PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 26 de novembro de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Enfrentamento à violência contra a mulher é destacado durante evento do TCE/Rede Lilás
Com apresentação de palestras, projetos, divulgação de selo e debates, foi realizado nessa quarta-feira (21), no auditório do Tribunal de Contas, o evento 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a Mulher, uma realização da Rede Lilás de Atendimento e Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Estado de Rondônia, da qual o TCE é uma das instituições integrantes. Leia mais
Prefeitura e TJ começam mutirão fiscal para negociação de dívidas com o Município
Para facilitar a negociação dos contribuintes que pretendem quitar seus débitos com o município, a Prefeitura de Porto Velho e o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO) iniciaram na manhã deste sábado (24), o Mutirão Fiscal de negociação de dívidas. A ação está sendo realizada na Procuradoria Geral do Município (PGM), na Avenida 7 de Setembro com Paulo Leal, no centro da cidade. Leia mais
Instalada em Vilhena a Patrulha Maria da Penha no aniversário de 41 anos da cidade
Em solenidade realizada na tarde desta sexta-feira (23), data que coincide com o aniversário de 41 do município de Vilhena, foi entregue oficialmente a população a obra de reforma e ampliação da escola estadual Luís Carlos Paula Assis que atende a 465 estudantes do ensino fundamental e a construção da quadra coberta. Vilhena também foi beneficiada com a instalação da Patrulha Maria da Penha. Leia mais
Procuradores-gerais de 16 países aprovam estatuto do Instituto Global do Ministério Público para o Ambiente
Procuradores-gerais de 16 países aprovaram, neste domingo (25), em Brasília, o estatuto do Instituto Global do Ministério Público para o Ambiente. Foram cerca de cinco horas de debates para definição do texto final que define a natureza, âmbito, sede, objetivos, membros participantes, entre outros aspectos. Idealizadora do instituto, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que a questão ambiental está interconectada e, por isso, sua proteção deve ser intercontinental. “Trabalhar pelo ambiente não é uma escolha ideológica, mas um dever humanitário, previsto, inclusive, no Artigo 225 da Constituição brasileira, que estabelece o direito do cidadão ao ambiente ecologicamente equilibrado”, pontuou. Leia mais
PGR: condenados por corrupção devem pagar indenização por danos morais correspondente ao dobro do valor desviado
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que condenados por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro paguem indenização por danos morais em valor equivalente ao dobro do total desviado. A afirmação foi feita na noite desta quinta-feira (22), em discurso, no encerramento da XVI Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, a Enccla 2018/2019, realizada em Foz do Iguaçu (PR). “Nossa ênfase tem sido não só na punição, mas na efetiva recuperação dos valores desviados, e em fazer um incremento adicional para que os corruptos e aqueles que lavam dinheiro sofram também no bolso a dor pelos efeitos que a infração causou”, afirmou, frisando que tem apresentado o pedido de indenização nos casos enviados ao Supremo Tribunal Federal. Leia mais
PF deflagra a 56ª fase da Operação Lava Jato
Curitiba/PR - A Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagram nesta sexta-feira (23/11) a 56ª Fase da Operação Lava Jato, denominada Operação Sem Fundos, a fim de reprimir a prática de crimes de corrupção ativa e passiva, gestão fraudulenta de fundo de pensão, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Estão sendo cumpridos 68 mandados de busca e apreensão, 8 mandados de prisão preventiva e 14 mandados de prisão temporária, divididos nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia. Leia mais
PF investiga fraudes contra o INSS na grande São Paulo
São Paulo/SP – A Polícia Federal, em ação conjunta da Força Tarefa Previdenciária, deflagrou nesta manhã (26/11) a Operação Barbour, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em realizar fraudes contra a Previdência Social. A Força-Tarefa Previdenciária é composta pela Polícia Federal, Ministério Público Federal, Coordenação de Inteligência Previdenciária, Instituto Nacional do Seguro Social e Advocacia-Geral da União. Leia mais
Entra em vigor lei que simplifica contato entre cidadão e poder público
Entra em vigor nesta sexta-feira (23) a lei que dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de documentos na relação entre o cidadão e o poder público. A Lei 13.726/2018 simplifica procedimentos administrativos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e institui o Selo de Desburocratização. A nova lei tem origem no substitutivo da Câmara (SCD 8/2018) ao PLS 214/2014, do senador Armando Monteiro (PTB-PE). O texto foi aprovado pelo Senado em setembro. Leia mais
Seis mulheres são vítimas de feminicídio a cada hora, segundo a ONU
Um total de 137 mulheres são vítimas a cada dia de assassinatos em 2017, seis por hora, cometidos pelos seus companheiros, ex-maridos ou familiares, quase sempre homens, segundo um relatório publicado neste domingo pelas Nações Unidas.
"No mundo todo, em países ricos e pobres, em regiões desenvolvidas e em desenvolvimento, um total de 50 mil mulheres são assassinadas todo ano por companheiros atuais ou passados, pais, irmãos, mulheres, irmãs e outros parentes, devido ao seu papel e a sua condição de mulheres", denuncia o relatório. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministro suspende decisão do TCU sobre aposentadorias de servidores transpostos para regime estatutário
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminares nos Mandados de Segurança (MS) 35819, 35984 e 35988 para suspender decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que considerou ilegais aposentadorias concedidas a servidores públicos federais que haviam sido transpostos do regime celetista para o estatutário. O ministro verificou, no caso, a relevância dos fundamentos apresentados e o risco de ineficácia da medida caso fosse concedida somente ao final do processo. Leia mais
Justiça debate proteção trabalhista às vítimas da violência doméstica
A Lei Maria da Penha garante por até seis meses a manutenção do vínculo trabalhista quando a empregada que for vítima de violência doméstica precisar se afastar do local de trabalho. O impacto da violência doméstica na vida profissional da mulher será um dos temas em debate público no Espírito Santo durante a Semana Justiça Pela Paz em Casa, que começa na nesta segunda-feira (26). A campanha, nacional, é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais Estaduais de Justiça. A 12º edição do esforço concentrado se estende até o dia 30 de novembro. Leia mais
CNJ Serviço: o que são crimes dolosos contra a vida
O Código Penal estabelece os crimes e suas penas no Brasil e, entre eles, estão os crimes dolosos contra a vida, ou seja, aqueles em que o agente atenta contra a vida do ser humano com vontade direta ou indireta. A Constituição Federal estabelece que os crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados, serão julgados pelo Tribunal do Júri. Tais delitos estão previstos nos artigos 121 a 128 do Código Penal. Leia mais
Teletrabalho alcança 31 servidores na Justiça Federal da 1ª região
Desde 10 de julho deste ano, data em que o presidente do TRF 1ª Região, desembargador federal Carlos Moreira Alves, assinou a Resolução Presi 6323305, que institui o teletrabalho na Primeira Região, já são 31 servidores trabalhando nessa nova modalidade. Para fins dessa Resolução, define-se teletrabalho como a atividade laboral executada, em parte ou na totalidade, externamente às dependências do Tribunal, mediante a utilização de informação e comunicação. Leia mais
TSE abre credenciamento de imprensa para cobertura da diplomação do presidente da República eleito
Estão abertas, a partir desta segunda-feira (26), as inscrições para o credenciamento dos veículos de comunicação e profissionais de imprensa com interesse em participar da cobertura da cerimônia de diplomação do presidente e do vice-presidente da República eleitos no pleito deste ano. O evento será realizado no próximo dia 10 de dezembro, às 16h, no Plenário do edifício-sede do TSE, em Brasília-DF. Leia mais
TST limita valor de multa normativa ao montante da obrigação principal
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão com sua composição plena, limitou ao montante da obrigação principal o valor da multa a ser paga pela JBS S. A. por descumprimento de cláusula coletiva. Prevaleceu, no julgamento, o entendimento de que a cláusula normativa que estabelece multa nessa circunstância tem a mesma natureza jurídica da cláusula penal. Leia mais
Candidato com graduação superior a exigida no certame tem direito à posse no cargo a que concorreu
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um Bacharel em Ciências da Computação tomar posse no cargo de técnico de Tecnologia da Informação para o qual foi aprovado em concurso público promovido pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI). Leia mais
Não se aplica o princípio da insignificância aos casos de fraude ao seguro-desemprego
A 4ª Turma do TRF 1ª Região condenou um homem a um ano e quatro meses de reclusão pela prática de estelionato qualificado. Segundo os autos, ele recebeu parcelas do seguro-emprego, no valor de R$ 829,20 cada, quando já trabalhava numa empresa de organização de eventos e cerimonial. O relator do caso foi o desembargador federal Néviton Guedes. Leia mais
Juizados Especiais Federais da 3ª região divulgam enunciados aprovados em encontro de juízes
O IV Encontro de Juízes Federais das Turmas Recursais e dos Juizados Especiais Federais (JEF) da 3ª Região, realizado nos dias 25 e 26 de outubro, no auditório do JEF/SP, discutiu vários temas voltados à melhoria da prática judicial e aos desafios nos juizados.
Em 2018, o Encontro abordou direitos sociais e ativismo referentes aos limites e possibilidades da atividade jurisdicional, bem como acesso à justiça e demandas repetitivas.
Durante o evento, foram aprovados 14 enunciados, que versam sobre temas como cômputo de tempo rural, aposentadoria por idade híbrida, entre outros. Leia mais
Bens adquiridos por meio de acordo na Justiça do Trabalho são entregues à Fundação de Atendimento Socioeducativo de Rondônia
Uma solenidade realizada na quinta-feira (22/11), no Palácio Rio Madeira em Porto Velho/RO, marcou a entrega de bens provenientes de multa na Justiça do Trabalho em benefício à Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo de Rondônia (Fease). Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Atualização da lei do ICMS é aprovada (capa e pág. 2)
Dezenas presos em operações contra pedofilia (pág. 4)
Boas Práticas no Judiciário: Uso inteligente de ferramenta garante conquista à Comarca de Ariquemes (pág. 11)
Senado aprova destinação de verba de loterias para a segurança pública (pág. 12)
Diário da Amazônia
TSE julga contas de Bolsonaro no dia 4 (capa e pág. A4)
RR: Justiça determina que Funai reabra postos de vigilância em terra Yanomami (pág. A4)