocoladas na Casa contra o presidente da República, Michel Temer. Segundo o entendimento adotado pelo ministro nos Mandados de Segurança (MSs) 34929, 34970 e 35090, trata-se de assunto interna corporis, não cabendo ao Judiciário intervir no caso, sob pena de contrariar o princípio da separação dos Poderes. Leia mais
Relator nega liberdade para Henrique Eduardo Alves
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de liminar em habeas corpus impetrado pela defesa do ex-deputado e ex-ministro Henrique Eduardo Alves, preso preventivamente em 6 de junho no âmbito da Operação Sépsis, cujo processo que corre na 10ª Vara Criminal Federal do Distrito Federal. Leia mais
Justiça Restaurativa deve ser usada em caso de violência doméstica
A Carta de encerramento da XI Jornada Maria da Penha, realizada na última sexta-feira (18/8), recomendou aos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal que adotem práticas da Justiça Restaurativa nos casos que envolverem violência contra a mulher. Leia mais
Projeto de Lei que prevê o julgamento de civis somente por juízes de carreira da Justiça Militar é aprovado na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei (PL) 7683/14, de autoria do Superior Tribunal Militar (STM), que promove reformas no sistema de Justiça Militar da União. A proposta segue para análise do Plenário, antes de iniciar o trâmite no Senado. Leia mais
TSE terá acesso ao banco de dados informatizados do Denatran
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério das Cidades e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) assinaram, nesta terça-feira (22), o Termo de Autorização nº 107/2017. O documento irá possibilitar ao TSE ter acesso aos dados dos sistemas e subsistemas informatizados do Denatran, com a finalidade de agregar esforços para garantir a segurança na identificação e no cadastramento biométrico dos cidadãos. Leia mais
TSE rejeita recursos que questionavam cassação do governador do Amazonas
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, na sessão desta terça-feira (22), recursos contra a decisão da Corte Eleitoral que cassou os mandatos do governador do Amazonas, José Melo (PROS), e do vice, José Henrique de Oliveira (SD), por compra de votos nas Eleições de 2014. Leia mais
TST mantém entendimento sobre incompatibilidade de multa do CPC ao processo do trabalho
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, que o artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil é incompatível com o processo do trabalho. O dispositivo (antigo artigo 475-J do CPC de 1973) prevê multa de 10% sobre o valor do débito caso o pagamento não seja feito de forma voluntária no prazo de 15 dias. A decisão, por 14 votos a 11, se deu em julgamento de incidente de recurso repetitivo, e o entendimento adotado deverá ser aplicado a todos os casos que tratam de matéria semelhante. Leia mais
Incide IPI na operação de revenda de produtos de procedência estrangeira do estabelecimento importador
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que ocorre a incidência de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na saída do produto do estabelecimento do importador na operação de revenda, mesmo que o produto não tenha sofrido industrialização no Brasil. A decisão seguiu o voto do relator, juiz federal convocado Eduardo Morais da Rocha. Leia mais
Operação Lava Jato: TRF4 nega pedido de réus e mantém Moro na condução de processos
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou hoje (23/8) quatro exceções de suspeição movidas contra o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, por réus da Operação Lava Jato. Leia mais
Milhares de cidadãos poderão ter o título eleitoral cancelado em Cerejeiras e Pimenteiras do Oeste
Faltando menos de dez dias para terminar o recadastramento biométrico em Cerejeiras e Pimenteiras do Oeste, milhares de cidadãos ainda não compareceram às Centrais de atendimento da biometria, instaladas nas Câmara de Vereadores dos respectivos municípios. A Justiça Eleitoral orienta que os eleitores das zonas urbana e rural dessas localidades não deixem para última hora, evitando filas durante o atendimento. Leia mais
Exposição "Páginas que contam Histórias" mostra a evolução dos 30 anos do TRT14
O Núcleo de Gestão Documental do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14) promove a exposição com o tema: "Paginas que contam Histórias" no espaço do Memorial, localizado no hall de entrada do edifício-sede do tribunal. A exposição iniciou dia 10 de agosto e vai até o dia 10 de setembro de 2017. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Polícia Civil realiza campanha de conscientização e combate às drogas (capa e pág. 11)
Câmara aprova MP sobre parcelamento de dívidas com INSS (pág. 15)
Alto Madeira
Governo anuncia concessão da BR-364 entre RO e MT (capa e pág. A8)
Polícia Civil realiza campanha de conscientização e combate às drogas (pág. A6)
Inscrições abertas para concurso de estágio do MPF (pág. B4)
Diário da Amazônia
Lista de concessões do governo inclui BR-364 (capa e pág. A7)
Comissão aprova fim das coligações nas eleições 2018 (capa e pág. A7)