PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 19 de junho de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Audiência de conciliação requisitada pelo MPRO discute a regularização do transporte escolar em distritos de Porto Velho
A audiência requisitada pela pelo Promotor de Justiça da Educação Marcelo Lima de Oliveira, aconteceu na manhã desta quinta-feira (14/6) no II Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Porto Velho, onde discutiram-se medidas para regularização do transporte escolar para os estudantes residentes em zona rural de Porto Velho. Leia mais
União, Funai e Estado de Rondônia têm 30 dias para apresentar plano de proteção da terra indígena Karipuna
A Justiça Federal atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia e determinou, em caráter de urgência, que a União, a Funai e o Estado de Rondônia apresentem, em 30 dias, um plano de ação continuada de proteção da terra indígena Karipuna. A ação deve ser compartilhada entre as Forças Armadas, Polícia Militar Ambiental, Polícia Militar, Secretaria de Meio Ambiente (Sedam) e Funai, com o mínimo de 15 pessoas, durante 10 dias por mês, pelo menos. Leia mais
PF erradica plantações de maconha no sertão pernambucano
A Polícia Federal, com apoio operacional da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, vem promovendo ações de identificação e consequente erradicação de plantios de maconha no sertão pernambucano. Tais medidas fazem parte das estratégias adotadas pela PF com o objetivo de reduzir a produção e oferta de maconha no sertão Pernambucano. A Operação Macambira II contou com um efetivo de mais de 94 policiais federais e militares (Corpo de Bombeiros/PE). Leia mais
CGU lança regulamentação do Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Ouvidoria-Geral da União, realizará no dia 25 de junho, a partir das 14h30, evento de lançamento da Regulamentação da Lei nº 13.460/2017, também conhecida como Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos. O Código enumera direitos básicos e estabelece mecanismos de participação social e proteção em âmbito federal, estadual e municipal. Essa é a primeira lei nacional a tratar das ouvidorias públicas como instrumento de defesa de direitos, melhoria da gestão e mediação da relação entre cidadão e Estado no Brasil. Leia mais
Comissão especial pode votar parecer sobre nova lei de licitações
A comissão especial que analisa proposta de nova lei de contratações públicas (PLs 1292/95, 6814/17 e outros 230 apensados) reúne-se hoje para discussão e votação do parecer do relator, deputado João Arruda (MDB-PR). Leia mais
Comissão de Orçamento vota hoje parecer preliminar da LDO de 2019
A Comissão Mista de Orçamento reúne-se nesta tarde para votar o parecer preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019 (PLN 2/18). O texto, do senador Dalirio Beber (PSDB-SC), com as regras para apresentação de emendas ao projeto já foi divulgado. As emendas podem ser apresentadas por deputados e senadores (individuais) e por comissões das duas Casas e bancadas estaduais (coletivas). Leia mais
Centros de referência, censo e diagnóstico são reivindicações em audiência sobre autismo
Os participantes do debate defenderam a aprovação do projeto que obriga a construção de Centros de Referência (PLS 169/2018) e a realização de censo para coleta de dados sobre o autismo no Brasil. Hoje, o país não possui informações sobre a quantidade de crianças e adultos autistas ou sobre o índice de quadros severos, o que dificulta a construção de políticas públicas específicas. Leia mais
Em pauta na CCJ, crime de importunação sexual e prisão após segunda instância
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) tem reunião marcada para esta quarta-feira (20), às 10h, com 23 itens na pauta. Entre eles, está um substitutivo da Câmara dos Deputados a um projeto de lei (PLS 618/2015) da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que originalmente criava um artigo no Código Penal para prever o crime de divulgação de cena de estupro. Leia mais
Sistema Único de Segurança Pública entra em vigor em 12 de julho
A lei 13.675, de 11 de junho de 2018, que criou o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), vai entrar em vigor no dia 12 do próximo mês. A legislação foi aprovada pelo Senado Federal em 16 de maio e publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira (12). Leia mais
Requerimento para CPI dos planos de saúde já tem as 27 assinaturas necessárias
O requerimento para abertura de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar os reajustes dos planos de saúde deve ser lido na próxima semana. Leia mais
Viação e Transportes prevê que o Contran defina multas para as quais será necessária comprovação
A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta para que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) defina as infrações de trânsito para as quais será necessária a comprovação, exclusiva ou complementar, por meio eletrônico ou químico, entre outros. Leia mais
Cunhado do rei Felipe VI começa a cumprir pena de prisão na Espanha
O cunhado do rei Felipe VI da Espanha, Iñaki Urdangarin, está desde hoje (18) cumprindo pena de cinco anos e dez meses de prisão. A condenação foi decidida pela Corte Suprema espanhola. Urdangarin é marido da infanta Cristina. Ele cumprirá pena na pequena prisão de Brieva, na província de Ávila, perto de Madri. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Mantida execução da pena de irmão do ex-ministro José Dirceu condenado na Lava-Jato
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 155378, no qual a defesa de Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, buscava reverter a execução provisória da pena a que foi condenado pela prática dos crimes de associação criminosa e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava-Jato. Leia mais
Quinta Turma afasta consunção entre crimes de desacato e resistência
Por unanimidade de votos, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu habeas corpus que pedia a aplicação do princípio da consunção para absorção do crime de desacato pelo de resistência em abordagem policial ocorrida no Rio Grande do Sul. Leia mais
Eletronorte pagará mais de R$ 55 milhões a seguradoras por interrupção do fornecimento de energia
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso especial da Eletronorte que buscava reverter condenação de mais de R$ 55 milhões estabelecida em favor de um grupo de seguradoras devido à interrupção do fornecimento de energia elétrica para a empresa segurada, a Albrás Alumínio Brasileiro, em acidente ocorrido em 1991. Leia mais
Fórum da Saúde debate acesso a remédios para doenças raras
Cerca de 13 milhões de pessoas no Brasil são portadoras de doenças raras. A incorporação dos medicamentos para tratar estas enfermidades ao Sistema Único de Saúde (SUS) e o acesso aos pacientes foram tema de reunião extraordinária do Comitê Executivo do Fórum Nacional do Poder Judiciário, realizada nesta segunda-feira (18/6) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Leia mais
Rondônia promove campanha de doação de recursos para crianças
A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) convida organizações privadas, públicas e sem fins lucrativos para firmar parceria na campanha "Declare seu Amor", que arrecada capital para o Fundo dos Direitos da Crianças e do Adolescentes. Os interessados podem participar de uma reunião na CGJ no dia 19 de junho, às 10 h, para conhecer mais detalhes. Os parceiros do projeto serão responsáveis por divulgar as ações em suas próprias instituições para estimular a participação na campanha. Leia mais
Diretoria de Pessoal faz um balanço positivo sobre o uso do teletrabalho na JMU desde sua implantação em 2017
Por meio de pesquisas, entrevistas e de uma comunidade virtual no Whatsapp, a Diretoria de Pessoal (Dipes) fez uma avaliação positiva sobre a prática no teletrabalho na JMU. Atualmente 26 servidores participam da modalidade, que foi regulamentada na JMU em setembro de 2017. Leia mais
Eleições 2018: TSE divulga montante total do Fundo Especial de Financiamento de Campanha
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje (18), em seu portal na Internet, o montante total do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Um total de R$ 1.716.209.431,00 será transferido aos diretórios nacionais dos 35 partidos com registro no TSE, em conformidade com as regras de distribuição estabelecidas na Resolução-TSE nº 23.568/2018, aprovada pelo Plenário da Corte Eleitoral no último dia 24 de maio. Leia mais
TST vai ceder código-fonte do eSocial-JT para outros órgãos públicos
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai disponibilizar para todos os órgãos públicos que tiverem interesse o código-fonte do sistema eSocial-JT. O anúncio foi feito durante o 1º Workshop eSocial para Órgãos Públicos, realizado esta semana na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT). A ideia é ajudar outros órgãos a cumprir a legislação em caso de eventual falta de equipe capacitada para trabalhar no sistema. Leia mais
Beneficiária da justiça gratuita não é isenta do pagamento dos ônus sucumbenciais
A 5ª Turma do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta pela Fundação Universidade de Brasília (FUB) contra a sentença, do Juízo da Seção Judiciária do Distrito Federal que, em ação ordinária na qual se pretende nova correção da prova discursiva do concurso público para cargo de Advogado da União, julgou improcedente o pedido e deixou de condenar a autora em custas e honorários advocatícios em decorrência da gratuidade de justiça. Leia mais
Réu vencido em ação civil pública deve pagar honorários advocatícios
A parte ré que for vencida em uma ação civil pública deve arcar com honorários advocatícios. Esse foi o entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento dos valores de honorários em processo movido pelo Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (Sindisprev/RS). Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Aprovado projeto que exige comprovação de infrações de trânsito (capa e pág. 7)
Fim à condução coercitiva pode aumentar pedidos de prisão (pág. 2)
Uso de celular plugado na tomada já provocou oito mortes em 2018 (caderno 2)
Diário da Amazônia
Vídeo monitoramento ajuda a diminuir criminalidade em Porto Velho (capa e pág. A6)
Partidos terão 1,7 bi para campanha eleitoral (pág. A3)