PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016
Porto Velho, 29 de novembro de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Prefeitura divulga data para matrícula dos contemplados em chamada escolar municipal
A partir do próximo dia 4 de dezembro começam as matrículas para os estudantes que tiveram o cadastro aprovado pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Porto Velho. Foram cerca de 5.500 inscritos na fase de pré-matrícula da chamada escolar da capital, que ocorreu entre os dias 20 e 23 deste mês, sendo ofertadas 5.550 vagas. Os pais podem consultar o resultado a partir da próxima quinta-feira (30) na página e-cidade.portovelho.ro.gov.br/matricula-online, utilizando o número de protocolo gerado na inscrição. Leia mais
Tribunal de Contas convoca acadêmicos para estágio em Porto Velho
O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) divulgou nessa terça-feira (28) o edital de convocação (disponível neste link) de mais 12 estagiários de nível superior para atuar em sua sede, em Porto Velho. Leia mais
Sistema lançado pelo TCU agilizará a recuperação de valores ao erário
Somente de janeiro de 2013 a outubro de 2017 foram autuadas mais de 10 mil tomadas de contas especiais. O valor referente a esse tipo de processo em aberto no Tribunal de Contas da União é de cerca de R$ 31 bilhões. Leia mais
Aneel aprova reajuste de energia para consumidores de Rondônia e do Amapá
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (28) reajuste nas contas de energia para consumidores de Rondônia e do Amapá. As novas tarifas começarão a ser cobradas na próxima quinta-feira (30). Leia mais.
Plenário pode votar hoje a PEC dos Precatórios
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 212/16, do Senado, que aumenta de 2020 para 2024 o prazo final para estados, Distrito Federal e municípios quitarem seus precatórios dentro de um regime especial com aportes limitados e dinheiro de depósitos judiciais. Leia mais
Congresso aprova PEC que inclui servidores de ex-territórios em quadro da União
A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta terça-feira (28) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/16 que transfere para a administração pública federal os servidores públicos dos ex-territórios de Roraima e Amapá. O projeto beneficia funcionários que tiveram qualquer tipo de vínculo trabalhista com os ex-territórios entre 1988, data de criação dos dois estados, e outubro de 1993.
Rondônia
Durante a votação, um destaque solicitando que o estado de Rondônia fosse incluído na proposta foi rejeitado pelos deputados. Ao relatar o projeto, a deputada Maria Helena (PSB-RR) argumentou que a PEC cria as normas necessárias ao “desfecho do processo de enquadramento” no âmbito dos ex-territórios. Leia mais
Aprovada PEC que veda filiação partidária na Justiça Eleitoral
A Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB–PA), que estabelece o impedimento à filiação partidária de integrantes da Justiça Eleitoral dois anos antes da posse foi aprovada pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (28). Leia mais
PF combate fraudes praticadas contra aposentados
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (29/11) a Operação Multifaces II, para desarticular organização criminosa especializada em fraudes praticadas contra aposentados. Cerca de 40 policiais federais, com o apoio de servidores da ANATEL e de representantes da OAB/RS, cumprem 8 mandados de busca e apreensão, 3 de prisão e 8 de condução coercitiva nos municípios de Alvorada, Cachoeirinha, Canoas e Sapucaia do Sul. Leia mais
Países em desenvolvimento têm 10% de seus remédios falsos ou ruins, diz OMS
A entrada no mercado de remédios falsificados e de qualidade inferior está em alta, sobretudo em países subdesenvolvidos e em desenvolvimento, onde um em cada dez produtos médicos está fora dos padrões ou é falsificado. É o que diz o primeiro relatório do Sistema Mundial de Vigilância e Monitoramento de Produtos Médicos de qualidade "subpadrão" e falsificados (GSMS), criado em 2013 pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
2ª Turma rejeita recurso de Eduardo Cunha contra prisão preventiva na Lava-Jato
Por maioria de votos, na sessão desta terça-feira (28), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) desproveu o Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 144295, interposto pela defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha para tentar revogar a prisão preventiva decretada pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), no âmbito da Operação Lava-Jato. O recurso questionava decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a validade da custódia cautelar. Leia mais
1ª Turma nega trancamento de inquérito contra investigados por crimes contra a ordem tributária
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido do empresário José Carlos Lopes, sócio do Frigorífico Peri Ltda, e mais oito pessoas, para que fosse suspensa a tramitação de inquéritos policiais instaurados para apurar a suposta prática de delitos contra a ordem tributária e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. A decisão, unânime, ocorreu em agravo regimental interposto contra a decisão do relator, ministro Luiz Fux, que havia negado seguimento (julgado inviável) à Reclamação (RCL) 28147. Leia mais
Litisconsortes com diferentes advogados têm prazo em dobro para pagamento voluntário
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou tempestivo o pagamento voluntário de débito realizado dentro de 30 dias úteis após a intimação, e em valor menor do que o fixado em sentença, por empresa que atuava em litisconsórcio no qual cada parte era representada por advogado próprio. O colegiado determinou ainda que incida multa de 10% apenas sobre o valor remanescente a ser pago. Leia mais
Primeira Seção reafirma que menor sob guarda tem direito à pensão por morte
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido de uniformização de jurisprudência apresentado contra decisão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) que, com base na prevalência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre a lei geral previdenciária, entendeu ser devida a concessão de pensão a menor em decorrência da morte de seu guardião. Para o colegiado, o julgamento da TNU está de acordo com a jurisprudência mais recente do STJ. Leia mais
Cartórios de Rondônia podem emitir certidões de outros estados
Os cartórios de registro civil de Rondônia podem emitir a segunda via de documentos como certidão de nascimento, casamento, divórcio ou óbito que estejam registrados em outro município ou estados. Isso é possível graças à implantação da Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC), que permite a solicitação do documento no cartório de origem, por meio de um sistema online. O serviço foi habilitado na última sexta-feira (24). Leia mais
TSE e AGU assinam acordo de cooperação técnica para coibir condutas eleitorais vedadas a agentes públicos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica nesta terça-feira (28) para promover o desenvolvimento institucional e de recursos humanos nos dois órgãos.
Pelos termos do acordo, o TSE e a AGU comprometeram-se a promover um programa de intercâmbio e a colaboração entre a Escola Judiciária Eleitoral do TSE (EJE/TSE) e o Departamento Eleitoral e de Estudos Jurídicos da Procuradoria-Geral da União (DEE/PGU) e da Consultoria-Geral da União (CGU/AGU). A primeira ação do programa, já constante do Acordo de Cooperação Técnica, será o curso “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Eleições”, a ser realizado em ocasião a ser marcada. Leia mais
Programa Jornada mostra as opções de contratação de trabalho temporário
Fim de ano chegando e o comércio já se prepara para dar conta do aumento de clientes e realizar boas vendas na época do Natal. Mas o lucro dos lojistas não é a única boa notícia quando o assunto é aquecimento da economia. A geração de empregos é sempre muito bem vinda para quem busca uma vaga no mercado de trabalho, ainda que temporariamente. E o trabalho temporário é o assunto da reportagem especial do programa Jornada dessa semana. Leia mais
Jornada de trabalho de 30 horas semanais só se aplicada aos assistentes sociais vinculados à CLT
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região rejeitou o pedido do Conselho Regional de Serviço Social da 6ª Região para que o edital do concurso público promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região fosse retificado. Segundo o órgão de classe, a jornada de trabalho para o cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado – Especialidade Serviço Social deveria ser fixada em 30 horas semanais. Leia mais
XII Semana da Conciliação do Judiciário tem 120 mil audiências*
Começa nesta segunda-feira (27/11) a XII Semana Nacional da Conciliação do Poder Judiciário com mais de 120 mil audiências agendadas nos Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais em todo o País. O evento é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acontecerá entre os dias 27 de novembro a 1º de dezembro de 2017. Leia mais
TRT-RO/AC instala seu primeiro Centro de Conciliação na abertura da XII Semana Nacional de Conciliação
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-RO/AC) abriu a XII Semana Nacional de Conciliação na segunda-feira (27) com a instalação do primeiro Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) da jurisdição no Fórum Trabalhista Juiz Oswaldo de Almeida Moura, em Rio Branco (AC), e o lançamento do aplicativo "Justiça do Trabalho Eletrônica - JTe". Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Energia: Aprovado reajuste de 8,27% em Rondônia (capa)
Dengue: Mais de 40% das cidades do Norte em alerta (caderno 2)
Diário da Amazônia
Aneel reajusta tarifa de energia em 8,41% (capa e pág. A5)
Magistratura: TJRO prevê abertura de concurso público (pág. A8)