PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 25 de agosto de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
TCE divulga locais das provas de estagiário que serão realizadas domingo
Visando facilitar o acesso e localização dos candidatos, a Comissão Organizadora do X Processo Seletivo para Contratação de Estagiários de Nível Superior do Tribunal de Contas (TCE-RO) publicou na edição nº 1459 do Diário Oficial eletrônico, que circula nesta quinta-feira (24), os locais onde ocorrerão as provas do próximo domingo (27), das 8h às 13h. Leia mais
MPF alerta sobre e-mails falsos enviados em nome da instituição
Nas últimas semanas, a unidade do Ministério Público Federal (MPF) em Porto Velho tem recebido muitas ligações telefônicas e um número significativo de pessoas que vão ao órgão em buscam informações sobre intimações ou notificações que receberam por e-mail. Por esta razão, o MPF reforça a informação de que não envia e-mails para intimar, notificar ou comunicar qualquer procedimento investigatório. Caso você receba alguma mensagem em nome da instituição com o pedido de dados pessoais ou com a indicação de link de acesso, pode se tratar de fraude eletrônica. Leia mais
Entra em vigor norma que dispõe sobre a presença de membro do MP em rebeliões em unidades prisionais
Foi publicada na edição desta quarta-feira, 23 de agosto, do Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público (DECNMP) a Recomendação CNMP n° 62/2017. A norma dispõe sobre a necessidade de o membro do Ministério Público com atribuições afetas às execuções criminais e ao controle externo da atividade policial comparecer, quando houver rebeliões, às unidades prisionais e carceragens policiais, ressalvado risco à sua segurança pessoal. Leia mais
Brasil terá sistema nacional de localização de desaparecidos
Para criar um sistema nacional de buscas integrado e desenvolver ações conjuntas para sistematizar procedimentos, comunicações e registros de notícias de pessoas desaparecidas ou vítimas de tráfico humano, com cruzamento de dados, foi assinado hoje (24) acordo de cooperação para a criação e expansão do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid). O acordo foi feito entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Leia mais
Deputados, juízes e promotores querem evitar extinção de zonas eleitorais no País
Deputados, magistrados e promotores de Justiça querem evitar a extinção de zonas eleitorais no País. Em audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara nesta quinta-feira (24), os debatedores citaram a mobilização social, as propostas de reforma política e o diálogo com o Supremo Tribunal Federal (STF) como instrumentos para tentar garantir a atual estrutura da Justiça Eleitoral. Leia mais
Câmara transfere para motorista habitual responsabilidade por infrações de trânsito
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22), em caráter conclusivo, proposta que assegura ao proprietário de veículo automotor o direito de indicar o nome do motorista habitual, que passará a ser responsável pelas infrações de trânsito que ocorrerem. Leia mais
Câmara pode votar PEC do Senado que muda regras para eleições de 2018
O Plenário da Câmara deve votar na próxima terça-feira (29) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/2016, que altera as regras para as eleições do ano que vem. Os deputados mudaram o texto original do Senado (PEC 36/2016). Por isso, se for aprovada na Câmara, a PEC volta para a análise dos senadores. Leia mais
CCJ aprova emenda de Plenário a projeto que altera a Lei Maria da Penha
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (23), emenda que substitui, em todo o texto do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 7/2016 – que traz inovações à Lei Maria da Penha – o uso da expressão “vítima de violência doméstica” pelos termos “mulher em situação de violência doméstica”. O projeto agora volta ao Plenário, para análise em regime de urgência, também aprovada na CCJ. Leia mais
CCJ aprova projeto que aumenta punição para o transporte clandestino
Projeto aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aumenta a punição para o transporte clandestino. O PLS 569/2015, que segue para a Câmara dos Deputados, estabelece que os motoristas que forem pegos fazendo o transporte irregular de passageiros poderão perder a habilitação. Leia mais
Harley é o maior furacão a atingir os Estados Unidos em 12 anos
Já foram emitidos avisos para que os moradores de pelo menos sete condados deixem suas casas em busca de abrigos para se proteger dos ventos que, segundo a Central Nacional de Furacões, podem chegar a 170 quilômetros por hora. As autoridades determinaram que a saída é obrigatória, devido ao risco de enchentes e inundações. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF declara inconstitucionalidade de dispositivo federal que disciplina uso do amianto crisotila
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, na sessão desta quinta-feira (24), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3937, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) contra a Lei 12.687/2007, do Estado de São Paulo, que proíbe o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto no território estadual. Leia mais
Ação sobre ensino religioso em escolas públicas será julgada na próxima quarta-feira (30)
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439, que discute dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação relativos ao ensino religioso, será julgada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na sessão da próxima quarta-feira (30). Leia mais
Ministro indefere pedido de uniformização sobre pagamento de honorários à Defensoria Pública em RO
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria indeferiu o processamento de um pedido de uniformização de interpretação de lei (PUIL) apresentado pelo Estado de Rondônia, que alegou ter ocorrido ofensa à Súmula 421 do STJ quando uma turma recursal do Tribunal de Justiça local o condenou a pagar honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública. Leia mais
Corregedoria consolida ajustes no cadastro de adoção
A Corregedoria Nacional de Justiça realiza até esta sexta-feira (25/8), em Brasília/DF, workshop sobre a proteção integral da infância e juventude. O evento é o último de uma série de debates realizados nas cinco regiões do país para reformular os cadastros nacionais de adoção e de acolhimento. Leia mais
Impossibilidade de citação de acusada não justifica por si só decretação de prisão preventiva, decide Tribunal
O Superior Tribunal Militar (STM) negou, nessa terça-feira (22), pedido de prisão preventiva contra uma mulher que responde a processo na Justiça Militar, desde 2004, e não teve o endereço localizado.
O pedido de prisão partiu do Ministério Público Militar (MPM) e se baseou no fato de a ré não ter sido localizada depois de uma série de tentativas de citação por mandado judicial e por edital. Leia mais
Tudo o que você precisa saber sobre registro de partidos políticos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu nesta terça-feira (22) a notícia de criação do Partido Iguais, legenda que está em processo de formação. Essa é a 67ª agremiação a informar a Justiça Eleitoral sobre sua criação. Entretanto, a notícia é apenas um dos requisitos que devem ser cumpridos para que o partido se torne apto a solicitar o registro definitivo de seu estatuto junto à Corte Eleitoral, não se constituindo em processo. Leia mais
TSE altera critérios de desempate em concurso na Justiça Eleitoral
Na sessão administrativa desta quinta-feira (24), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, a alteração do artigo 18 da Resolução nº 23.391/2013 da Corte Eleitoral que estabelece as normas gerais para a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos nos quadros de pessoal da Justiça Eleitoral. Leia mais
Veículo apreendido é restituído ao proprietário para evitar sua degradação
Por unanimidade, a Quarta Turma do TRF 1ª Região deu parcial provimento à apelação de uma empresa, restituindo um caminhão de sua propriedade apreendido durante ação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) transportando carga em quantidade superior à descrita na nota fiscal.
Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado Marcio de Sá Araújo, explicou que conforme previsto na legislação vigente acerca da restituição de coisas apreendidas, no curso de inquérito ou de ação penal, a restituição de bens está condicionada ao preenchimento de três requisitos cumulativos, quais sejam: demonstração da propriedade do bem pelo requerente; ausência de interesse na manutenção da apreensão no curso do processo, e não estar o bem sujeito à pena de perdimento. Leia mais
Assegurado o direito de pensão por morte a menor sob guarda
Foi assegurado o direito de pensão por morte a um menor sob guarda. A decisão partiu da Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP), que negou provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que buscava reformar a sentença sob o argumento de que o menor não se encontrava dentre os dependentes previdenciários. Leia mais
Empresa que transporta medicamentos não precisa de registro no Conselho Regional de Farmácia
Uma empresa catarinense que trabalha com transporte de medicamentos não é obrigada a manter registro no Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina (CRF/SC) e contratar um farmacêutico responsável. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a inexigibilidade na última semana. Leia mais
Estão abertas inscrições para Teste Público de Segurança 2017
Desde a última quinta-feira (10) estão abertas inscrições para os interessados em participar do Teste Público de Segurança (TPS) 2017 no sistema eletrônico de votação que será utilizado nas eleições majoritárias de 2018. O prazo termina no dia 10 de setembro e os interessados podem se inscrever pelo hotsite que foi criado exclusivamente para divulgar todas as informações do TPS. Leia mais
Justiça do Trabalho de RO e AC tem seus acessos facilitados por meio da Carta de Serviços ao Cidadão
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14) há cinco anos disponibiliza à população a Carta de Serviços ao Cidadão, que contém todos os serviços oferecidos pela Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre, como forma de facilitação do acesso da população à cidadania. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Operação Assepsia prende procuradora (capa e pág. 8)
Alto Madeira
Amazônia tem a 1ª queda no desmatamento em 5 anos (capa e pág. A6)
Aprovada mudança nas regras para registro de nascimento (pág. A6)
MPF alerta sobre e-mails falsos enviados em nome da instituição (pág. B4)
Diário da Amazônia
Tribunal de Contas divulga locais de provas para estágio (capa e pág. A6)