PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 4 de abril de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Polícia Civil e SEDAM deflagram operação “Cyber-Cupim” no Vale do Jamary
A Polícia Civil do Estado de Rondônia em ação conjunta com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM) deflagraram na manhã desta terça-feira (03/04), a operação denominada “Cyber-Cupim”. A ação foi realizada na região do Vale do Jamary, nos municípios de Buritis e Campo Novo de Rondônia, visando o cumprimento de ordens judiciais de prisão e busca e apreensão. Leia mais
TCU aprova coeficientes do Fundo de Participação dos Estados e DF para 2019
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou os coeficientes individuais que serão usados para distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) para o exercício de 2019. A sessão foi realizada em 21 de março. De acordo com a Constituição Federal, o FPE será constituído por 21,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Leia mais
Base curricular do ensino médio deixa de dividir os conteúdos por séries
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio, que foi apresentada nesta terça-feira, 3, pelo Ministério da Educação (MEC), não divide os conhecimentos que devem ser adquiridos pelos estudantes em cada série. As habilidades são descritas de forma geral para toda a etapa, sem qualquer progressão que considere a idade do aluno. Além disso, as únicas duas disciplinas detalhadas no documento – e consideradas obrigatórias em todos os anos – são Língua Portuguesa e Matemática. Leia mais
Câmara instala comissão para analisar mudanças na lei das agências reguladoras
A Câmara dos Deputados tenta novamente instalar nesta tarde uma comissão especial analisar o Projeto de Lei 6621/16, do Senado, que unifica as regras sobre gestão, poder e controle social das agências reguladoras. A instalação já foi adiada algumas vezes. Leia mais
Mantido veto a penas alternativas para motorista alcoolizado que cometer homicídio
A Câmara dos Deputados manteve, por insuficiência de votos, o veto parcial ao Projeto de Lei 5568/13, transformado na Lei 13.546/17, que aumenta de dois a quatro anos para quatro a oito anos de reclusão a pena de quem praticar homicídio culposo na direção de veículo sob efeito de álcool ou drogas. Leia mais
Regras para incorporação de servidores de ex-territórios aos quadros da União serão votadas na próxima semana
O relatório da MP 817/2018, que inclui servidores dos ex-territórios de Rondônia, Roraima e Amapá nos quadros da União, foi apresentado nesta terça-feira (3). O texto acatou 67 emendas das 125 que foram apresentadas. Porém, a votação da matéria não seguiu adiante por causa de um pedido de vista coletiva e um questionamento dos cálculos de impacto financeiro. O relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o texto contempla diversas categorias. Leia mais
ONU anuncia nova orientação para o Haiti no Conselho de Segurança
O subsecretário-geral do Departamento de Operações de Paz das Nações Unidas, Jean-Pierre Lacroix, disse nesta terça-feira (3), no Conselho de Segurança da ONU, esperar que a nova missão da organização no país, a Minujusth, “seja a última missão de paz enviada para o Haiti.” Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF retoma julgamento do HC do ex-presidente Lula nesta quarta-feira (4)
Na pauta de julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (4), está o Habeas Corpus (HC) 152752, por meio do qual a defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir a execução provisória da pena imposta a partir da confirmação de sua condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Leia mais
Plenário decidirá se é constitucional aumento de pena para crime contra a honra de servidor público
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (3) submeter ao Plenário a Ação Penal (AP) 891, na qual o senador Ivo Cassol (PP/RO) é réu pela prática do crime de calúnia, previsto no artigo 138 do Código Penal (CP), por suposta ofensa à honra do procurador da República Reginaldo Pereira da Trindade. Leia mais
Suspensas ações que discutem necessidade de perícia em arma para aumento da pena em crime de roubo
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que seja suspensa em todo o território nacional a tramitação dos processos individuais ou coletivos que discutam se é ou não necessária a apreensão e perícia de arma de fogo para incidência de aumento de pena nos delitos de roubo. Leia mais
CNJ barra nepotismo na sucessão de cartórios
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) impediu que a titularidade de dois cartórios fosse assumida por parentes dos antigos responsáveis que deixaram os cargos.
No primeiro caso, os conselheiros reforçaram a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) de não permitir que um cartório do Paraná fosse assumido pelo marido da antiga oficial do Registro de Imóveis da Comarca de Barbosa Ferraz. No outro caso, o CNJ negou provimento a um recurso da filha da antiga responsável pelo cartório de notas e registros da Comarca de Nova Santa Rita, no Rio Grande do Sul, que queria assumir o cargo independentemente do parentesco entre as duas. Leia mais
Depoimento especial: salas dedicadas chegam a tribunais de 24 estados
Cresce a adesão dos Tribunais às salas especiais de escuta de crianças e adolescentes vítimas de violência. Ao menos 24 dos tribunais estaduais (89%) instalaram, em suas dependências, locais adequados para tomada de depoimento especial. Leia mais
Plenário anula multa de R$ 200 mil aplicada ao Facebook do Brasil
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou, na sessão desta terça-feira (3), multa de R$ 200 mil aplicada contra o Facebook Serviços On-line do Brasil por suposta divulgação de pesquisa eleitoral fraudulenta e sem prévio registro sobre intenção de votos para prefeito de Timbó (SC) em 2016. A Corte Eleitoral entendeu que a multa não poderia ser imposta no caso, porque não houve pesquisa divulgada nesse sentido pelo Facebook na ocasião. Leia mais
TRF1 reduz pena de multa aplicada a réu para não comprometer sua subsistência
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu parcial provimento à apelação contra sentença da Vara Única da Seção Judiciária de Guarajá-Mirim/RO, que condenou o apelante à pena de três anos e cinco meses de reclusão pela prática de contrabando, substituída por duas restritivas de direitos consistentes na prestação de serviços à comunidade e no pagamento de prestação pecuniária fixada em 15 salários mínimos. Leia mais
Escola Judiciária Eleitoral de Rondônia desperta a consciência do voto em crianças e adolescentes
Durante o mês de março de 2018, a importância do voto foi tema de diversas palestras e parcerias entre a Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (EJE-RO) e dois estabelecimentos de ensino em Porto Velho. Nesse período, crianças e adolescentes do ensino fundamental e médio aprenderam na prática como funciona o processo eleitoral brasileiro. Leia mais
TRT14 divulga escala de Plantão Judicial para o mês de abril
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) disponibiliza a escala do Plantão Judicial para o mês de abril de 2018. Determinado pela Emenda Constitucional n. 45 de 30 de dezembro de 2004, o Plantão destina-se a atender casos de urgência, em que se objetive evitar o perecimento de direitos, o dano de difícil reparação ou assegurar a liberdade de locomoção. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
PC fecha o cerco em operação no Estado (capa e pág. 8)
Diário da Amazônia
Cyber-Cupim prende 4 empresários e vereador (capa e pág. C3)
Prefeitura de Espigão abre vagas de R$ 10 mil (capa e pág. B1)