PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 25 de junho de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MPF alerta ex-alunos da Ciperon/Norte Educacional que não é possível aproveitamento de estudos
O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia alerta os ex-alunos da entidade Ciperon/Norte Educacional que não é possível o aproveitamento, por outras faculdades, de créditos das disciplinas dos cursos de graduação. O alerta é decorrente de informações divulgadas por faculdades nas redes sociais, dando falsas esperanças aos estudantes a respeito de aproveitamento de estudos - o que não poderá de fato ocorrer. Leia mais
Polícia Federal prende suspeito de roubo aos Correios na Rússia
A Polícia Federal prendeu hoje (22) um brasileiro foragido da justiça, no Estádio Krestovsky, em São Petersburgo, na Rússia. O homem, de 31 anos, teve o mandado de prisão preventiva decretado pela 1° Vara Federal Criminal do Espírito Santo pela suspeita de participação no roubo de uma agência dos Correios no município de Itarana/ES, em 22 de março de 2017. Leia mais
Governo Federal atualiza valores das modalidades de licitação após estudo da CGU
O Governo Federal publicou, na última terça-feira (19), o Decreto nº 9.412/2018, que atualiza os valores de referência das modalidades previstas da Lei nº 8.866/1993. Além da correção da inflação, um dos objetivos é melhorar a eficiência das compras governamentais, por meio da expansão dos limites legais de dispensa de licitação. A mudança foi motivada, em grande parte, por estudo do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) que apontou que 85% dos órgãos federais são considerados deficitários nas aquisições por meio de pregão eletrônico. Leia mais
Comissão especial sobre novo seguro obrigatório de acidentes de trânsito será instalada hoje
Será instalada hoje na Câmara uma comissão especial para discutir a criação de um novo seguro obrigatório de acidentes de trânsito. O colegiado irá analisar o Projeto de Lei 8338/17, do deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que cria o Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito (Soat) para substituir o DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre). Leia mais
Mudança na legislação sobre agrotóxicos pode ser votada hoje
A comissão especial que analisa a proposta de mudanças na legislação brasileira sobre agrotóxicos reúne-se ao meio-dia para tentar mais uma vez votar o parecer do relator, deputado Luiz Nishimori (PR-PR). Leia mais
Câmara aprova proposta que autoriza notários e registradores a acumular cargo de professor
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei 7161/17, do deputado Carlos Manato (PSL-ES), que autoriza os notários e registradores a acumular o cargo de professor. Leia mais
Armas de fogo poderão ter chip para rastreamento
O uso obrigatório de chips de identificação em todas as armas de fogo vendidas no Brasil começa a ser analisado pelo Senado. O objetivo do projeto de lei (PLS 241/2018) é evitar que as armas roubadas desapareçam ao ter a numeração raspada, como ocorre hoje. Leia mais
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza Foto: Pedro França/Agência Senado
O contribuinte retido na malha fina do Imposto de Renda (IR) poderá ter o direito de agilizar a liberação de sua restituição. A possibilidade está prevista no PLS 354/2017, do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (20). Foram 14 votos a favor e nenhum contrário à proposta que, se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, será enviada à Câmara dos Deputados. Leia mais
Erdogan vence eleições presidenciais turcas no primeiro turno
Istambul - O presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, foi reeleito para um novo mandato no primeiro turno das eleições presidenciais, ao obter mais da metade dos votos, informaram as autoridades eleitorais da Turquia na madrugada de segunda-feira (noite de domingo no Brasil). Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF e Turma da Mônica ensinam conceitos de cidadania para crianças
Escolas públicas de todo País vão receber, a partir da próxima semana, exemplares da revista em quadrinhos “Turma da Mônica e o Supremo Tribunal Federal”. São 400 mil gibis produzidos pela parceria entre a Editora Maurício de Sousa e o Supremo Tribunal Federal (STF). Leia mais
Ministro Fachin julga prejudicada petição de Lula e determina a retirada do processo de pauta
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicado o pedido feito pela defesa do ex-presidente Lula na Petição (PET) 7670, na qual buscava a concessão de efeito suspensivo ao recurso extraordinário em que questiona sua condenação a 12 anos e 1 mês de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com isso, determinou a retirada do processo da pauta da sessão da Segunda Turma da próxima terça-feira (26). Leia mais
Até quando vai a obrigação de alimentar?
O instituto dos alimentos decorre da solidariedade que deve haver entre os membros de uma família ou parentes e, segundo Arnoldo Wald, em sua obra sobre a evolução histórica da família, tem por finalidade assegurar o exercício do direito à vida, previsto no artigo 5º da Constituição Federal. Leia mais
Dívida do condomínio com terceiro pode acarretar penhora de bem de família
A natureza da obrigação propter rem das dívidas condominiais pode justificar o redirecionamento de uma execução contra o condomínio para os proprietários das unidades, mesmo no caso de o imóvel ter sido adquirido em momento posterior à sentença que reconheceu o débito e ainda que se trate de bem de família. Leia mais
Crimes digitais: o que são, como denunciar e quais leis tipificam como crime?
Publicar ofensas em redes sociais não se confunde com o direito à liberdade de expressão. A falsa sensação de anonimato tem levedo centenas de internautas publicarem conteúdos ofensivos de todo tipo para milhares de pessoas, famosas ou não. Leia mais
CNJ lança plataforma para facilitar monitoramento das Metas do Judiciário
Acompanhar o cumprimento das Metas do Judiciário ficou mais fácil. A partir de agora, os dados das metas podem ser visualizados, em tempo real, na página eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A nova plataforma, chamada de Painel de Resultados das Metas Nacionais, traz uma série de funcionalidades e já permite observar que a maioria dos segmentos de justiça cumpriram, até o momento, mais de 100% da meta 1 de 2018. Leia mais
Ex-tenente da Marinha é condenada após ter atuado ilegalmente como farmacêutica por quase oito anos
O Conselho Especial de Justiça (CPJ) da Auditoria de Bagé, localizada no Rio Grande do Sul, condenou por unanimidade uma ex- tenente da Marinha do Brasil que durante cerca de oito anos exerceu ilegalmente a profissão de farmacêutica. A ex-militar utilizou um diploma falso para participar de processo seletivo e, consequentemente, ingressar nas Forças Armadas. Leia mais
TST aprova Instrução Normativa sobre normas processuais introduzidas pela Reforma Trabalhista
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou nesta quinta-feira (21) a Instrução Normativa 41/2018, que explicita normas de direito processual relativas à Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). De acordo com o texto aprovado, a aplicação das normas processuais previstas pela reforma é imediata, sem atingir, no entanto, situações iniciadas ou consolidadas na vigência da lei revogada. Assim, a maioria das alterações processuais não se aplica aos processos iniciados antes de 11/11/2017, data em que a Lei 13.467 entrou em vigor. Leia mais
TRF1 decide que princípio da insignificância não se aplica a crimes contra a administração pública
O entendimento foi utilizado pela 3ª Turma do TRF 1ª Região para dar provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) e anular sentença do Juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Patos de Minas/MG que absolveu o denunciado, gerente da Agência de Correios da Empresas Brasileira de Correios e Telégrafos no Município de Brasilândia de Minas/MG, que se apropriou dos valores relativos a 38 (trinta e oito) mensalidades de carnês do Baú da Felicidade. Leia mais
Operação Lava Jato: TRF4 admite recurso especial do ex-presidente Lula e nega extraordinário
A vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, decidiu no final desta tarde (22/6) admitir o recurso especial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silvas para ser analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A desembargadora, entretanto, negou admissibilidade ao recurso extraordinário, que seria analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Leia mais
Justiça concede 236 mil medidas protetivas em 2017
Aumentou em 21%, em 2017, a quantidade de medidas protetivas concedidas pela Justiça para prevenir agressões a mulheres, por exemplo, quando o juiz determina o afastamento do lar para um marido. Leia mais
A aplicação da Constelação Familiar em solução de conflitos é destaque do Justiça e Cidadania
O Programa Justiça & Cidadania do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-RO/AC) entrevistou a juíza de direito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), Silvana Maria de Freitas, que destacou a aplicação da Constelação Familiar como forma alternativa de solução de conflitos nas Varas de Família em Rondônia. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Uso de droga responsável por 48,8% da prostituição (capa e pág. 8)
Desmatamento no Cerrado 60% maior que perda da Amazônia (pág. 4)
Diário da Amazônia
Mais de 2 mil mulheres são vítimas de violência em Rondônia (capa e pág. A6)
Porto Velho já enfrenta baixa umidade do ar, diz Sipam (capa e pág. A5)