PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016
Porto Velho, 27 de abril de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Abertas inscrições para curso sobre atos de pessoal realizado pela Escon/TCE-RO
Estão abertas as inscrições para o curso sobre atos de pessoal, que será realizado pela Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas (Escon/TCE-RO), no período de 2 a 4 de maio, em dois horários (8h às 12h e 14h às 18h), no auditório da Corte de Contas, em Porto Velho. Leia mais
Expediente será normal na segunda-feira, 30 de abril, nos órgãos do Governo de Rondônia
Na segunda-feira, dia 30 de abril, o expediente nos órgãos do governo estadual será normal. Todos os serviços nas repartições das secretarias, autarquias, departamentos e empresas públicas do Governo de Rondônia estarão em pleno funcionamento. Leia mais
Cursos preparatórios não podem ser contratados para organizar concursos públicos, decide CNMP
Conselheiro Luiz BandeiraO Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira, 24 de abril, alterar a Resolução CNMP nº 40/2009 para determinar que seja proibida a contratação para organização de concurso público, no âmbito do Ministério Púbico brasileiro, de entidade que promova cursos preparatórios para certames. A decisão foi tomada durante a 7ª Sessão Ordinária de 2018. Leia mais
PF investiga organização criminosa responsável por fraudes pela internet
A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (27/4) a Operação Crédito Fácil, visando desarticular organização criminosa especializada em realizar compras fraudulentas de produtos e serviços oferecidos pela internet (lojas virtuais) no Estado do Tocantins. Mais de 40 policiais federais cumprem 9 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 4ª Vara Federal SJ/TO, especificamente nas cidades de Palmas e Itaguatins. Leia mais
CCJ aprova aumento de pena para homicídio contra guarda municipal e agente de trânsito
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 2530/15, do deputado Hélio Leite (DEM-PA), que aumenta a pena para os crimes de homicídio e lesão corporal quando praticados contra integrantes da guarda municipal e agentes de trânsito no exercício da função ou em decorrência dela. Leia mais
Relator do novo Código de Processo Penal quer regulamentar prisão após segunda instância
O relator do projeto que altera o Código de Processo Penal (PL 8045/10), deputado João Campos (PRB-GO), disse que o relatório só deverá ser apresentado em meados de maio para que ocorram novas negociações em torno do texto. Muitos deputados discordam de partes diferentes da proposta. Leia mais
CCJ aumenta pena para lesão corporal, ameaça e desacato contra médicos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que aumenta em 1/3 as penas para os crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação), de lesão corporal, de ameaça e de desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da área de saúde no exercício da profissão. São acrescentados dispositivos ao Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). Leia mais
Projetos sobre prisão em segunda instância avançam no Senado
A prisão do réu a partir da condenação em segunda instância é prevista em quatro projetos de lei que tramitam no Senado. Um deles, o PLS 147/2018, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), tem voto favorável do relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). O relator considera a proposta uma “solução legislativa” contra a impunidade e trabalha para incluir logo a matéria na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Leia mais
Sistema Único de Segurança Pública será votado em breve pelo Senado
Propostas legislativas ligadas ao tema da segurança pública ganharam prioridade no Senado Federal desde o início dos trabalhos legislativos de 2018. Recentemente, os senadores aprovaram a proibição de cortes de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional e a instalação obrigatória de bloqueadores de celulares em presídios. Leia mais
Ex-presidente da CBF, Marco Polo Del Nero é banido do futebol
A Câmara Adjudicatória do Comitê de Ética da Federação Internacional de Futebol (Fifa) baniu hoje (27) o ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Marco Polo Del Nero, de atividades relacionadas ao futebol. A punição o impede de continuar a exercer qualquer atividade tanto em nível nacional quanto internacional. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Juíza Euma Tourinho é condecorada com Medalha do Mérito Legislativo
A juíza Euma Mendonça Tourinho foi condecorada com a Medalha do Mérito Legislativo em Sessão Solene realizada na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (26). A homenagem foi proposta pelo deputado Jesuíno Boabaid (PMN) em reconhecimento aos relevantes serviços prestados, pela magistrada, ao estado de Rondônia. Leia mais
STF declara inconstitucional norma que proibia prorrogação de interceptações telefônicas durante plantão judiciário
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sessão desta quinta-feira (26), por maioria de votos, julgar inconstitucional dispositivo da Resolução 59/2008 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que não admite a prorrogação de interceptação telefônicas durante o plantão judiciário (como recesso e feriados longos), a não ser em caso de risco à integridade ou à vida de terceiros. Leia mais
Ministro aplica princípio da insignificância e absolve mulher acusada de furtar par de sapatos
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base no princípio da insignificância, concedeu Habeas Corpus (HC 144551) a uma mulher acusada de furtar um par de sapatos femininos avaliado em R$ 99,00, posteriormente restituído ao estabelecimento comercial. O ministro considerou, no caso, que o prejuízo material foi insignificante e a conduta não causou lesividade relevante à ordem social e determinou absolvição da ré. Leia mais
Jornada de Direito Civil reúne propostas para aprimorar código após 15 anos de vigência
Teve início nesta quinta-feira (26), no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, a VIII Jornada de Direito Civil, evento dirigido a magistrados e demais profissionais da área jurídica com o objetivo de delinear posições interpretativas sobre o Código Civil de 2002 (que entrou em vigor em 2003). Leia mais
Nova edição de Jurisprudência em Teses aborda Estatuto do Desarmamento
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nesta sexta-feira (27) a edição 102 de Jurisprudência em Teses, com o tema Estatuto do Desarmamento – I. A publicação reúne duas novas teses. Leia mais
CNJ confirma gratuidade de divórcio consensual extrajudicial
Após consulta feita pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou a obrigatoriedade de os cartórios oferecerem gratuitamente o serviço de homologação das escrituras de separação e divórcio, diante da vigência do Novo Código de Processo Civil. Leia mais
Manual ensina a usar o sistema Justiça em Números
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta semana, o manual de consulta do Justiça em Números, principal fonte das estatísticas oficiais do Poder Judiciário, com dados históricos desde 2009.
A ideia é ensinar a população a explorar melhor as informações fornecidas pelos tribunais de todo o País ao CNJ. Dentro do Justiça em Números, existem dois sistemas: Justiça em Número Digital e o Módulo de Produtividade. Leia mais
Estão abertas as eleições para representante dos magistrados no Conselho do Plas/JMU
Estão abertas as eleições para representante dos magistrados no Conselho Deliberativo do PLAS/JMU. A votação é secreta e realizada, exclusivamente, por meio eletrônico nos Portais do STM e JMU, no horário das 9h às 19 horas. A senha de acesso ao sistema de votação será a mesma utilizada para os sistemas corporativos do Tribunal. Leia mais
Aprovada alteração do nome do Partido Ecológico Nacional (PEN)
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão desta quinta-feira (26), por unanimidade, a alteração do nome e da sigla do Partido Ecológico Nacional (PEN) para Patriota (PATRI). Leia mais
Programa Jornada mostra que número de vítimas de acidentes no trabalho ainda é alto no Brasil
O programa Jornada desta semana traz reportagem especial em virtude do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, celebrado em 28 de abril. A matéria vai mostrar que, embora venha diminuindo no Brasil, o número de acidentes ainda é muito alto e destacar a importância da prevenção para a manutenção da saúde e da segurança no ambiente de trabalho. Leia mais
Imóvel destinado ao abrigo familiar é considerado impenhorável para o pagamento de dívidas
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação da Fazenda Nacional (FN) contra sentença do Juízo da 1ª Vara da Seção Judiciária do Tocantins, que acolheu o pedido do autor para desconstituir a penhora realizada sobre um imóvel, por considerá-lo bem destinado ao abrigo familiar. Leia mais
União não tem legitimidade para cobrar tributos sobre imóveis situados em ilha costeira que contenha a sede de municípios
A 7ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença que afastou a cobrança de foro e laudêmio sobre os imóveis descritos na inicial, a partir de 6/5/2005, data da entrada em vigor da Emenda Constitucional n. 45/2006. O Colegiado também autorizou a realização de novo procedimento demarcatório para efeito de cobrança dos valores referentes a período anterior à referida emenda. A decisão seguiu o voto do relator, desembargador federal Hercules Fajoses. Leia mais
Operação Lava Jato: TRF4 mantém leilão dos bens de José Dirceu
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (25/4), por unanimidade, recurso do ex-ministro José Dirceu de Oliveira e Silva contra a alienação antecipada dos bens confiscados na ação penal 5045241-84.2015.4.04.7000. Leia mais
Inscrições para formação na Patrulha Eleitoral 2018 já estão abertas
Já estão abertas as inscrições, no período de 16 de abril até 30 de maio, para formação de jovens no programa Patrulha Eleitoral - Fase Fiscalização do Processo Eleitoral, sob a coordenação da Escola Judiciária Eleitoral de Rondônia (EJE-RO). Leia mais
Atacadão S/A é condenado na Justiça do Trabalho por demissão discriminatória
A Justiça do Trabalho em Rondônia condenou uma das maiores empresas do ramo atacadista do Brasil, o Atacadão S/A, a pagar R$ 50 mil de danos morais e reintegrar um trabalhador que foi demitido de forma discriminatória, por ser soropositivo e portador de síndrome de dependência de álcool. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Integração comercial e cultural entre Rondônia e Bolívia é tratada em Brasília (pág. 11)
Diário da Amazônia
Dodge pretende anular efeitos da transposição (pág. A4)
Congresso aprova liberação de recursos para Estados e Municípios (pág. A4)