PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 6 de novembro de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
PF deflagra operação em Rondônia para combater divulgação de pornografia infantil na internet
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (6), a Operação Inpunitus com o objetivo de combater a divulgação de pornografia infantil na rede mundial de computadores. Cerca de 40 policiais federais cumprem nove mandados de busca e apreensão nas cidades de Porto Velho, Ariquemes e Ji-Paraná, todas no Estado de Rondônia. Leia mais
Idaron abre processo seletivo para estagiários em Rondônia
A Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (IDARON) torna público o edital nº 001/2018 do 1º processo seletivo para estágio, que irá preencher 63 vagas para alunos do ensino médio e superior. Este processo seletivo será organizado pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). Leia mais
PF combate organizações criminosas especializadas em fraudes a licitações
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 06/11, simultaneamente as Operações Sombra e Escuridão e Elymas Magus, objetivando desarticular duas organizações criminosas especializadas em fraudes a licitações e desvio de recursos públicos, que atuavam em diversos municípios da região sul da Bahia. Leia mais
Presidentes dos três Poderes comemoram os 30 anos da Constituição em sessão do Congresso
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal realizam nesta manhã uma sessão solene conjunta para celebrar os 30 anos da Constituição Federal. O evento ocorrerá no Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara, e faz parte de uma série de ações promovidas ao longo deste ano para recordar o 30º aniversário da Carta Magna. Leia mais
Comissão que analisa PEC da Reforma Tributária ouve hoje Receita Federal e Ipea
A comissão especial que vai analisar mais uma parte da reforma tributária – a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293/04 – discute o assunto hoje com o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita do Brasil (Anfip), Floriano Martins de Sá Neto; e o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Rodrigo Octávio Orair. Leia mais
Conselho de Comunicação Social rejeita projetos sobre rádios comunitárias
O Conselho de Comunicação Social, que atua como órgão consultivo do Senado, rejeitou por 7 a 4 votos três projetos que atuavam na área da radiodifusão comunitária. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministro Dias Toffoli reúne-se com delegação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, reuniu-se nesta segunda-feira (5) com uma delegação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para discutir acesso à Justiça, audiências de custódia e a questão de mulheres presas que tenham filhos menores de 12 anos. Leia mais
Ministra nega liberdade a deputado estadual do RJ acusado de corrupção
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no qual a defesa do deputado estadual Paulo Cesar Melo de Sá (MDB-RJ) pedia a revogação de sua prisão preventiva. O parlamentar está preso desde novembro do ano passado por ordem do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) com fundamento no risco à ordem pública em razão da suposta prática de crimes de corrupção passiva. A decisão foi tomada no Habeas Corpus (HC) 161945. Leia mais
Ministro nega liminar em HC impetrado pela defesa de Delúbio Soares
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou medida liminar em Habeas Corpus (HC 164242) impetrado pela defesa do ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) Delúbio Soares de Castro, que cumpre, em Curitiba (PR), pena de seis anos de reclusão pela prática do delito de lavagem de capitais. Os advogados pedem a suspensão da execução provisória da pena ou, subsidiariamente, sua colocação no regime semiaberto. A decisão foi tomada no Habeas Corpus (HC) 164242, impetrado contra acórdão do Superior Tribunal de justiça (STJ). Leia mais
Mulher é condenada em danos morais por criar comunidade na internet sobre rapaz com deficiência
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma mulher a pagar R$ 3 mil de danos morais à família de um rapaz com deficiência mental. Ela havia criado uma comunidade na rede social Orkut com foto do incapaz, destinada a compartilhar experiências relacionadas às suas atitudes. Leia mais
Extromissão de parte faz prazo prescricional retornar ao momento de propositura da ação
Nos casos de extromissão de parte, isto é, quando a parte inicialmente indicada como ré para responder ao processo é substituída pela parte efetivamente legítima, o prazo de prescrição retorna à data de propositura da ação, não ocorrendo prescrição em virtude da substituição no polo passivo da demanda. Leia mais
Juízes destacam eficácia do BacenJud na execução de sentenças
Os magistrados brasileiros têm reconhecido a praticidade e a redução do tempo de tramitação do processo como os principais principais atrativos do sistema BacenJud . “Antes, uma ordem de bloqueio de dívidas por ordem judicial demorava até uma semana para ser cumprida, dando chances para o devedor esconder os recursos. Agora, tudo é feito automaticamente, pela internet, e, em até 72 horas, já temos resposta”, descreveu o desembargador Tarcílio Silva, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Leia mais
Candidatos, partidos e coligações têm até hoje para remover propagandas do 1º turno
Hoje (6) é o último dia para que os candidatos, os partidos políticos e as coligações que participaram do primeiro turno das Eleições Gerais 2018 removam as propagandas eleitorais relativas a essa etapa do pleito. Também é a data final para restaurarem o bem utilizado como veículo da propaganda, se for o caso. O primeiro turno do pleito ocorreu no dia 7 de outubro (domingo). Leia mais
Primeiro ano da reforma trabalhista: efeitos
Diminuição no volume de novas ações, redução do estoque da Justiça do Trabalho e alterações relativas a aspectos processuais estão entre as principais consequências da Lei 13.467/2017, após um ano de vigência.
A Reforma Trabalhista completará um ano de vigência. A Lei 13.467/2017, sancionada em julho de 2017, entrou em vigor em 11 de novembro de 2017, trazendo mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
“Até o momento, o principal impacto é a redução do número de reclamações trabalhistas, o que pode ser comprovado pelos dados estatísticos. Paralelamente, houve um aumento de produtividade”, afirma o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior do Trabalho (CSJT), ministro Brito Pereira. Leia mais
TRF4 considera legal decisão de comissão da Itaipu Binacional que excluiu candidato cotista de concurso por ele não apresentar aparência de afrodescendente
Para obter o benefício legal de concorrer em processos seletivos públicos por cotas raciais, não basta ser afrodescendente, tem que parecer afrodescendente aos olhos do homem médio. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) considerou legal a exclusão de um candidato do concurso para técnico em mecânica da Itaipu Binacional. O julgamento da 4ª Turma ocorreu dia 24 de outubro e foi unânime. Leia mais
Recebimento de seguro-desemprego na condição de freelancer configura crime de estelionato
Por ficar comprovado que o réu, ora apelante, obteve vantagem indevida consistente nos saques das parcelas de seguro-desemprego no mesmo momento em que mantinha outro vínculo como freelancer, a 4ª Turma do TRF 1ª Região o condenou a um ano e quatro meses de reclusão pelo crime de estelionato. No entendimento do Colegiado, o réu não permitiu a assinatura de sua Carteira de Trabalho tão somente para continuar recebendo indevidamente o benefício. Leia mais
Absolvição criminal não necessariamente produz efeitos na seara administrativa para declaração de nulidade de PAD
A 1ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação do autor, ora policial rodoviário federal, contra sentença da 6ª Vara da Seção Judiciária de Goiânia (GO) que julgou improcedente o pedido de declaração de nulidade da penalidade disciplinar de suspensão, com o pagamento dos efeitos financeiros retroativos e de indenização por danos morais. Leia mais
Novas Eleições para Prefeituras de Pimenta Bueno e Rolim de Moura (RO) ocorrerão em dezembro de 2018
A Justiça Eleitoral em Rondônia realizará novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito dos Municípios de Pimenta Bueno e Rolim de Moura, no domingo, 9 de dezembro de 2018, conforme as Resoluções do TRE-RO nº 30/2018 e 31/2018. Leia mais
Indenização na Justiça do Trabalho beneficia aviação de segurança pública em Rondônia
No último dia 1º, o Núcleo de Operações Aéreas da Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania do Estado de Rondônia (NOA/Sesdec) ganhou uma nova base operacional e um Centro de Treinamento Militar, Civil e Social integrado destinado a atender os profissionais da segurança pública, bem como a comunidade carente por meio de atividades a serem implementadas pelo Projeto Voar. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Horário de verão começou em 10 estados e DF (pág. 5)
Ji-Paraná está em estado de alerta para surto de dengue (pág. 7)
Draco deflagra operação na Sedam para combater organização criminosa (caderno 2, pág. 9)
Diário da Amazônia
Município de Ji-Paraná pode ter surto de dengue, alerta MS (pág. B1)
Fórum sobre tecnologia destaca impacto das fake news nas eleições (pág. A3)
TRE prepara eleições suplementares em Pimenta Bueno e Rolim de Moura (pág. A3)