PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 1° de novembro de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
TCE-RO participa da XIII Semana Nacional de Conciliação realizada pelo CNJ
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) participará da XIII Semana Nacional de Conciliação, a ser promovida a partir da próxima segunda-feira (5), em todo o país. Realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde 2006, a campanha envolve Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais e, este ano, também o TCE rondoniense. Leia mais
Polícia Civil deflagra operação “Trick-Or-Treat” em Porto Velho
A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por meio da Delegacia Especializada em Apuração de Atos Infracionais (DEAAI), deflagrou na manhã desta quarta-feira (31/10), a operação denominada “Trick-Or-Treat” (doces ou travessuras) em alusão ao dia do Halloween. De acordo com os Delegados da Polícia Civil, Hudson Fabiano Costa e Juracy Henrique de Souza, foram apreendidos 11 (onze) jovens que possuem mandados de busca e apreensão em desfavor expedidos pelo Juizado da Infância e Juventude e foi realizado uma prisão em flagrante por porte ilegal de arma de fogo. Vale ressaltar que entre os jovens apreendidos, cinco já são imputáveis, entre 18 e 19 anos. Leia mais
Controladoria Geral de Rondônia vai contribuir com a elaboração de estratégia de transparência de 23 países
A Controladoria Geral do Estado de Rondônia (CGE) vai colaborar com a elaboração de estratégia de transparência e controle de despesas de países da Ásia Central e Europa. Francisco Netto, controlador geral do Estado participa de um evento em Tbilisi, na Geórgia e na ocasião vai participar de grupo de trabalho e reunião plenária com autoridades de 23 países. A Controladoria do Estado representa o Brasil através do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). Leia mais
PF deflagra operação contra cartel de empresas terceirizadas
Brasília/DF - A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (31/10) a Operação Ponto de Encontro, com o objetivo de investigar crime de formação de cartel em licitações da administração pública federal no mercado de empresas de terceirização de serviços. Cerca de 50 policiais cumprem 14 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 15ª Vara da Justiça Federal do DF. Leia mais
Condege discute Cooperação técnica entre defensorias para atuar em casos de organizações criminosas
Discussões sobre proposta de cooperação técnica entre as defensorias públicas para atuação conjunta em casos de organizações criminosas, casos de grande repercussão e de colaboração premiada foram alguns dos temas discutidos pelo Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) em Manaus, nesta sexta-feira. A reunião foi coordenada pelo presidente do colégio, defensor público Marcus Edson de Lima. Leia mais
CGU avalia gestão das renúncias tributárias pelo Governo Federal
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) divulga o resultado da avaliação da gestão das renúncias tributárias pelo Governo Federal. O trabalho buscou analisar os custos, a eficiência alocativa dos recursos, a eficácia e a efetividade dessa ferramenta capaz de viabilizar um grande contingente de políticas públicas, principalmente no atual contexto fiscal do país e de escassez orçamentária. Leia mais
Projeto quer evitar mudança na guarda do filho quando houver indício de abuso sexual por genitor
O projeto de lei, em análise na Câmara, estabelece que, quando houver mínimo indício da prática de abuso sexual ou qualquer crime contra o próprio filho menor de 18 anos por genitor que tenha alegado a prática de ato de alienação parental pelo outro genitor, o juiz deverá evitar a adoção, em caráter provisório, de medidas protetivas como a alteração da guarda do filho para a forma compartilhada e inversão da guarda. Leia mais
Câmara aprova em 1º turno projeto da Política Nacional de Defesa
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 847/17, que contém a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional, encaminhados ao Congresso pelo Poder Executivo por meio de mensagem. Leia mais
Senado aprova desembargador Luiz José Dezena da Silva para compor o TST
Foi aprovada em Plenário nesta quarta-feira (31) a indicação do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região Luiz José Dezena da Silva para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ele ocupará a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Fernando Eizo Ono, ocorrida em março. Leia mais
Justiça do Peru decreta prisão de Keiko Fujimori no caso Odebrecht
Filha do ex-presidente Alberto Fujimori é acusada de comandar um esquema de lavagem de dinheiro com recursos ilícitos recebidos da empreiteira brasileira. Juiz ordena prisão preventiva de 36 meses. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministro acolhe pedido da PGR e suspende temporariamente tramitação de inquérito contra Michel Temer
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, acolheu pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e determinou a suspensão temporária do trâmite do Inquérito (INQ) 4462 em relação ao presidente da República, Michel Temer, até o término do seu mandato. Na mesma decisão, Fachin reconheceu a incompetência do STF em relação a Eliseu Padilha e Wellington Moreira Franco, também investigados no inquérito, e ordenou a remessa do caso para a Justiça Eleitoral de São Paulo. Leia mais
Primeira Turma impõe multa acima do teto previsto pelo CPC em recurso protelatório
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível a imposição de multa acima do teto de 2% fixado pelo Código de Processo Civil (CPC) de 2015 por apresentação de embargos de declaração com intenção protelatória. Leia mais
Após aprovação pelo Senado Federal, Tenente-Brigadeiro tomará posse dia 27 de novembro
A posse do Tenente-Brigadeiro Carlos Vuyk de Aquino como ministro do Superior Tribunal Militar (STM) está marcada para o dia 27 de novembro. A indicação do nome do militar foi aprovada em sessão plenária do Senado Federal realizada na tarde da última terça-feira, 30, por 44 favoráveis. Leia mais
CNJ abre consulta pública sobre Metas do Judiciário para 2019
Foi aberta consulta pública para avaliar as metas nacionais do Judiciário para 2019. É o segundo ano em que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colhe sugestões. Qualquer cidadão pode opinar por meio de formulário acessível neste link pelos próximos doze dias. A pesquisa inova ao buscar saber, pela primeira vez, que tema seria importante também para 2020. Leia mais
Cartórios eleitorais reabrem inscrição eleitoral e transferência de domicílio
Cartórios eleitorais de todo o país voltarão a realizar nesta segunda-feira (5) os serviços de alistamento eleitoral, transferência de domicílio e revisão de dados cadastrais, entre outras atividades. O Cadastro Nacional de Eleitores, que está fechado desde 10 de maio devido às Eleições Gerais 2018, será reaberto na mesma data. Serão reiniciados também a emissão da certidão de quitação eleitoral e o serviço de pré-atendimento, via internet, para requerimento de alistamento, transferência e revisão de dados cadastrais (Título Net). Leia mais
Envio de documentos para o DEJT durante horário de verão deve observar hora de Brasília
Durante o período de vigência do horário de verão, que começa oficialmente no próximo domingo (4), os órgãos da Justiça do Trabalho deverão observar a hora de Brasília para o envio de matérias a serem publicadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). O horário-limite vai até às 17 horas do dia da disponibilização, de acordo com o Ato Conjunto TST.CSJT.GP.26/2018. Leia mais
É competência do Município a propositura de ação para afastar contribuição previdenciária sobre a remuneração de agentes políticos
A 7ª Turma do Tribunal Regional federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao recurso da União contra sentença do Juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista (BA), que concedeu o pedido formulado pela Câmara Municipal do Município de Guanambi, na Bahia, declarando a inconstitucionalidade da cobrança da contribuição social devida à Seguridade Social, incidente sobre as remunerações pagas aos servidores públicos ocupantes de cargo em comissão e aos agentes políticos municipais. Leia mais
É possível a posse precária de candidato antes do trânsito em julgado nos casos em que o acórdão do tribunal for unânime
A 5ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença que determinou que o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI) efetive, em definitivo, a posse e o exercício do impetrante no cargo para o qual foi aprovado em concurso público realizado pela instituição. Na decisão, o relator, desembargador federal Hilton Queiroz, destacou que o impetrante possui escolaridade superior àquela exigida para o cargo para o qual foi aprovado. Leia mais
Justiça Federal promove o I Seminário sobre a Judicialização da Saúde
A Justiça Federal em Rondônia vai realizar, nos dias 07 e 08 de novembro, no auditório da seção Judiciária, o I Seminário sobre Judicialização da Saúde. O evento terá início às 09h com várias palestras nos dois dias de atividades. Por judicialização da saúde entende-se a busca do Judiciário como a última alternativa para obtenção do medicamento ou tratamento negado pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Leia mais
TRE-RO atende em regime de plantão no feriado de 1° a 4 de novembro
Unidades da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, em Porto Velho, estarão funcionando em regime de plantão, das 15 às 19h, no feriado prolongado de 1° (quinta-feira) até 4 (domingo) de novembro, conforme disposição da Lei nº 662, de 06/05/1949 e da Lei nº 5.010, de 30/ 05/1966. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Violência explode na região de Extrema (capa e pág. 8)
Escolas de Rondônia ganham plataforma digital (capa e pág. 11)
Horário de verão começa dia 4 em 10 estados e DF (pág. 5)
Diário da Amazônia
Operação prende 11 adolescentes na capital (capa e pág. C2)
Orçamento do Estado para 2019 tramita na ALE (pág. A4)
Equipes do Judiciário inspecionam presídios (pág. A8)