PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 2 de maio de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
TCE disponibiliza opção para emissão de certidão negativa com fins eleitorais
Já está disponível no Portal do Cidadão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) a opção de emissão de certidão negativa com fins eleitorais. No novo dispositivo, os postulantes aos cargos eletivos em 2018 poderão fazer a emissão do documento online, sem a necessidade de se deslocar até o Tribunal de Contas. Leia mais
Ministério Público de Rondônia lança projeto Nenhum a Menos de combate à evasão escolar
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOP-Educação), lançou na manhã de sexta-feira (27/4), o Projeto Nenhum a Menos de combate à evasão escolar e à distorção idade/série. Leia mais
Disponibilizada nova edição do Informativo de Jurisprudência do TCE-RO
Já está disponível no portal do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) a sétima edição do Informativo de Jurisprudência, ferramenta que busca simplificar o acesso da sociedade ao entendimento do Tribunal sobre matérias pertinentes a sua atuação, fomentando uma cultura de transparência pública e também aproximando a Corte do cidadão. Leia mais
CGU faz consulta pública sobre abertura de bases de dados
O Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) realiza, até o dia 11 de maio, consulta pública para que o cidadão manifeste o interesse pela abertura de 40 bases de dados do órgão de controle. O objetivo da ação é incentivar a participação da sociedade e otimizar os esforços para disponibilização de bases da CGU em formato aberto e em conformidade com os anseios da sociedade. Leia mais
Comissão agrava pena para quem soltar balões em áreas inapropriadas
A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que altera a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) ao agravar a pena para a conduta de fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano. Leia mais
Projeto regulamenta uso de algemas na condução de presos
O uso de algemas em caso de prisão em flagrante e na condução de presos não deverá ser considerado abuso de autoridade. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado 199/2018, do senador José Medeiros (Pode-MT). A proposta foi submetida à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde pode receber emendas até esta quinta-feira (3). Leia mais
Senado aprova permissão para cães de assistência em locais de uso coletivo
Pessoas com deficiência poderão ter a companhia de cães de assistência em locais de uso coletivo e em veículos públicos, como já acontece com cães-guia que acompanham deficientes visuais. Projeto de lei (PLS 411/2015) aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e que segue para análise da Câmara dos Deputados incluiu esta permissão na Lei do Cão-Guia (11.126/2005). Leia mais
Força Nacional vai apoiar prevenção e repressão ao crime na Amazônia
O Ministério Extraordinário da Segurança Pública autorizou hoje (2) a atuação da Força Nacional de Segurança Pública em atividades de prevenção e repressão a crimes na região da fronteira amazônica. Os agentes apoiarão o trabalho da Polícia Federal (PF) na região por até 180 dias. Se necessário, o prazo poderá ser prorrogado. Leia mais
Facebook vai permitir que usuário limpe histórico de navegação
Mark Zuckerberg, presidente-executivo do Facebook, afirmou nesta terça-feira (1º) que a rede social está construindo um novo controle de privacidade chamado "clear history" para permitir que usuários excluam o histórico de navegação. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Restrição a foro por prerrogativa de função na pauta desta quarta-feira (2)
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (2) o julgamento da Questão de Ordem na Ação Penal (AP) 937, na qual é discutida a possibilidade de restringir o alcance do foro por prerrogativa de função conferido aos parlamentares. Leia mais
ADI contesta ampliação do quadro em extinção da administração federal formado por servidores de ex-territórios
O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5935) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Emenda Constitucional nº 98/2017, que alterou dispositivo da Emenda Constitucional nº 19/1998, para ampliar o alcance da inclusão, em quadro em extinção da administração federal, de pessoas que mantiveram qualquer forma de vínculo empregatício com a Administração Pública dos ex-territórios ou dos Estados do Amapá e de Roraima na fase de instalação dessas unidades federadas. Leia mais
Bem de família é penhorável quando únicos sócios da empresa devedora são donos do imóvel hipotecado
É possível penhorar imóvel bem de família nos casos em que ele for dado em garantia hipotecária de dívida contraída em favor de pessoa jurídica quando os únicos sócios da empresa devedora são proprietários do bem hipotecado, em virtude da presunção do benefício gerado aos integrantes da família. Leia mais
Afastada partilha de imóvel em união estável celebrada com cláusula de separação de bens
Nas hipóteses em que houver adoção expressa do regime de separação de bens por meio de escritura pública firmada entre as partes, ex-companheiros que viveram em união estável não têm a obrigação de dividir bem imóvel adquirido por um deles durante a união, em caso de separação. Leia mais
CNJ Serviço: como funciona o Plenário do CNJ?
O órgão máximo do CNJ é seu plenário, composto por 15 conselheiros: a presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, o Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, e outros 13 integrantes, membros do Judiciário e da sociedade civil com mandatos de dois anos. Leia mais
Constelação pacifica conflitos de família no Judiciário
Usada pelo Judiciário de 16 estados, a terapia se mostra eficaz em disputa de guarda de crianças, alienação parental, inventários e pensão alimentícia
As Varas de Família estão conseguindo aumentar, nas audiências, seus índices de conciliação em processos judiciais com o uso da constelação familiar. Leia mais
TSE abre cadastramento para prestadores de serviço de financiamento coletivo de campanha
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta segunda-feira (30/04) o cadastramento de empresas e entidades com interesse em prestar o serviço de financiamento coletivo de campanhas eleitorais. O cadastramento é etapa obrigatória e deve ser feito exclusivamente por meio do preenchimento do formulário eletrônico disponível na página dedicada ao assunto no portal da Corte na internet. Leia mais
TSE finaliza julgamento das contas partidárias de 2012
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou, dentro do prazo, todas as 30 prestações de contas de partidos políticos relativas ao exercício financeiro de 2012. Dezenove contas foram aprovadas com ressalvas, duas foram desaprovadas parcialmente e nove foram desaprovadas. Os ministros decidiram individualmente 17 processos. Outros 13 foram apreciados pelo Plenário do Tribunal. Leia mais
TST lança série de vídeos sobre direitos trabalhistas
Em comemoração ao Dia do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho lança, nesta terça-feira (1º), a série de vídeos Tome Nota, que apresentará informações sobre os direitos trabalhistas de forma didática e dinâmica. Toda semana um vídeo novo será divulgado no canal oficial do TST no YouTube, destacando aspectos específicos de temas como adicional noturno, férias, décimo terceiro salário, entre outros. Leia mais
Assegurado à candidata o uso de véu islâmico no dia de prova de concurso
Uma candidata ao concurso público para provimento de cargos de Técnico de Seguro Social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), representada pela Defensoria Pública da União (DPU), ingressou com ação ordinária contra o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e de Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) para fazer a prova utilizando o véu islâmico (Hijab). O Juízo Federal da 6ª Vara do Distrito Federal julgou procedente o pedido da autora, mas não condenou os réus no pagamento de honorários advocatícios, levando em consideração o fato de serem todas pessoas jurídicas de direito público. Leia mais
Operação Lava Jato: TRF4 nega embargos infringentes de Jorge Zelada
A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, no dia 19/4, os embargos infringentes do ex-diretor da Petrobras Jorge Luiz Zelada, que teve a condenação nos autos da Operação Lava Jato confirmada pela corte em agosto do ano passado. Dessa forma, a pena segue em 15 anos, 3 meses e 20 dias de reclusão. Ele está preso no Complexo Médico Penal, em Curitiba. Leia mais
TRE-RO define instruções da nova eleição para prefeito e vice-prefeito de Vilhena
Os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia aprovaram, na manhã desta segunda-feira (30), as instruções para a realização da nova eleição, que ocorrerá no dia 3 de junho de 2018, para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Vilhena. Leia mais
Partes já podem agendar a participação na 4ª Semana Nacional de Conciliação Trabalhista
De 21 a 25 de maio, a Justiça do Trabalho realiza em todo o Brasil a quarta edição da Semana Nacional de Conciliação Trabalhista. Em Rondônia e Acre, as 32 Varas do Trabalho e o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região estarão envolvidos nesta ação conjunta com os demais 23 TRTs para solucionar o maior número possível de conflitos trabalhistas por meio da conciliação. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Sancionada com veto parcial lei que dificulta paralisação de obras públicas (capa e pág. 13)
Justiça do Rio mantém condenação de mulher do traficante Nem (pág. 5)
Diário da Amazônia
TRE define calendário para eleição em Vilhena (capa e pág. A3)
Fim do foro privilegiado na pauta do STF hoje (capa e pág. A5)