Comarca de Rolim debate Lei Maria da Penha na programação da Semana pela Paz em Casa

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Quinta, 24 Agosto 2017 17:24

Comarca de Rolim debate Lei Maria da Penha na programação da Semana pela Paz em Casa

Comarca de Rolim debate Lei Maria da Penha na programação da Semana pela Paz em Casa

Nesta quinta-feira, um pit stop está programado

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A Semana da Paz em Casa na comarca de Rolim de Moura, como nas demais comarcas, contou com realização de várias audiências de instrução e julgamento e peculiares da violência contra a mulher. Mas além desta, que é a atividade principal proposta pela campanha nacional, foram também programadas ações de conscientização.

edpazRol2No último dia 21, no plenário do Tribunal do Júri, ocorreu um debate sobre a Lei Maria da Penha com acadêmicos de direito da Faculdade Farol, tendo sido transmitido o documentário “O Silêncio das Inocentes”. O Debate contou com a participação da juíza titular da Vara Criminal comarca, Cláudia Vieira Maciel de Sousa, do promotor de Justiça, João Cláudio de Barros, do professor e coordenador do curso de direito da faculdade, Vanderley Casprechen, e da psicóloga do Núcleo Psicossocial do TJRO, Suélen de Araújo Neves.

Durante o debate foram abordadas questões a respeito do histórico da Lei Maria da Penha, Ciclo da Violência, Aspectos psicossociais do agressor e da vítima, aplicabilidade da Lei Maria da Penha, dentre outros aspectos.

edpazRolNesta quinta-feira (24/08), com o apoio dos jovens da Igreja Adventista do 7ª Dia que compõem Os Desbravadores, acontecerá a partir das 18h30min, um Pit Stop no espaço onde funciona a feira livre na cidade. Na ocasião haverá distribuição de folders e cartazes.

A Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com os tribunais de Justiça estaduais é uma iniciativa que visa ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), com julgamentos concentrados de ações penais relativas à violência de gênero e ainda ações pedagógicas com foco na pacificação dos lares brasileiros.

A campanha Justiça Pela Paz em Casa está na 8ª edição e, desde que implantada, acontecia nos meses de março, em razão de ser o mês da mulher e, também, em novembro durante a semana internacional de combate à violência de gênero, estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU). A partir deste ano, com a edição da Portaria 15, do Conselho Nacional de Justiça, passa a acontecer também nos meses de agosto por ser o mês de aniversário da edição da Lei 11.340/2006.

Assessoria de Comunicação Institucional

Com informações da comarca de Rolim de Moura

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