PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 3 de outubro de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP e Polícia Civil cumprem medidas cautelares na segunda fase da Operação Contrafação
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por intermédio da Promotoria de Justiça de São Miguel do Guaporé, em conjunto com o Ministério Público Federal (Procuradoria de Ji-Paraná) e a Polícia Civil do Estado de Rondônia (Núcleo de Repressão às Ações Criminosas Organizadas – DRACO2) deflagraram na manhã desta segunda-feira (1º de outubro) em ação conjunta a segunda fase da “Operação Contrafação”, a qual contou com cerca de sessenta policiais civis participaram do cumprimento dos mandados judiciais, sendo cumpridas as ordens nas cidades de Nova Brasilândia, São Miguel do Guaporé, Seringueiras, Costa Marques e Ji-Paraná. Leia mais
Publicado edital de chamada de produção científica para o VIII Fórum de Direito Constitucional e Administrativo
Por ocasião do VIII Fórum de Direito Constitucional e Administrativo Aplicado aos Tribunais de Contas, a ser realizado no período de 29 a 31 de maio de 2019, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), por meio da Escola Superior de Contas (Escon), está promovendo a Chamada de Produção Científica nº 01/2018, visando à seleção e premiação de artigos científicos inéditos.
De acordo com as regras, podem participar do certame todos que possuem diploma de graduação, independentemente da área de conhecimento. As inscrições são gratuitas e estarão abertas no período de 29 de janeiro a 28 de fevereiro de 2019, pelo Portal Cidadão. Leia mais
Em Rondônia, eleitor pode fazer denúncias de ilícitos eleitorais por aplicativo de celular
O Ministério Público Eleitoral em Rondônia pede aos eleitores que tenham conhecimento de ilícitos eleitorais que denunciem. Com a proximidade da votação, em 7 de outubro, a fiscalização aumenta, pois crimes eleitorais, como compra de votos, uso da máquina pública, de servidores públicos em horário de serviço e de transporte irregular de eleitores, se intensificam na semana que antecede o pleito. O MP Eleitoral disponibilizou à população o número (69) 98431-9783 para envio de mensagens, fotos e vídeos. Leia mais
Eleições 2018: Levantamento aponta mais de 12 mil casos de indícios de irregularidades em doações e gastos de campanha
Entre os casos identificados encontram-se, por exemplo, doadores inscritos no programa Bolsa Família, desempregados, parentes de candidatos e até mesmo mortos
A primeira rodada da identificação de indícios de irregularidades do financiamento das eleições 2018 apontou 12.172 casos de inconsistência em doações e gastos de campanha. O levantamento foi realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na movimentação declarada à Justiça Eleitoral. Leia mais
Saiba a diferença entre voto nulo e nulidade da eleição
Apesar do comparecimento a um local de votação nas eleições ou justificativa de ausência ser obrigatório no Brasil, o eleitor é livre para escolher ou não um candidato, já que tem opção de votar em branco ou nulo. Leia mais
Polícia do Paraguai descobre túnel para resgatar 80 membros do PCC da prisão
A Polícia do Paraguai prendeu quatro pessoas nesta terça-feira, uma delas brasileira, após descobrir um túnel perto da prisão de Pedro Juan Caballero, no departamento de Amambaí, perto da fronteira com o Brasil, que seria utilizado para resgatar 80 integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC). Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministro decano rejeita trâmite de reclamação de Anthony Garotinho contra decisão do TSE
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (julgou inviável a tramitação) da Reclamação (RCL) 32100, na qual o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho questionava decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que manteve o indeferimento do registro de sua candidatura ao governo fluminense. Segundo o decano do STF, não estão caracterizadas no caso as hipóteses que legitimam a utilização da reclamação ao STF. Leia mais
CNJ: magistrado não pode participar de Câmara de Conciliação privada
É proibido aos magistrados participar de câmaras privadas de conciliação e mediação. Essa foi a resposta do pleno do Conselho Nacional de Justiça a uma consulta formulada por email ao gabinete da conselheira Daldice Santana. De acordo com o relatório elaborado pela conselheira e ratificado pelo conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga, relator do processo, poderia haver possibilidade de uso de prestígio e íntima relação com o litígio judicial. Leia mais
Corregedor externa preocupação com a segurança dos magistrados brasileiros
O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, lamentou, na tarde de hoje (1º/10), o atentado contra o juiz Carlos Eduardo de Moraes e Silva, da Vara Única de Vila Rica, em Mato Grosso, e cobrou informações acerca das providências adotadas pelo presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT), desembargador Rui Ramos, nesse caso específico, bem como quanto à situação geral da segurança dos magistrados estaduais. Leia mais
Julgamento ampliado vale também para sentença mantida por decisão não unânime
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, nos recursos de apelação, a técnica de julgamento ampliado prevista pelo artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015 deve ser utilizada tanto nos casos em que há reforma da sentença quanto nos casos em que a sentença é mantida, desde que a decisão não seja unânime. Leia mais
Violação do direito ao silêncio torna ilícito depoimento de testemunha
Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou inválido o depoimento de uma testemunha que foi induzida a não permanecer em silêncio durante audiência de instrução e julgamento. Os ministros anularam a sentença, e uma outra deverá ser proferida com o conjunto das provas restantes. Leia mais
Faltam 4 dias: conheça a ordem de votação na urna eletrônica para as Eleições 2018
No dia 7 de outubro, os eleitores terão que votar em seis candidatos para os cinco cargos em disputa nas Eleições 2018, na seguinte ordem: deputado federal, deputado estadual ou distrital, dois senadores, governador e presidente da República.
Para não esquecer os números dos seus candidatos no momento da votação, a Justiça Eleitoral disponibiliza a chamada “cola eleitoral”, que pode ser levada à cabina de votação. Leia mais
Atividades exercidas antes da graduação não servem para comprovar experiência profissional em concurso público
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação de candidata que pedia o reconhecimento, em concurso público da União, de experiência profissional anterior à graduação de ensino superior. O certame se referia à Seleção e Incorporação de Profissionais de Nível Superior da Área de Ensino (Magistério e Pedagogia) Voluntários à Prestação do Serviço Militar Temporário. Leia mais
Operação Lava Jato: TRF4 determina sobrestamento de processo que pedia autorização para Folha de São Paulo entrevistar o ex-presidente Lula
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou o sobrestamento de um agravo de execução penal que pretendia obter uma autorização judicial para realizar entrevista jornalística com o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi proferida no final da tarde de hoje (2/10) pelo desembargador federal João Pedro Gebran Neto. Com o sobrestamento, a ação só será analisada no TRF4 quando houver decisão do pedido com objeto idêntico feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos dias. Leia mais
Sexta turma do TRF3 autoriza regularização migratória de menores refugiados nigerianos sem autorização do pai
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou o direito de duas crianças refugiadas nigerianas terem processado o pedido de permanência no Brasil independentemente da autorização do pai ou de decisão judicial nesse sentido. Para os magistrados, o direito à permanência no país concedido a mãe dos menores, que tem um filho brasileiro, garante também a permanência dos filhos estrangeiros. Leia mais
Justiça Eleitoral realiza apreensão em Porto Velho e Cacoal para impedir irregularidade na propaganda
Foi realizada na manhã de segunda-feira (1º) a operação “Perspicuum”, com busca e apreensão em Porto Velho e Cacoal para retirar de circulação propaganda que induz o eleitor a erro, em afronta ao disposto no art. 242 da Código Eleitoral. A ação contou com o apoio da Polícia Federal e acompanhamento do Ministério Púbico Eleitoral de Rondônia. Leia mais
Abertas as inscrições para o Prêmio Conciliar é Legal 2018
Começaram nesta segunda-feira (1º/10) as inscrições para o Prêmio Conciliar é Legal, um reconhecimento do Comitê Gestor da Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) às boas práticas da Justiça voltadas à pacificação dos conflitos. As inscrições se encerram já na sexta-feira (5/10) e devem ser efetivadas no Portal do CNJ. Para a categoria de Instrutores de Mediação e Conciliação, a inscrição deve ser realizada por intermédio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (NUPEMEC). Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Receita envia carta para 383 mil contribuintes na “malha” (capa e pág. 8)
Eleitor pode conferir local de votação na internet (capa e caderno 2, pág. 9)
Criminalidade ganha “lojas de locações” (caderno 2, pág. 9)
Diário da Amazônia
Saiba como funcionam as eleições proporcionais (capa e pág. B2)