PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 26 de setembro de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
ESCOLA DO LEGISLATIVO ABRE MAIS DE 60 VAGAS PARA 17 CURSOS
A Escola do Legislativo abre inscrições na quarta-feira (27), para 17 cursos em outubro próximo, disponibilizando 601 vagas para os servidores da Assembleia Legislativa e Câmara de Vereador. Havendo disponibilidade de vaga, a comunidade poderá se inscrever. Leia mais
TCE-RO dá sequência à fiscalização de portais da transparência do Estado e dos municípios
Buscando verificar a qualidade dos portais de transparência de poderes, órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado e dos municípios de Rondônia, o Tribunal de Contas (TCE) constatou, por meio de auditorias realizadas pela Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE), que, de 90 entes fiscalizados, apenas 13,3% estão com índice de transparência (IT) elevado (acima de 75%), conforme critérios estabelecidos na Instrução Normativa nº 52/2017. Leia mais
Polícia Civil inaugura novos postos de identificação na região do Vale do Jamarí
A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por meio do Instituto de Identificação Civil e Criminal “Engrácia da Costa Francisco” (IICCECF), inaugurou nesta sexta-feira (22/09), na região do Vale do Jamarí, mais três Postos de Identificação para emissão de documentos de identidade. Os municípios de Buritis, Alto Paraíso e Cujubim terão, a partir de agora, a possibilidade de atender o cidadão que deseja adquirir o documento de identidade. O benefício só foi possível após a parceria formalizada entre a Polícia Civil e as prefeituras citadas acima. Leia mais
MP de Rondônia vai realizar encontro estadual para identificar demandas e tendências na defesa dos direitos fundamentais
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOP-Cidadania), vai realizar nos dias 28 e 29 de setembro, no auditório do edifício-sede da Instituição em Porto Velho, o Encontro Estadual do Ministério Público e Movimentos Sociais, abordando os temas "Cidadania e Diversidade Sexual" e "Diversidade Racial e Religiosa". Leia mais
Polícia Federal deflagra operação contra falsificação de dinheiro
A Polícia Federal deflagrou nesta manhã a Operação Moneda, para combater a falsificação de dinheiro. Cerca de 50 policiais federais dão cumprimento a 26 mandados expedidos pela Justiça Federal em São José dos Campos/SP a pedido da Polícia Federal, sendo 10 mandados de busca e apreensão, dez mandados de prisão preventiva e seis mandados de prisão temporária. Os mandados de busca e prisão estão sendo cumpridos nas cidades de São José dos Campos, São Paulo e Guarulhos. Leia mais
Legislação Participativa debate extinção do serviço social do INSS
A perspectiva de extinção do serviço social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será debatida hoje em audiência pública na Comissão de Legislação Participativa. Leia mais
Comissão aprova obrigatoriedade de coleta de dados sobre autismo em censo
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a coleta de dados e informações sobre autismo nos censos demográficos realizados a partir de 2018. Leia mais
Audiência discute variação do preço da gasolina nos estados
O preço dos combustíveis é tema da audiência pública hoje na Comissão de Defesa do Consumidor. “Os últimos anos tem sido difíceis para quem utiliza qualquer meio de transporte no Brasil”, reclama o deputado Aureo (SD-RJ), que pediu a realização do debate. Leia mais
Aumento da pena para roubo com arma de fogo ou explosivo está na pauta da CCJ
Em reunião na quarta-feira (27), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa, em caráter terminativo, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 149/2015, que aumenta em dois terços a pena para criminosos que usarem armas de fogo ou explosivos em assaltos, podendo elevar para até 30 anos, no caso de lesão corporal grave ou morte. Leia mais
Governo decide manter o horário de verão a partir do dia 15 de outubro
O governo decidiu manter o horário de verão em 2017. A medida foi confirmada hoje (25) pelo ministério de Minas e Energia. Com a decisão, os moradores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste deverão adiantar os relógios em 1 hora a partir do dia 15 de outubro. Leia mais
Decreto que revoga a extinção da Renca é publicado no Diário Oficial
O Decreto nº 9.159, que revoga outro decreto, o de número 9.147, de 28 de agosto de 2017, que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (26). Ele foi assinada ontem (25) pelo presidente Michel Temer. A decisão de extinguir a Renca foi questionada por ambientalistas, artistas e repercutiu na mídia internacional. Leia mais
Conselheiros do CNMP tomam posse para o biênio 2017-2019
“Zelar pelo bem comum e pela confiança no trabalho do Ministério Público é uma tarefa grandiosa para o CNMP”. A afirmação foi feita pela procuradora-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Raquel Dodge, em discurso realizado durante a solenidade de posse de conselheiros do CNMP para o biênio 2017-2019. Leia mais
CGU abre consulta pública sobre mudança na atuação do Conselho de Transparência
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) coloca em consulta pública, no período de 25 de setembro a 24 de outubro, proposta de alteração do Decreto nº 4.923/2003, que dispõe sobre o Conselho da Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC). A mudança tem por objetivo fortalecer a atuação do colegiado, no debate sobre medidas de aperfeiçoamento dos métodos e sistemas de controle do Governo Federal, bem como atualizar suas atribuições. Leia mais
Vulcão Agung entra em "fase crítica"; 75 mil são evacuados de região de Bali
O alerta de erupção do vulcão Agung na ilha de Bali, na Indonésia, entrou em "uma fase crítica" devida à sua crescente atividade sísmica e o número de evacuados da região aumentou para mais de 75 mil, disse nesta terça-feira (26) a Agência Nacional de Gestão de Desastres (BPBD, sigla em indonésio). Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
ADPF questiona remoção entre membros de MPs
O ministro Alexandre de Moraes é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 482 ajuizada contra decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que autorizou e fixou balizas para disciplina de remoção, por permuta nacional, entre membros de Ministérios Públicos (MPs) dos estados e entre estes e membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
A ação, de autoria do representante da Procuradoria-Geral da República, argumenta que o CNMP julgou parcialmente procedente um pedido de providências entendendo ser possível instituir a permuta interestadual, mas reconheceu que não compete ao conselho regulamentar a matéria enquanto não existirem ao menos duas leis complementares estaduais tratando do tema. Leia mais
Especialistas debatem concepções acerca da arbitragem no Brasil e na França
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu nesta segunda-feira (25), em Brasília, um seminário para apresentar as diferentes concepções sobre o instituto da arbitragem, comparando a abordagem no Brasil e na França. Leia mais
Negado pedido para anular delação premiada no caso da Máfia da Merenda
Por unanimidade de votos, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus interposto pelo empresário Eloizo Gomes Afonso Durães, denunciado por suposta participação em esquema de desvio de dinheiro público no fornecimento de alimentos para escolas de São Paulo, no caso que ficou conhecido como a Máfia da Merenda. Leia mais
Justiça Estadual: alta produtividade com 63 milhões de ações
Presente em todo País, a Justiça Estadual reúne a maior parte dos casos que chegam ao Poder Judiciário, encarregando-se das questões mais comuns e variadas, tanto na área cível quanto na criminal. Dados do Relatório Justiça em Números 2017 revelam que o segmento é responsável por 79% dos processos em tramitação. Leia mais
Cai a taxa de recursos judiciais desde 2013
Tido como entrave à agilidade processual, o volume de recursos judiciais cai há quatro anos. A tendência, iniciada em 2013, vale tanto para o 1º quanto para o 2º grau, indica o anuário Justiça em Números 2017. Entre os fatores que explicam a redução, dizem especialistas, está o aumento do número de casos resolvidos por acordo entre as partes. Leia mais
Justiça Eleitoral suspende nomeações de novos servidores devido a restrições orçamentárias
As nomeações de novos servidores para provimento de cargos efetivos vagos na Justiça Eleitoral serão suspensas a partir de 1º de novembro deste ano. Leia mais
Município pode firmar convênio para contratação de aprendizes sem concurso
O Município de São Carlos (SP) conseguiu o reconhecimento da licitude na contratação de menores aprendizes por meio de convênios com entidades que prestam assistência a adolescentes carentes no município. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, não conheceu de recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT), que entendia que a contratação dos menores feria norma constitucional que obriga o ingresso na administração pública somente mediante aprovação em concurso público. Leia mais
DNIT é condenado a pagar indenização por danos morais e pensão à família de falecido num acidente em rodovia federal
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação interposta pelos genitores de um garoto de 17 anos que faleceu em um acidente ocorrido na rodovia BR-116, contra a sentença, da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Ipatinga/MG, que condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ao pagamento a título de indenização por danos morais e materiais no valor de R$10.000,00. Leia mais
Operação Lava Jato: TRF4 condena José Dirceu a 30 anos e 9 meses e absolve Vaccari
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aumentou, em julgamento concluído hoje (26/9) pela manhã, a pena do ex-ministro José Dirceu, réu na apelação criminal do núcleo Engevix, em 10 anos. Também tiveram as condenações confirmadas o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e o ex-vice-presidente da Engevix Gerson de Mello Almada. O ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores João Vaccari Neto foi absolvido por insuficiência de provas. O julgamento iniciou no dia 13 de setembro e teve pedido de vista do desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus. Essa é a 18 ª apelação criminal da Operação Lava Jato julgada pelo tribunal. Leia mais
Processo Judicial Eletrônico é implantado oficialmente no TRE-RO
Após alguns meses de adaptações e ajustes funcionais nos sistemas, a partir desta segunda-feira (25), o Processo Judicial Eletrônico (PJe) começa a ser utilizado oficialmente no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. Inicialmente a funcionalidade será empregada na tramitação dos processos de segunda instância. Leia mais
Entes Públicos que quitaram precatórios em 2016 recebem certificação no TRT da 14ª Região
Entes públicos e autarquias dos estados de Rondônia e Acre, que quitaram precatórios na Justiça do Trabalho até dezembro de 2016, receberam sexta-feira (22/9) a certificação "Precatório Zero" do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região RO/AC (TRT14), em Porto Velho. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Criado anticorpo que ataca 99% dos tipos de HIV (capa e pág. 10)
Quinze apenados fogem do presídio em Ariquemes (capa e caderno 2)
Temer diz que deve manter o horário de verão neste ano (pág. 5)
Alto Madeira
Governo decide manter horário de varão em 2017 (capa e pág. A5)
Outubro deve ter bandeira vermelha na conta de luz (pág. A5)
Receita alerta para golpe sobre regularização de dados cadastrais (pág. A7)
Diário da Amazônia
Botijão de gás mais caro a partir de hoje (capa e pág. A6)
Quadrilha enviava dinheiro falso a Rondônia (capa e pág. C3)
Governo revoga extinção de reserva nacional (pág. A3)