Clipping de notícias

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Quinta, 22 Novembro 2018 10:42

Clipping de notícias

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016

Porto Velho, 22 de novembro de 2018

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Mutirão para negociar dívidas com o Município será realizado neste sábado, 24

A Prefeitura de Porto Velho, em parceria com o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO), realiza neste sábado (24/11), a partir das 8h, o Mutirão Fiscal para negociação de dívidas com o Município. O mutirão acontece na sede da Procuradoria Geral do Município (PGM), na avenida 7 de setembro, nº 1044, Centro. Leia mais

Rolim de Moura adere ao Projeto ”Declare Seu Amor”

A reunião para o lançamento do Projeto ”Declare Seu Amor”, realizada em parceria entre a Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS e o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, na última sexta – feira (16), no Auditório da Câmara de Vereadores de Rolim de Moura, mobilizou autoridades e representantes de várias entidades, entre elas, conselhos, associações de moradores, faculdades, e técnicos que atuam em várias empresas do ramo Contábil no Município. Leia mais

Marcado por pluralidade de temas, Prêmio MPRO de Jornalismo anuncia vencedores em solenidade com a presença de Corregedor Nacional

O Ministério Público de Rondônia realizou, nesta quarta-feira (21/11), no edifício-sede da Instituição, em Porto Velho, a entrega do 8º Prêmio MPRO de Jornalismo. O concurso foi marcado pela multiplicidade de temas abordados nas 34 produções jornalísticas inscritas, as quais versaram sobre a atuação do MP em questões como violência no campo, violência doméstica, cidadania, patrimônio histórico, infância, execução penal, educação, saúde, corrupção e criminal. Leia mais

TCE-RO altera data e faz no dia 10/12 evento para premiar portais de transparência pública

Será no dia 10/12, às 8h30, e não mais no dia 11/12, o evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado, em seu auditório, em Porto Velho, para concessão do Certificado de Qualidade em Transparência Pública, assim como de selo digital para afixação nos sítios e portais institucionais das unidades fiscalizadas, nos moldes do que prevê a Resolução nº 233/2017/TCE-RO. Leia mais

Concurso de estágio do MPF será neste domingo, em Rondônia

As provas do concurso de estágio do MPF em Rondônia serão neste domingo, 25 de novembro. Em Porto Velho, as provas serão aplicadas no Sesi Escola (Avenida Rio de Janeiro, 4734, bairro Lagoa). Em Ji-Paraná, as provas serão na Escola Gonçalves Dias (Avenida Monte Castelo, n. 395, bairro Jardim dos Migrantes). Na cidade de Vilhena, o concurso será na Faculdade Avec (Avenida Liliana Gonzaga, 1265, Nova Vilhena). Os portões serão fechados pontualmente às 8h. Leia mais

Novo portal facilita integração das corregedorias públicas de todo o país

O ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) lançou, nessa terça (20), o Portal de Corregedorias, ambiente de interação e troca de informações sobre a atividade correcional na esfera pública, que reúne as corregedorias de todos os poderes e esferas de governo. A iniciativa é da Corregedoria-Geral da União (CRG), órgão da CGU, e foi apresentada no primeiro dia do V Encontro de Corregedorias do Poder Executivo Federal, que está sendo realizado até hoje (21) em Brasília. Leia mais

PF apura crimes relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes

Brasília/DF – A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (22/11) a Operação Atalaia, para apurar crimes relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes, por meio da internet. Estão sendo cumpridos 60 mandados de busca e apreensão, nos estados de Alagoas, Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e no Distrito Federal. Cerca de 300 policiais federais participam da operação.O cumprimento dos mandados tem como objetivo a apreensão de computadores e dispositivos eletrônicos utilizados na prática delitiva. Leia mais

Câmara aprova projeto que mantém coeficientes de distribuição do FPM

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) proposta que determina o uso dos coeficientes de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do exercício de 2018 para o rateio de recursos do fundo até que os dados para seu cálculo sejam atualizados com base em novo censo demográfico, previsto para ocorrer em 2020. Leia mais

Novo Código Comercial brasileiro deve ser votado na próxima semana

O novo Código Comercial brasileiro está em discussão no Senado. Nessa quarta-feira, o senador Pedro Chaves, relator do projeto, apresentou voto favorável ao projeto (PLS 487/2013). Leia mais

Estados poderão decidir se darão aulas a distância no ensino médio

A oferta de ensino a distância nas escolas de ensino médio dependerá de regulamentação nos estados, segundo o ministro da Educação, Rossieli Soares. Hoje (20), ele homologou, em Brasília, as novas Diretrizes Curriculares Nacionais da etapa de ensino. Leia mais

Presidente da Assembleia Geral da ONU quer mais apoio a imigrantes

A presidente da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Maria Espinosa, defendeu um acordo para assegurar aos imigrantes os direitos salvaguardados. Preocupada com as decisões de determinados países em se retirar do pacto de migração global das Nações Unidas, ela fez a proposta. Leia mais

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO

STF reconhece direito de candidata gestante à remarcação de teste de aptidão física

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito de candidatas gestantes à remarcação de testes de aptidão física em concursos públicos, independentemente de haver previsão no edital. Os ministros negaram provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 1058333, no qual o Estado do Paraná questionava acórdão do Tribunal de Justiça local (TJ-PR) que garantiu o direito à remarcação a uma candidata que não compareceu ao exame físico, que constituía etapa do certame para o cargo de Policial Militar do Estado do Paraná (PM-PR), em razão da gravidez de 24 semanas. Como o tema debatido no recurso teve a repercussão geral reconhecida, a decisão majoritária tomada nesta quarta-feira (21) pelo STF deverá ser aplicada pelas demais instâncias nos casos semelhantes. Foi aprovada a seguinte tese de repercussão geral: “É constitucional a remarcação do teste de aptidão física de candidata que esteja grávida à época de sua realização, independentemente da previsão expressa em edital do concurso público”. Leia mais

Ministro Dias Toffoli afirma que Justiça deve garantir segurança jurídica e pacificação social

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu nesta quarta-feira (21), na abertura do Seminário “30 anos da Constituição Federal”, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que o Judiciário e as funções essenciais à Justiça devem garantir segurança jurídica, promover pacificação social e reafirmar, diuturnamente, os direitos e liberdades fundamentais do cidadão para potencializar o alcance dos objetivos constitucionais, notadamente a busca pelo desenvolvimento nacional. Leia mais

Inscrições para XII Encontro do Judiciário terminam nesta sexta-feira

O XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ocorrerá nos dias 3 e 4 de dezembro, na cidade de Foz do Iguaçu/PR, vai contar, em sua programação, com painéis sobre diversos temas relacionados à Justiça, como inteligência artificial, desburocratização, formação de servidores, entre outros. Durante o evento, os presidentes dos 91 tribunais brasileiros, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovarão as metas nacionais e específicas do Judiciário para 2019. As inscrições devem ser confirmadas até esta sexta-feira, dia 23/11, por meio do Portal do CNJ. Também participam do evento membros da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, responsáveis pela área de Gestão Estratégica e servidores da área de estatística dos tribunais. Leia mais

Corte Especial: desembargador não poderá ser julgado por juiz vinculado ao mesmo tribunal

Crimes comuns e de responsabilidade cometidos por desembargadores, mesmo que não tenham sido praticados em razão do cargo, poderão ser julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão, por maioria, é da Corte Especial, que seguiu o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, para quem o foro especial tem por finalidade também resguardar a imparcialidade necessária ao julgamento, uma vez que evita o conflito de interesses entre magistrados vinculados ao mesmo tribunal. Leia mais

Segredo de Justiça pode justificar a flexibilização do prazo para oposição de embargos de terceiro

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou tempestiva a apresentação de embargos de terceiro após o prazo de cinco dias – previsto no artigo 1.048 do Código de Processo Civil de 1973 e mantido no artigo 675 do CPC/2015 –, ao analisar caso em que o embargante não teve ciência anterior da penhora porque o processo tramita em segredo de Justiça. Leia mais

TSE não conhece do pedido de registro do Partido Reformista Democrático (PRD)

Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não conheceram do pedido de registro do estatuto e do órgão nacional do Partido Reformista Democrático (PRD). Ao analisar, nesta quinta-feira (22), a documentação apresentada pela legenda em formação, a Corte verificou que a sigla não comprovou o requisito legal do “caráter nacional”. Esse preceito refere-se ao apoio de eleitores exigido por lei para a aprovação do registro partidário. Leia mais

Técnica de enfermagem poderá tomar posse no segundo cargo no serviço público

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença que havia determinado a posse imediata de uma técnica de enfermagem no Hospital Maternidade Januário Cicco, em Natal (RN), da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Ela havia sido impedida de tomar posse por já exercer cargo semelhante em outro hospital público. Mas, para a Turma, a acumulação, nesse caso, é lícita.

A relatora, ministra Maria Cristina Peduzzi, explicou que, de acordo com a jurisprudência do TST, as normas infraconstitucionais que regulem o exercício de profissões e limitem a carga semanal a determinado período não impedem a acumulação permitida pela Constituição. Tais normas, segundo a ministra, visam apenas à proibição de o profissional extrapolar a carga horária semanal em uma mesma instituição. Não impede, assim, que ele tenha outros empregos, mesmo públicos. Leia mais

Ação de improbidade administrativa pode ser proposta em até cinco anos após o término do mandato eletivo

Por entender que não houve prescrição quinquenal, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que a ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em desfavor do ex-prefeito do Município de Governador Newton Bello/MA, no Maranhão tenha seguimento na 1ª Instância. Leia mais

Crime cuja punibilidade foi extinta pela concessão de indulto natalino afasta registro de maus antecedentes para registro de curso de vigilante

Mesmo reconhecendo que é legítima a exigência de idoneidade moral para o exercício da profissão de vigilante, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu, na hipótese, não ser razoável negar a apelante o direito ao registro do certificado do seu curso de formação, em razão da prática de crime cuja punibilidade foi extinta pela concessão de indulto natalino, o que afasta o registro de maus antecedentes. Leia mais

TRF4 nega Habeas Corpus que pretendia obter novo interrogatório de Lula no processo de terreno do Instituto Lula

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (20/11), de forma liminar, um Habeas Corpus (HC) impetrado pela defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva que buscava reverter a decisão do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba de não ouvi-lo novamente na ação penal da Operação Lava Jato referente a um terreno destinado para o Instituto Lula em São Paulo (SP) e um apartamento em São Bernardo do Campo (SP). A decisão foi tomada monocraticamente pelo desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos relativos à Lava Jato no tribunal. Leia mais

JORNAIS IMPRESSOS

Gazeta de Rondônia

Dez pessoas são presas em operação da PF em Ji-Paraná (capa e pág. 9)

Porto Velho: mutirão fiscal parcela débitos municipal em até 36 vezes (pág. 3)

Contribuinte poderá pagar débitos da dívida ativa em até 24 vezes, informa prefeitura de Jaru (pág. 6)

Rolim de Moura adere ao projeto “Declare Seu Amor” (pág. 6)

Campanha Declare seu Amor é divulgado no espetáculo “Cantando Amores” em Ji-Paraná (pág. 11)

Diário da Amazônia

Porto Velho: famílias da zona Leste vão receber escrituras (capa e pág. C1)

Ouro Preto: começa hoje chamada escolar 2019 (capa e pág. B2)

Legislação antiterrorista poderá sofrer alterações (pág. A3)

Reforma tributária prevê a unificação de impostos (pág. A4)

Sistema de monitoramento do TJRO é destaque no CNJ (pág. A4)

Poder Judiciário de Rondônia

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(Segunda a Sexta-feira)
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