PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 10 de abril de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Prorrogadas até sexta-feira inscrições para seleção para estágio em Direito no MP/RO
Foram prorrogadas, até sexta-feira (13/04), as inscrições para o XXX Exame de Seleção para Ingresso no Corpo de Estagiários de Direito do Ministério Público de Rondônia.
As inscrições preliminares podem ser feitas pela internet, no endereço eletrônico http://www.mpro.mp.br, até as 16h, de sexta-feira (13/04/2018). As inscrições definitivas poderão ser feitas mediante apresentação de comprovante de conclusão e de aproveitamento em todas as disciplinas do curso até o 5º período, até as 18h do mesmo dia, na Capital, na sede da Corregedoria-Geral do MP/RO, localizada na rua Jamari, bairro Olaria. Já no interior do Estado, poderão ser realizadas nas unidades das Promotorias de Justiça. Leia mais
Tribunal de Contas disponibiliza relatório anual de suas atividades
Em atendimento, entre outros objetivos, ao princípio da transparência, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) disponibiliza à sociedade o relatório consolidado de suas atividades, referentes ao exercício 2017, o qual pode ser acessado no menu “Transparência”, aba “Relatórios”, do portal da instituição – onde também podem ser acessados os demais relatórios. Leia mais
Audiência de instrução legislativa debate alteração do método modular
Na tarde desta segunda-feira (9), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, o deputado Jesuíno Boabaid (PMN) recebeu representantes da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para a audiência de instrução legislativa que trata da “Conversão do método modular para o método presencial”, no Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos Padre Moretti. Leia mais
CGU propõe mudanças para melhorar eficiência das compras governamentais
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) discute, no âmbito do Governo Federal, proposta de decreto para atualizar os valores de referência das modalidades previstas da Lei nº 8.866/93. Além da correção da inflação, um dos principais objetivos é melhorar a eficiência das compras governamentais, por meio da expansão dos limites legais de dispensa de licitação. Leia mais
Ministério da Fazenda segue TCU e faz relatório de gestão acessível ao cidadão
Das anteriores 1,8 mil páginas, chegou-se a um relatório de 180, promovendo a integração do ministério, antes visto de forma fragmentada. O objetivo do Tribunal é disseminar o modelo para toda a administração pública federal
“Nós vemos o TCU (Tribunal de Contas da União) como um aliado, um parceiro, nos ajudando a assegurar a transparência das contas e a sua absoluta correção”, declarou o ministro da Fazenda (MF), Henrique Meirelles, ao apresentar o Relatório de Gestão 2017, em seu novo modelo, resultado de orientações do Tribunal ao MF, em sua busca pela simplificação das contas públicas. Leia mais
PF investiga desvio de verbas na Assembleia Legislativa de Alagoas
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (10/4) a Operação Malacafa, com o objetivo de investigar esquema de inserção de funcionários fantasmas na folha de pagamento da Assembleia Legislativa de Alagoas. Leia mais
Conselho de Ética analisa pareceres sobre perda de mandato de quatro deputados
O parecer preliminar referente ao processo pela perda do mandato do deputado Celso Jacob é de autoria do deputado Sandro Alex (PSD-PR). Jacob foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a sete anos e dois meses em regime semiaberto por crimes de falsificação de documento público e dispensa irregular de licitação quando era prefeito de Três Rios (RJ). Ele cumpre pena no presídio da Papuda, no Distrito Federal, desde junho de 2017. Leia mais
Comissão que analisa nova Lei de Licitações realiza nova audiência hoje à tarde
A comissão especial que analisa a nova proposta de Lei de Licitações (PL 1292/95, 6814/17 e apensados), realiza audiência pública nesta tarde debater o assunto com empresários e especialistas. Leia mais
CCJ pode votar aumento de pena para fuga de prisão com uso de violência
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) pode votar projeto que aumenta a pena de detentos que fogem ameaçando ou machucando outras pessoas. Leia mais
CCJ analisa proposta que dificulta progressão de pena para crimes hediondos
A progressão de pena para condenados por crimes graves poderá ficar mais difícil. É o que determina projeto (PLS 2/2016) a ser analisado na reunião desta quarta-feira (11) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Leia mais
Pai poderá usufruir período restante da licença-maternidade em caso de incapacidade da mãe
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) reúne-se na quarta-feira (11) para analisar uma pauta de 16 itens. Entre eles, projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que estende ao pai o direito de usufruir o período restante da licença-maternidade, caso a mãe não possa fazê-lo em razão de incapacidade psíquica ou física (PLS 442/2017). Leia mais
Presidente do Facebook fala no Congresso dos EUA sobre vazamento de dados
Responsável por uma plataforma com mais de 2 bilhões de perfis, o presidente do Facebook, Mark Zuckerberg, terá um dia cheio hoje (10). Ele falará em uma audiência conjunta das comissões Judiciária e de Comércio do Senado dos Estados Unidos (EUA). Amanhã (11), Zuckerberg dará depoimento à Comissão de Energia e Comércio da Câmara de Representantes. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Liminar impede nomeação para cargos de procurador-geral e adjunto de autarquias de Rondônia
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5907, na qual a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) questiona a Lei Complementar (LC) 964/2017 do Estado de Rondônia, que fixou o valor dos subsídios para os cargos de procurador autárquico e criou novos cargos de procurador-geral e procurador-geral adjunto no âmbito do Departamento Estadual de Estradas de Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER) e da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron). Leia mais
Questionada lei que instituiu pagamento de honorários advocatícios a procuradores de Rondônia
O governador de Rondônia, Confúcio Moura, ingressou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5910 no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a lei que autorizou a Procuradoria-Geral do estado a utilizar meios alternativos de cobrança de créditos fiscais do estado, de autarquias e de fundações públicas estaduais. Leia mais
Abertas inscrições para curso on-line sobre criação, organização e competências do STJ
O programa Conexão Cidadã, do Superior Tribunal de Justiça, está oferecendo 600 vagas para o curso on-line STJ – História, Competências e Organização Interna.
As inscrições, gratuitas, já estão abertas e podem ser feitas exclusivamente nesta página até as 19h desta terça-feira (10), horário de Brasília. Será considerada a ordem cronológica dos pedidos. Leia mais
Primeira Turma assegura pensão por morte a menor que vivia sob guarda do avô
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que reincluiu, no rol de dependentes do INSS, uma menor de idade que estava sob a guarda do avô para que ela pudesse receber pensão por morte. Leia mais
Curso de adoção teve participantes de 142 comarcas do Brasil
O primeiro módulo do curso preparatório para habilitação de pretendentes à adoção, transmitido por videoconferência da Escola da Magistratura do Paraná, foi assistido por 1.130 pessoas de 142 comarcas de todo o Brasil. Leia mais
CNJ Serviço: qual a diferença entre crime e contravenção?
Toda conduta previamente tipificada pela legislação como ilícita — praticada com dolo ou, ao menos, culpa quando a lei prever tal possibilidade —, é classificada como infração penal. Leia mais
Superior Tribunal Militar comemora 210 anos com entrega de medalhas da Ordem do Mérito Judiciário
A cerimônia de entrega de comendas da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM) ocorrerá nesta terça-feira, 10 de abril, no Clube do Exército, em Brasília.
Entre os agraciados que já confirmaram presença estão o general-de-Exército Walter Braga Neto, interventor federal na segurança pública do Rio de Janeiro; o ministro da Justiça, Torquato Jardim; e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), vice-presidente José Antônio Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Leia mais
Eleições 2018: eleitor que pretende votar tem um mês para regularizar situação
Os cidadãos brasileiros que desejam votar nas Eleições 2018 devem ficar atentos ao calendário: termina no dia 9 de maio (151 dias antes do pleito, marcado para 7 de outubro) o prazo para solicitar à Justiça Eleitoral o título de eleitor. A data também vale para os eleitores que precisam alterar seus dados cadastrais ou transferir seu domicílio eleitoral. Leia mais
Ausência da expressão “sob as penas da lei” em pedido não impede concessão de justiça gratuita
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de revista de um ex-empregado da Bridgestone do Brasil Indústria Comércio Ltda., de Santo André (SP), que teve o pedido de benefício da justiça gratuita rejeitado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) porque na declaração de pobreza assinada por ele não constava a expressão "sob as penas da lei”. Por unanimidade, a Turma deferiu o benefício e o isentou do pagamento de honorários periciais, que deverão ser satisfeitos pela União. Leia mais
Ausência de certificação técnica mediante exame de corpo de delito impede a comprovação do crime de falsificação
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento à apelação contra a sentença que condenou o apelante a um ano e quatro meses de reclusão pela prática do crime de falsificação, consistente em obter empréstimo consignado na Caixa Econômica Federal (CEF) mediante adulteração do seu contracheque, o que demonstraria um valor de margem consignável maior que o existente, em decorrência da supressão de descontos atinente a outros empréstimos. Leia mais
Operação Lava Jato: TRF4 mantém ação de improbidade contra o senador Benedito Lira e o deputado federal Arthur Lira
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento, na última semana, por unanimidade, a recurso do senador Benedito Lira e do filho dele, deputado federal Arthur Cesar Pereira de Lira, ambos do Partido Progressista (PP) de Alagoas, e confirmou a legitimidade da União para ajuizar ação de improbidade administrativa contra ambos. A Advocacia-Geral da União (AGU) requer o ressarcimento de R$ 2,6 milhões usados em suas campanhas recebidos de Alberto Youssef, do ex-presidente da UTC, Ricardo Pessoa, e da empreiteira Constran. Leia mais
TRF3 abre novo concurso para juiz federal substituto
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) abre, entre 9 de abril a 8 de maio de 2018, as inscrições para o XIX Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto, destinado a preencher 107 vagas nas Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Leia mais
Partidos têm até 30 de abril para prestar contas
Já se encontra disponível o módulo de entrega das contas através do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), o qual é de utilização obrigatória. Leia mais
Sistema socioeducativo de amparo a adolescentes infratores de Rondônia é beneficiado pela Justiça do Trabalho
Termo de Ajuste de Conduta (TAC) na Justiça do Trabalho, beneficia a Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo de Rondônia (FEASE) com R$ 304.226,90, para a aquisição de material permanente de processamento de dados, proteção e segurança e de veículos para aparelhamento da sede e das Unidades Masculinas Sentenciadas I e II. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Censo Escolar faz raio-x das unidades educacionais para melhorias das políticas públicas em todo o país (pág. 11)
Diário da Amazônia
Judiciário doa R$ 1,9 milhões ao Hospital do Amor (capa e pág. A10)