PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 18 de outubro de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Prefeitura e Polícia Militar renovam Convênio de cooperação Mútua
Por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e transportes (Semtran), a Prefeitura de Porto Velho e o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPTRAN-PM) renovaram o Convênio de Cooperação Mútua, visando reforçar a fiscalização de trânsito. Leia mais
Ações do TCE-RO com foco na sustentabilidade são destacadas em evento do TJ/Ecoliga
Práticas adotadas pelo Tribunal de Contas (TCE-RO), com foco na sustentabilidade, tanto na esfera socioambiental quanto na organizacional, foram destacadas pelo conselheiro presidente Edilson de Sousa Silva, durante sua participação na abertura do III Seminário de Contratação do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, realizada nesta quarta-feira (17), no auditório do Tribunal de Justiça (TJ-RO), em Porto Velho. Leia mais
PF investiga desvios de recursos públicos em municípios maranhenses
A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (18/10), de forma simultânea, duas fases da Operação Sermão aos Peixes - Operação Peixe de Tobias (6ª Fase) e a Operação Abscondito II (7ª Fase), em seis cidades: São Luís/MA, Imperatriz/MA, Parauapebas/PA, Palmas/TO, Brasília/DF e Goiânia/GO. A investigação contou com a participação do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal do Brasil. Leia mais
Proposta permite questionamento de condenação judicial por doação acima do teto
A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 490/18 que autoriza o condenado por doação eleitoral acima dos limites legais a contestar sua condenação, ainda que transitada em julgado. Leia mais
Segue para a Câmara projeto que facilita obtenção de documentos em cartórios
Os cartórios podem ser obrigados a intermediar os pedidos de usuários feitos a unidades de outras cidades do país. É o que determina o projeto de lei do Senado (PLS) 17/2018, aprovado nesta quarta-feira (17) pelo Plenário. A matéria, apresentada pela Comissão Mista da Desburocratização, tramitava em regime de urgência e segue agora para a Câmara.
De acordo com o PLS 17/2018, o cidadão pode pedir e receber na cidade onde mora documentos registrados em cartórios de especialidade semelhante em todo o território nacional. A intermediação deve ocorrer preferencialmente por meio eletrônico, mas pode acontecer também por meio físico. Leia mais
Senado aprova acordo internacional para cooperação contra o crime organizado no Mercosul
Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (17) o projeto de decreto legislativo (PDS 104/2018) que confirma o texto do acordo de cooperação entre os países membros e associados do Mercosul para a criação de equipes conjuntas de investigação. O acordo foi assinado em San Juan, na Argentina, em 2 de agosto de 2010. O projeto segue para promulgação. Leia mais
Projeto impede responsabilização de consumidor por comentários negativos contra empresas em redes sociais
Pelo PL 10534/18, a postagem de opinião em rede social a respeito de prestação de serviço com evidente intento informativo sem intenção injuriosa é ato lícito e não enseja danos morais. Leia mais
CCJ aprova mudança em projeto que amplia horário de cartórios
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (17) uma emenda ao projeto de lei (PLS 15/2018) que amplia o horário de funcionamento dos cartórios. Leia mais
CCJ aprova indicação de Carlos Vuyk para Superior Tribunal Militar
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (17), a indicação do tenente-brigadeiro do ar, Carlos Vuyk de Aquino, para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM). Leia mais
Plenário aprova Gabriel Faria Oliveira para o cargo de defensor público geral
O Senado aprovou nesta terça-feira (16) a indicação do advogado Gabriel Faria Oliveira para o cargo de defensor público-geral federal. A votação pelo Plenário do Senado teve 41 votos favoráveis, duas abstenções e dois votos contrários. Leia mais
Brasil lidera ranking de ligações de spam na América Latina
O Brasil é o país latino-americano em que as pessoas mais recebem ligações telefônicas classificadas como spam, segundo um relatório elaborado por uma empresa de verificação de números de telefone.
Os principais motivos dessas ligações são oferecer serviços de telefonia e financeiros, afirma o documento feito com a base de dados do aplicativo Truecaller. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Imóveis de programa habitacional da União operado pela Caixa são imunes a IPTU
O Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta quarta-feira (17), deu provimento ao recurso da Caixa Econômica Federal contra o município de São Vicente (SP) sobre cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O Recurso Extraordinário (RE) 928902, com repercussão geral reconhecida, discutiu a incidência do IPTU sobre imóveis no Programa de Arrendamento Residencial (PAR), integrante do programa habitacional para baixa renda criado pelo governo federal, com a Lei 10.188/2001. Leia mais
Livraria do STF lança nova edição da coletânea “A Constituição e o Supremo”
Já está disponível para venda na Livraria do Supremo Tribunal Federal (STF) a nova edição de uma das obras mais procuradas pelo público – o livro “A Constituição e o Supremo”. Em sua sexta edição ao longo de quase dez anos, a obra traz mais de 1.500 páginas, divididas em três volumes, com a íntegra do texto constitucional, acompanhada da jurisprudência do STF sobre o alcance e a aplicação de seus dispositivos. Leia mais
Presídios femininos têm 466 grávidas ou lactantes
Dados do Cadastro Nacional de Presas Grávidas e Lactantes, criado e mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apontam que, entre as mulheres presas no Brasil, 466 estão grávidas ou são lactantes. Os dados são relativos a setembro e representam aumento de 10% em relação ao mês anterior. Do total, 294 eram gestantes e 172 amamentam seus filhos em estabelecimentos penais. Leia mais
CNJ nomeia diretor de Projetos do Departamento de Pesquisas Judiciárias
O Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu o processo de seleção de diretor de Projetos, aberto em 24 de setembro. Igor Caires Machado, analista judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia (TH-BA), foi nomeado para o cargo. Leia mais
Encerramento de conta usada para comercialização de criptomoeda não configura prática abusiva
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o encerramento do contrato de conta-corrente utilizada para intermediar a comercialização de moeda virtual não configura prática comercial abusiva. Leia mais
Críticas de ex-senadora a decisão de tribunal têm imunidade parlamentar, decide Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) para considerar que as críticas feitas pela ex-senadora Marinor Jorge Brito acerca de um julgamento realizado por órgão fracionário daquele tribunal estão relacionadas ao exercício da atividade parlamentar e gozam, portanto, de imunidade material. Leia mais
Indicação de novo ministro do STM é aprovado pela CCJ do Senado
Por 23 votos favoráveis, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal a indicação do nome do tenente-brigadeiro do Ar, Carlos Vuyk de Aquino, como ministro do Superior Tribunal Militar (STM). Agora, a indicação segue para ser analisada em regime de urgência no Plenário da Casa. Leia mais
Fake News: TSE lança página para esclarecer eleitores
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou nesta quinta-feira (11) uma página na internet para ajudar a esclarecer o eleitorado brasileiro acerca das informações falsas e falaciosas que vêm sendo disseminadas pelas redes sociais. No entendimento da Justiça Eleitoral, a divulgação de informações corretas, apuradas com rigor e seriedade, é a melhor maneira de enfrentar e combater a desinformação. Leia mais
Empregado tem direito ao FGTS durante afastamento por doença ocupacional
A Metalúrgica Rigitec Ltda., de Capivari (SP), foi condenada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a efetuar os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referentes ao período de afastamento de um auxiliar de almoxarife por doença ocupacional. Embora o auxílio-doença não tenha sido concedido pelo INSS, foi reconhecida no processo a existência do nexo de causalidade entre as atividades realizadas por ele na empresa e a doença que motivou o afastamento. Leia mais
Não é devido ressarcimento de valores indevidamente recebidos decorrentes de interpretação errônea da Administração
A 1ª Turma do TRF 1ª Região, de forma unânime, confirmou sentença que impediu a União de realizar descontos na folha de pagamentos da autora, a título de reposição ao erário, de valores que lhe teriam sido pagos indevidamente pela recorrente. Na decisão, o relator, juiz federal convocado Marcelo Rebello Pinheiro, destacou ser pacífica orientação jurisprudencial e administrativa no sentido de não ser cabível a efetivação de descontos em folha, de verba remuneratória recebida de boa-fé, mesmo que indevida ou paga a maior, por erro da Administração. Leia mais
Operação Lava Jato: TRF4 mantém Eduardo Cunha como apenado
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou hoje (17/10), pedido de reconsideração da decisão que indeferiu a liminar que pretendia mudar a condição do ex-deputado federal Eduardo Cosentino da Cunha de apenado para preso preventivo. Leia mais
Operação Lava Jato: ex-gerente de engenharia da Petrobras Roberto Gonçalves tem pena aumentada pelo TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve hoje (17/10) as condenações do ex-gerente de engenharia da Petrobras Roberto Gonçalves e do ex-diretor da empreiteira UTC Engenharia Walmir Pinheiro Santana, réus em processo penal no âmbito da Operação Lava Jato. A 8ª Turma aumentou a pena de Gonçalves de 15 anos e dois meses para 17 anos, nove meses e 23 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela prática dos crimes de corrupção passiva, de lavagem de dinheiro e de pertinência à organização criminosa. A pena de Santana foi mantida em oito anos de reclusão pelos crimes de corrupção ativa e de lavagem de dinheiro, no entanto, como ele realizou um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal (MPF), cumprirá as penas restritivas de direitos fixadas pelo acordo. Leia mais
Reconhecimento de união estável após 60 anos de idade impõe separação obrigatória de bens
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, no início de outubro, sentença que negou a um homem a retificação de penhora de um box que estava no nome de sua companheira e que foi empenhado pela Caixa Econômica Federal. Conforme a lei, o reconhecimento de união estável após 60 anos, caso dos autos, impõe o regime de separação de bens. Leia mais
Inscrições abertas para o II Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros*
Entre os dias 8 e 10 de novembro, pela segunda vez, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios será palco do “II Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros”, que acontece no Auditório Sepúlveda Pertence do TJDFT, em Brasília. As inscrições gratuitas já estão abertas, seguem até o próximo dia 2 de novembro. Leia mais
TRE-RO iniciou a inserção de dados e a lacração das urnas eletrônicas de Rondônia
A partir do dia 25 de outubro, as mais de 5 mil urnas eletrônicas de Rondônia estarão preparadas para o segundo turno das Eleições de 2018
Iniciou, na última terça-feira (16) às 8h, no depósito de urnas do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), em Porto Velho, a cerimônia de Carga e Lacração das mais de 5 mil urnas eletrônicas que serão utilizadas no 2º turno do pleito. Leia mais
Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre participa da XIII Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo CNJ
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região participará da XIII Semana Nacional de Conciliação que será realizada entre 05 e 9 de novembro de 2018 em todo o País. A campanha em prol da conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ desde 2006, envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
MPF processa empresa por fraudar o INSS e FGTS em Rondônia (capa e pág. 9)
Boleto vencido com valor a partir de R$ 100,00 pode ser pago em qualquer banco (pág. 4)
Ações do TCE-RO com foco na sustentabilidade são destacadas em evento do TJ/Ecoliga (pág. 7)
Diário da Amazônia
Caso Chico Pernambuco: julgamento de Katsumi segue hoje (capa e pág. C3)
Precatórios: Estado busca saída para quitar dívidas (capa e pág. A14)
TRE prepara urnas eletrônicas para o 2° turno (pág. A3)